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Análise da gestão da propriedade intelectual no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial

A presente pesquisa aborda a gestão da propriedade intelectual em uma reconhecida instituição de pesquisa da área de Defesa no Brasil, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Ela busca verificar se a estrutura normativa dessa instituição propicia a preservação dos interesses do Estado Brasileiro quanto à gestão da propriedade intelectual. Para isso, investiga aspectos de propriedade intelectual de projetos tecnológicos do DCTA, ocorridos em diferentes épocas, e os confronta com a estrutura normativa atualmente em vigor. Ao final, apesar de reconhecer as dificuldades impostas pela grande amplitude dos interesses do Estado nesse tema, e a consequente imprecisão quanto aos seus limites, os resultados da pesquisa permitem que se conclua que o DCTA efetivamente possui lacunas normativas significativas, que podem dificultar a preservação daqueles interesses, quaisquer que sejam eles.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:agregador.ibict.br.BDTD_ITA:oai:ita.br:2097
Date10 August 2012
CreatorsCésar Augusto O'Donnell Alván
ContributorsJosé Henrique de Sousa Damiani
PublisherInstituto Tecnológico de Aeronáutica
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do ITA, instname:Instituto Tecnológico de Aeronáutica, instacron:ITA
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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