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Previous issue date: 2006-12-11 / According to article 182 of the Brazilian Federal Constitution, cities should perform social function, what brings the concept that the city should be a place for one to live well. For that to happen, it should be well administered by its public managers. However, so that there is a sound administration, one that really performs that social function, there must be, first, an efficient planning. We understand that such a thing
occurs when the master plan is the main planning instrument of a city and serves as basis for its administration. We notice, however, that in most of the cities the master plan is formulated as a law that regulates urban planning but that both the population and the government most of the times are not aware of its importance concerning the relevant issues related to municipal administration, such as its relationship with the economy, taxation, the social issue, land use regulation, and, in summary, with all the aspects that constitute and that a municipal government should manage in the best possible way. One also knows that, in general, the attempt of city planning has always been connected to the duration of a mandate and that way public managers
many times implement restricted measures aiming to just attain a political-electoral objective and publicizing their administration. That implies actions and works that in
some cases have negative impacts or ones that cannot be removed from the cities. This study intends to show that the master plan should be the planning instrument
guiding the municipal administration but that, however, what we note is a lack of connection between that instrument and the government guidelines of the municipal managers. In order to study what happens to the cities that have a planning which is not taken into account in its administration, we will use the city of Fortaleza, capital of the State of Cear? as a case study. Historically, in Fortaleza the public managers
have seldom decided to administer the city in according to the master plans developed for it. We should emphasize that planning begins in the city quite late and until the current days it is being substituted by temporary measures. Through the analysis of the planning process and of the urban management of the city of Fortaleza, especially the master plans predicted since 1933, we explain that if such
plans had been implemented, they could have been important tools for its administration to attain a social function, becoming therefore a place for one to live well / De acordo com o artigo 182 da Constitui??o Federal Brasileira, as cidades devem exercer uma fun??o social, a qual traduz a no??o de que a cidade deve ser um lugar para viver bem. E, para que isto aconte?a, ela deve ser bem administrada por seus gestores p?blicos, entretanto, para haver uma gest?o consistente, que realmente atenda a esta fun??o social, necessita-se, primeiramente, de um planejamento
eficiente. Entende-se que isso ocorre quando o plano diretor constitui o principal instrumento de planejamento de uma cidade e serve de base para sua gest?o. Observa-se, por?m, que, na maioria das cidades, o plano diretor se configura como
uma lei que regulamenta o planejamento urbano, mas que tanto a popula??o como o poder p?blico, na maioria das vezes, desconhecem sua import?ncia no que diz respeito a quest?es relevantes ? gest?o municipal, como sua rela??o com a economia, a tributa??o, a quest?o social, a ordena??o do territ?rio, enfim, com as dimens?es que comp?em uma cidade e que uma administra??o municipal deve se
preocupar em gerir da melhor maneira poss?vel. Sabe-se, tamb?m que, em geral, a tentativa de planejamento das cidades, tem sido intrinsecamente ligada ao per?odo
de um mandato, e, que por isso, muitas vezes, os gestores p?blicos implementam a??es restritas, objetivando cumprir um papel pol?tico-eleitoral, divulgando sua gest?o. Isso implica a??es e obras que, em certos casos, t?m impactos negativos e de revers?o dif?cil nas cidades. Esse estudo pretende mostrar que o plano diretor deveria ser o instrumento de planejamento norteador da gest?o municipal, e que, de
forma sistem?tica, se observa ? a falta de liga??o entre este instrumento e as diretrizes de governo dos gestores municipais. Para se estudar o que acontece com
as cidades que possuem um planejamento n?o levado em considera??o quando da sua gest?o, tomar-se-? a cidade de Fortaleza, capital do Estado do Cear?, como estudo de caso. Historicamente, em Fortaleza, os gestores p?blicos raramente se preocuparam em gerir a cidade de acordo com os planos diretores para ela elaborados. ? v?lido ressaltar que o planejamento se inicia, na cidade, tardiamente, e, at? os dias atuais, est? sendo preterido por a??es circunstanciais. Por meio da an?lise do processo de planejamento e gest?o urbanos da cidade de Fortaleza, em especial os planos diretores previstos desde 1933, se esclarece que se tais planos tivessem sido implementados poderiam ter sido importantes instrumentos para a sua gest?o alcan?ar a fun??o social, tornando-se, pois um lugar para se viver bem
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufrn.br:123456789/12431 |
| Date | 11 December 2006 |
| Creators | Muniz, Maria ?gueda Pontes Caminha |
| Contributors | CPF:05647649300, http://lattes.cnpq.br/5531511639761946, Pequeno, Luis Renato Bezerra, CPF:07026306839, http://lattes.cnpq.br/1453116800487905, Val?ry, Fran?oise Dominique, CPF:24154075420, http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4783095E6, Santos, Pedro Ant?nio de Lima |
| Publisher | Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa de P?s-Gradua??o em Arquitetura e Urbanismo, UFRN, BR, Conforto no Ambiente Constru?do; Forma Urbana e Habita??o |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFRN, instname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte, instacron:UFRN |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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