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[en] GOVERNMENT GUARANTEES IN PPP PROJECTS: AN APPLICATION OF THE LPVR MODEL TO THE BR-116/324 HIGHWAY PROJECT / [pt] GARANTIAS GOVERNAMENTAIS EM PROJETOS DE PPP: UMA APLICAÇÃO DO MODELO LPVR AO CASO DA BR-116/324

[pt] A partir da década de 90 houve um aumento da participação do
setor
privado em projetos de infra-estrutura no Brasil. Esta
participação deu-se
principalmente por meio de concessões tradicionais regidas
pela Lei das
Concessões. Contudo, para tornar economicamente viáveis
projetos de baixa
atratividade para o setor privado devido ao seu alto risco,
o governo brasileiro
passou a analisar formas de redução destes riscos, como as
Parcerias Público-
Privadas (PPPs), incluindo a flexibilização do prazo de
concessão, garantias de
tráfego, de risco cambial ou até mesmo garantias de
financiamento. Neste
trabalho é utilizado o modelo LPVR (Menor Valor Presente das
Receitas) de
prazo de concessão variável aliado a uma garantia de tráfego
mínimo para a
avaliação do caso do projeto da rodovia BR-116/324 através
da metodologia das
Opções Reais. Os resultados indicam que o uso deste modelo
permite uma
redução dos riscos tanto para o Governo, pela limitação de
ganhos excessivos da
concessionária, quanto para o investidor privado, pela
flexibilidade do prazo e
garantia de tráfego concedida. Concluímos que o modelo LPVR
associado a uma
garantia de tráfego mínimo de 80% aumenta em média o VPL do
projeto em mais
de 60%. Embora esta garantia represente um custo adicional
para o Governo, ela
é compensada pelo aumento da atratividade do investimento
para o setor
privado. / [en] Since the 90`s, there has been an increasing participation
of the private
sector in infrastructure projects in Brazil. This
participation, however, took place
mainly through traditional concessions, governed by the
Concessions Law.
However, to become economically viable projects that would
not have
attractiveness to the private sector due to its high risks,
Brazilian government
started to analyze some ways to reduce these risks such as
the Public Private
Partnerships (PPPs), including the term flexibility, traffic
guarantee, guarantee of
foreign currency risk or even assurance of funding. In this
project it`s used the
LPVR model (Least Present Value of Revenue) with variable
period concession,
ally to a minimum traffic guarantee and applying the case to
the BR-116/324
highway project through the Real Options Methodology. The
results show that the
use of this model allows a reduction on the risks both for
the government,
avoiding excessive gains by the concessionaire, and for the
private investor,
either for the term flexibility or the guarantee of the
traffic granted. So, we can
conclude that the LPVR model associated with a minimum
traffic guarantee of
80%, increases the VPL in an average of 60%, although this
guarantee
represents a further cost to the government which is
compensated by the
increasing attractiveness of the investment to the private
sector.

Identiferoai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:13037
Date10 February 2009
CreatorsANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA OLIVEIRA
ContributorsLUIZ EDUARDO TEIXEIRA BRANDAO, LUIZ EDUARDO TEIXEIRA BRANDAO
PublisherMAXWELL
Source SetsPUC Rio
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeTEXTO

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