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Previous issue date: 2009-06-22 / The objective of this research is to study the Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMDICA) - City Council for the Rights of the Child and Adolescent - of the
City of Vitória da Conquista-Bahia, since its implantation (1991) until the current days. The
research was centered in the analysis of the COMDICA s capacity in influencing the public
policies for infancy and adolescence as a privileged lócus to the exercise of the participatory
democracy. In this view, the research was turned towards the understanding of the
interlocutions quality of the Council with the City public power and with the institutions that
take care of children and adolescents and also for knowledge of the technical level of the
City s Council members on its functions as representants of the civil society and the ability of
implementation of its deliberations. In conducting the research, it was evidenced that the
COMDICA did not reach its objective as an instance that deliberates on public policies for
infancy and adolescence. On the other hand, the city during the administrations of the Partido
dos Trabalhadores party (PT), which corresponds to three mandates and, one third, in course,
became truthfully a regional reference for implanting projects and developing actions (in the
several areas) with the objective to reduce social inequalities and, over all, for assuring the
children s and adolescent s rights in situation of social vulnerability / Este trabalho tem por objetivo estudar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente (COMDICA), do Município de Vitória da Conquista-Bahia, a partir de sua
instalação (1991) até os dias atuais. A pesquisa centrou-se na análise da capacidade do
COMDICA em influenciar as políticas públicas para a infância e adolescência como lócus
privilegiado do exercício da democracia participativa. Neste sentido, a pesquisa voltou-se para
o entendimento da qualidade da interlocução do Conselho com o poder público municipal e
com as instituições que atendem crianças e adolescentes e para conhecimento do nível técnico
dos conselheiros municipais de direitos sobre suas funções como representantes da sociedade
civil e a capacidade de efetivação das suas deliberações. No transcorrer da pesquisa,
constatou-se que o COMDICA não alcançou o seu objetivo como instância que delibera sobre
políticas públicas para a infância e adolescência. Por outro lado, o município durante as
administrações do Partido dos Trabalhadores (PT), correspondentes a três mandatos e, um
terceiro, em curso, tornou-se uma referência regional notadamente por implantar projetos e
desenvolver ações (nas diversas áreas) com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e,
sobretudo, por assegurar os direitos da criança e do adolescente em situação de
vulnerabilidade social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/4073 |
| Date | 22 June 2009 |
| Creators | Públio, Carlos Alberto Maciel |
| Contributors | Borin, Marisa do Espírito Santo |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais, PUC-SP, BR, Ciências Sociais |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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