Dignidade humana e solidariedade social : análise valorativa da vedação constitucional à pena de morte para a compreensão de uma eficácia positiva

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Previous issue date: 2002 / O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a
vedação constitucional à pena de morte na Constituição brasileira. Iniciamos com uma
abordagem sobre a evolução histórica no sentido da humanização da pena, onde analisamos
a racionalidade da questão de se considerar o homem delinqüente como titular de
Direitos Humanos.
Em seguida, após um breve estudo sobre os direitos fundamentais, propomo-nos a
demonstrar os limites da concepção jurídica do direito à vida e suas considerações a respeito
da liberdade humana, numa modesta abordagem filosófica.
Procuramos identificar a dimensão positiva de eficácia da norma que veda a pena
de morte, desenvolvendo conceitos segundo o constitucionalismo contemporâneo, verificando
essa noção positiva quanto aos Princípios Fundamentais da dignidade da pessoa
humana e do objetivo fundamental de se construir uma sociedade livre, justa e solidária.
São apresentados dois Projetos de Emenda Constitucional e um de Decreto Legislativo
que visam à reintrodução da pena de morte no Brasil. Em oposição a esses Projetos,
propomos uma efetiva conscientização da classe política, bem como da própria
sociedade, no sentido dos reais valores vinculantes da Constituição

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1. Barros Jobim, Marcelo; Ramalho Rabenhorst, Eduardo. Dignidade humana e solidariedade social : análise valorativa da vedação constitucional à pena de morte para a compreensão de uma eficácia positiva. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
2. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4575

Tags

Direito constitucional

Brasil

Pena de morte

Direitos humanos

Direitos fundamentais

Hermenêutica

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Identifer	oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/4575
Date	January 2002
Creators	JOBIM, Marcelo Barros
Contributors	RABENHORST, Eduardo Ramalho
Publisher	Universidade Federal de Pernambuco
Source Sets	IBICT Brazilian ETDs
Language	Portuguese
Detected Language	Portuguese
Type	info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Source	reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE
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