Made available in DSpace on 2019-03-30T00:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-11-23 / The present work approaches the application of capital punishment, making a deep study on History, on the purpose of the penalty, on International Law, informing the inhuman forms of applying capital punishment and, finally, it evaluates its application. It discusses the possibility of applying capital punishment in Brazil, the insert of that right in the effective juridical legislation under the support of the 1988 Constitution through the Derived Constituent Power. Analyzing the capital punishment application in the world and in Brazil under the historical point of view, the paper questions its effectiveness. International societies feel the need to create norms to be uniformly applied which caused the signing of Pacts, Agreements and Conventions restricting the application of capital punishment. Related to its application, several forms of application of that penalty are presented in order to deepen the knowledge on the applied penalty and for a better explanation about the reasons for not killing. Finally, even with the countless social discussions about the application of capital punishment in order to fight against the growing crime rates, the paper presents several arguments justifying the non-application of capital punishment and showing its inefficacy. / O presente trabalho aborda a aplicação da pena de morte, realizando uma incursão sobre o tema, discutindo desde a história, legislação pertinente, finalidade da pena, no direito internacional, informando, outrossim, as formas desumanas de aplicação da pena de morte e, por fim, avaliando a sua aplicação. Discute-se a possibilidade de aplicação da pena de morte no Brasil, a inserção dessa sanção no ordenamento jurídico vigente sob a égide da Constituição de 1988, através do Poder Constituinte Derivado. Através de uma abordagem histórica da aplicação da pena de morte, no mundo e no Brasil, levanta-se um questionamento sobre sua pertinência. A necessidade de as sociedades internacionais criarem normas que fossem aplicadas de forma uniforme levou à edição de Pactos, Tratados e Convenções restringindo a aplicação da Pena de Morte. Dessa maneira, são apresentadas diversas formas de aplicação da pena com vistas ao aprofundamento do conhecimento da penalidade aplicada e para melhor compreensão das razões para não matar. Por fim, mesmo com as inúmeras discussões filosóficas, antropológicas, jurídicas e sociais que sugerem a aplicação da pena de Morte para combater a criminalidade crescente, o presente trabalho apresenta diversos argumentos para que a Pena de Morte não seja introduzida na Constituição Brasileira.

Resumo: Investigar as relações sociais que levaram historicamente os povos a utilizarem a pena de morte, com ênfase no Brasil escravista, mais precisamente na cidade de Castro, Campos Gerais paranaenses, foi o objetivo desta pesquisa. Ao optarmos pela análise da escravidão tomando por ponto de partido a violência cristalizada no assassinato legal de escravos pelo Estado, ilegal, mas aceito, por senhores, ou então, destes por seus escravos, percebemos que havia nestas mortes, mais do que simples crimes. Havia uma lógica de relações sociais, não apreendidas no todo, mesmo com o trabalho em fontes, pois só tornavam-se públicas quando sua manutenção tinha se tornado impossível. Verificando como que a historiografia sobre a escravidão brasileira portou-se perante a questão da violência, fomos identificando como esta percebeu a questão da violência contida nas mortes de senhores ou de escravos, mais precisamente o que nos propusemos fazer foi uma leitura de como a noção e as apreensões dos significados da violência foram sofrendo transformações à medida que os estudos sobre o tema foram se cristalizando. Feito isto partimos então para uma análise de como esta bibliografia com suas contribuições nos permitiriam problematizar um município paranaense colocado nos Campos Gerais. Analisando os processos-crime que tinham escravos, ora como réus, ora como vítimas, tentamos construir um significado para aquelas mortes. Mais do que números nas estatísticas criminais, estas mortes representavam parte de uma dinâmica social que tornava-se conhecida apenas nos tribunais. Além disto, percebemos que a condenação legal ou não de escravos à morte, ou o assassinato de senhores por seus escravos, eram parte de uma tônica social que acabava por confrontar toda a sociedade da época. Os posicionamentos dos indivíduos nos tribunais não eram isentos das relações que eles travavam no seu dia-a-dia, e eles tinham que pesar muito bem isto. O que concluímos com a pesquisa foi que ser condenado à morte naquela época era mais do que apenas descortinar a possibilidade de morrer. Era desnudar relações sociais complexas marcadas pela cotidianidade dos sujeitos históricos, que se não apresentava um contorno sempre claro, tinha os limites de aceitação muito bem definidos. A morte era o preço pago por quem os desconsiderava.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5951_1.pdf: 812302 bytes, checksum: 93a693b104984aef72c7c7e340f8916f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O presente trabalho busca identificar os valores constitucionais que corroboram a vedação constitucional à pena de morte na Constituição brasileira. Iniciamos com uma abordagem sobre a evolução histórica no sentido da humanização da pena, onde analisamos a racionalidade da questão de se considerar o homem delinqüente como titular de Direitos Humanos. Em seguida, após um breve estudo sobre os direitos fundamentais, propomo-nos a demonstrar os limites da concepção jurídica do direito à vida e suas considerações a respeito da liberdade humana, numa modesta abordagem filosófica. Procuramos identificar a dimensão positiva de eficácia da norma que veda a pena de morte, desenvolvendo conceitos segundo o constitucionalismo contemporâneo, verificando essa noção positiva quanto aos Princípios Fundamentais da dignidade da pessoa humana e do objetivo fundamental de se construir uma sociedade livre, justa e solidária. São apresentados dois Projetos de Emenda Constitucional e um de Decreto Legislativo que visam à reintrodução da pena de morte no Brasil. Em oposição a esses Projetos, propomos uma efetiva conscientização da classe política, bem como da própria sociedade, no sentido dos reais valores vinculantes da Constituição

Orientador: Robert Wayne Andrew Slenes / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-21T17:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pirola_RicardoFigueiredo_D.pdf: 2191923 bytes, checksum: b7748fae2de0412c15ff97c6aaf0c09a (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Em 10 de junho de 1835 foi sancionada pelo regente imperial uma nova lei de repressão aos crimes cometidos por escravos. Em relação à legislação existente a nova lei ampliava o número de delitos praticados por cativos, que passariam a ser condenados com a pena capital, e encurtava os procedimentos para o julgamento e execução de sentença. Apesar da recorrente indicação na historiografia sobre a importância dessa lei na repressão de movimentos de contestação escrava e na aplicação da pena de morte, o assunto tem recebido ainda pouca atenção. Esta tese de doutorado busca analisar o contexto que levou à criação e aprovação da lei de 10 de junho de 1835 e também sua aplicação ao longo do século XIX / Abstract: On June 10 1835, Brazil's imperial regent sanctioned a new law to repress crimes committed by slaves. Compared to the existing legislation, the new law shortened trial and sentencing procedures, and increased the number of slave crimes which were to be subject to mandatory capital punishment. Despite historiography of this law's central role in the repression of slave protests and in the application of the death penalty, the subject-matter has received little attention from historians. This doctoral dissertation analyzes the context that led to the creation of the June 10 1835 law, and also the application of the law thorough the nineteenth century / Doutorado / Historia Social / Doutor em História

VIEIRA, Jofre Teófilo. Uma trágedia em três partes: o motim dos pretos da Laura em 1839. 2010. 302 f. Dissertação (Mestrado em História) - Universidade Federal do Ceará, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História Social, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-06-27T12:22:49Z No. of bitstreams: 1 2010_Dis_JTVieira.pdf: 3322223 bytes, checksum: fedd93248e1c6fb3a252ff48e2f9bf56 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-27T13:09:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_Dis_JTVieira.pdf: 3322223 bytes, checksum: fedd93248e1c6fb3a252ff48e2f9bf56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-27T13:09:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_Dis_JTVieira.pdf: 3322223 bytes, checksum: fedd93248e1c6fb3a252ff48e2f9bf56 (MD5) Previous issue date: 2010 / On the 12th of June, 1839, a number of slaves on board the brig-schooner Laura Segunda, which had earlier left Pernambuco en-route to Maranhão, mutinied off the coast of Ceará, killing six people: the captain; the boatswain; the pilot; two of the sailors and a passenger. After landing on the beach at Iguape, the slaves were captured and nine of them charged and taken to be prosecuted in Fortaleza, where six were sentenced to death, one to life imprisonment with forced-labour, yet another to being whipped and forced to go around in irons, and the last acquitted. The trials were summary in nature, demonstrating the need for a prompt and exemplary punishment of those responsible for the "horrendous attack". The present research aims to examine the mutiny and the various events which surrounded the negro slaves on board the Laura. To this end we propose examining the system of cabotage shipping carried out between the North and Northeast of Brazil, in particular that from Pará to Pernambuco, in an attempt to understand the work environment of the slave-sailors on the Laura Segunda. In addition, we wish to investigate and detail the various movements which occurred during the 1830s and which fostered a climate of political and social instability in Brazil, paving the way for various acts of rebellion by the slaves, of which the mutiny on the Laura Segunda was one. The memory of the mutiny and the events surrounding the negros on board the Laura remained alive in Fortaleza for some considerable time. We plan to arrive at an appreciation of the meaning of these events and how they were appropriated by Ceará society, and in particular by the slaves. / Em 12 de junho de 1839, alguns dos cativos a bordo do brigue-escuna Laura Segunda, que partiu do Maranhão para Pernambuco, realizaram um motim nas costas do litoral do Ceará e assassinaram seis pessoas, o capitão, o contramestre, o prático, dois marujos e um passageiro. Depois de desembarcar na praia do Iguape, os escravos foram presos e, dentre eles, nove foram acusados e levados a julgamento em Fortaleza, onde seis foram condenados à pena de morte, um a galés perpétuas, outro a açoites e andar com ferros, e o último absolvido. O julgamento ocorreu de forma sumária, indicando a necessidade de se punirem rápida e exemplarmente os responsáveis por aquele “horroroso atentado”. A pesquisa pretende analisar o motim e os eventos que envolveram os pretos da Laura. Para isso, se propõe a examinar a navegação de cabotagem realizada entre o Norte e o Nordeste do Brasil, em especial do Pará a Pernambuco, para se entender o mundo do trabalho em que estavam inseridos os marinheiros cativos do Laura Segunda. Além disso, busca-se compreender e relacionar os diversos movimentos realizados durante a década de 1830, que fomentaram um clima de grande instabilidade política e social no Brasil e permitiram o aparecimento de alguns atos de rebeldia produzidos pela escravaria. O motim no Laura Segunda foi um deles. As memórias do motim e dos eventos que envolveram os pretos da Laura ficaram vivas na capital cearense durante bastante tempo. Desta forma, procura-se compreender quais os seus significados e apropriações pela sociedade cearense, em especial o grupo dos cativos.

Made available in DSpace on 2015-03-03T19:27:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação abordamos a cidade de Pelotas durante o final da primeira metade do século XIX (1830-1857), a partir da perspectiva das práticas de justiça. Utilizamos os mais variados tipos de fontes, desde processos-crimes, percorrendo jornais, e documentos administrativos da Província e do município. Primeiramente buscamos estudar a forma como foi imposta a questão da pena de morte na cidade; logo partimos para a análise dos projetos e da construção da primeira Casa Correcional da localidade. Paralela a estas instituições, nascia também a Polícia, primeiramente como Guarda Municipal Permanente, depois como Força Policial. Procuramos observar, então, como foram postos em prática estes “modelos europeus de civilização” no que concerne às práticas de justiça, mais especificamente as de punição e disciplina, dando ênfase para as reações das pessoas que viviam na cidade, principalmente a chamada camada “popular”. / The present dissertation approaches Pelotas city during the middle of the XIXth century (1830-1857), from the perspective of justice practices. It makes use of several kinds of sources, since criminal lawsuits, journals, and administrative documents deriving from the Province and from the municipal district. In first place, it approaches the imposition of death penalty, then analyses projects to construct the first “Correction Place” in the area. The birth of the police came with these institutions, at the beginning as Permanent Municipal Guard, later as Police Force. It observes the imposition of these “European civilization models” to the justice practices, specifically the punishment and disciplinary measures, with focus on people´s reactions, mainly the so called “popular” layer of the society

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-05-04T13:38:58Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 638892 bytes, checksum: 870a17003b80fdf9cd42894b4524c0ae (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T13:38:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 638892 bytes, checksum: 870a17003b80fdf9cd42894b4524c0ae (MD5) Previous issue date: 2010-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / D e a t h p e n a l t y i s a v e r y p r e s e n t a n d c o n t r o v e r s i a l i s s u e t h a t r a i s e s b o t h ( p r o s a n d c o n s ) p o s i t i o n s . T h e m e a n i n g o f t h e w o r d p e n a l t y c o m e s f r o m t h e L a t i n p o e n a , m e a n i n g p u n i s h m e n t . T h u s t h e t e r m d e a t h p e n a l t y c o n c e r ns a b o u t t h e m a x i m u m p u n i s h m e n t i m p o s e d b y t h e S t a t e , e s t a b l i s h e d f o r t h e p u r p o s e o f e x t i n g u i s h i n g t h e c r i m i n a l s f r o m s o c i e t y . D e a t h p e n a l t y i s s t i l l a d o p t e d and l e g a l i z e d i n s e v e r a l c o u n t r i e s i n N o r t h A m e r i c a a n d t h e M i d d l e E a s t . T h e m o s t u s e d f o r m s o f e x e c u t i o n s a r e : s t o n i n g , f i r i n g s q u a d , e l e c t r i c c h a i r , a n d t h e g a l l o w s ( S o n , 1 9 95). In B r a z i l i a n l e g i s l a t i o n , t h i s p e n a l t y is p e r m i t t e d o n l y i n c a s e o f b e t r a y a l i n w a r t i m e . S i n c e t h e 1 9 9 0 s t h e r e D e a t h p e n a l t y i s a v e r y p r e s e n t a n d c o n t r o v e r s i a l i s s u e t h a t r a i s e s b o t h ( p r o s a n d c o n s ) p o s i t i o n s . T h e m e a n i n g o f t h e w o r d p e n a l t y c o m e s f r o m t h e L a t i n p o e n a , m e a n i n g p u n i s h m e n t . T h u s t h e t e r m d e a t h p e n a l t y c o n c e r n s a b o u t t h e m a x i m u m p u n i s h m e n t i m p o s e d b y t h e S t a t e , e s t a b l i s h e d f o r t h e p u r p o s e o f e x t i n g u i s h i n g t h e c r i m i n a l s f r o m s o c i e t y . D e a t h p e n a l t y i s s t i l l a d o p t e d and l e g a l i z e d i n s e v e r a l c o u n t r i e s i n N o r t h A m e r i c a a n d t h e M i d d l e E a s t . T h e m o s t u s e d f o r m s o f e x e c u t i o n s a r e : s t o n i n g , f i r i n g s q u a d , e l e c t r i c c h a i r , a n d t h e g a l l o w s ( S o n , 1 9 95). In B r a z i l i a n l e g i s l a t i o n , t h i s p e n a l t y is p e r m i t t e d o n l y i n c a s e o f b e t r a y a l i n w a r t i m e . S i n c e t h e 1 9 9 0 s t h e r e h a s b e e n a p o l i t i c a l d e b a t e o n t h e p o s s i b i l i t y o f h o l d i n g a d e m o c r a t i c r e f e r e n d u m f o r t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e d e a t h p e n a l t y i n B r a z i l ( F i l h o , 1 9 9 5 ) . T h e i m p o r t a n c e o f d e a l i n g w i t h t h i s s u b j e c t i s d u e t o v i o l e n t s i t u a t i o n s r e c u r r e n t i n o u r s o c i e t y t h a t h a s a l s o r a i s e d f u r t h e r d i s c u s s i o n s a b o u t t h e p o s s i b i l i t y o f a d o p t i n g d e a t h p e n a l t y w h i c h i s e m p h a s i z e d b a s e d o n t h e a r g u m e n t a t i o n t h a t i t i s n e e d e d t o s o l v e i m p u n i t y . T h i s s u b j e c t h a s b e e n d e b a t e d a r o u n d t h e w o r l d w i t h t h e i m p l e m e n t a t i o n o f t h e U n i v e r s a l D e c l a r a t i o n o f H u m a n R i g h t s i n 1 9 4 8 w h i c h b r o u g h t i n i t s c o n s t i t u t i o n , t w o a r t i c l e s ( 3 r d a n d 5 t h ) t h a t a l l o w e d a d e b a t e o n t h e a d o p t i o n o f t h e d e a t h p e n a l t y , T h e t h i r d a r t i c l e s a y s that “ E v e r y o n e h a s t h e r i g h t t o l i f e , l i b e r t y a n d s e c u r i t y of p e r s o n . “ A n d t h e f i f t h a r t i c l e s t a t e s : “ N o o n e s h a l l b e s u b j e c t t o t o r t u r e o r c r u e l , i n h u m a n o r d e g r a d i n g t r e a t m e n t ” . B o t h s h e d l i g h t o n t h e p r a c t i c e s of d e a t h p e n a l t y t h s t h u r t t h e c o r e o f h u m a n r i g h t s , w h i c h i s t h e r i g h t t o l i f e . I n v i e w o f t h e s e , b l o g s h a v e b e e n c h o s e n t o s t u d y t h i s i s s u e b e c a u s e t h e y a r e b e l i e v e d t o b e c u r r e n t l y r e s p o n s i b l e f o r t h e c o n s t r u c t i o n o f p u b l i c o p i n i o n i n o u r m o d e r n s o c i e t y . T h e m a i n g o a l w a s t o v e r i f y the o p i n i o n s f o r a n d a g a i n s t d e a t h p e n a l t y a n d w h a t k i n d s of a r g u m e n t s t h e p a r t i c i p a n t s h a v e o n d e a t h p e n a l t y . T h e s a m p l e w a s c o m p o s e d o f 9 9 c o m m e n t s f r o m b l o g s o f l a w y e r s a n d 1 0 0 c o m m e n t s f r o m b l o g s o f n o n - s p e c i a l i z e d b l o g g e r s b e t w e e n 2 0 0 6 a n d 2 0 0 9 . T h e s e b l o g s d e a l t w i t h t h e q u e s t i o n : " A r e y o u f o r o r a g a i n s t t h e d e a t h p e n a l t y ? " . S u b s e q u e n t l y , d a t a wer e s u b j e c t e d t o t h e t e c h n i q u e o f c o n t e n t a n a l y s i s ( B a r d i n , 1 9 8 5 ) w h i c h i d e n t i f i e d t h e e m e r g i n g c a t e g o r i e s o f o p p i n i o n s o f t h e p a r t i c i p a n t s , s u c h a s " L a w o f R e t a l i a t i o n , E f f e c t i v e n e s s i n P r e v e n t i n g " I n e f f i c i e n c y i n B r a z i l " , " R i g h t t o L i f e " " C r i m e S e v e r i t y . " W e r e a l s o u s e d a s a r e s o u r c e f or a n a l y z i n g d a t a w i t h S P S S a n d t h e A L C E S T E . F r o m t h e S P S S a s t a t i s t i c a l l y s i g n i f i c a n t d i f f e r e n c e i n p o s i t i o n s ( p r o s a n d c o n s ) w a s o b s e r v e d d e p e n d i n g o n t h e t y p e s o f b l o g s ( χ ² = 1 1 . 9 2 2 , d f = 1 , S i g . = 0 . 0 0 1 ) , t h e a r g u m e n t s a s a f u n c t i o n o f b l o g s ( χ ² = 1 6 . 4 6 5 , d f = 4 , S i g . = , 0 0 2 ) , a n d t h e a r g u m e n t s i n t e r m s o f y e a r s ( 2 0 0 6 , 2 0 0 7 , 2 0 0 8 a n d 2 0 0 9 ) , ( χ ² = 1 9 . 0 1 0 , d f = 1 2 , S i g = , 0 8 8 ) . F r o m the a n a l y s i s o f t h e r e s u l t s i t w a s p o s s i b l e to r e a l i z e h o w t h e m e d i a a n d t h e p r e s s a n d t h e i n t e r n e t in g e n e r a l t u r n o u t t o s t r e n g t h e n a n d j u s t i f y t h e t y p e s o f r e p r e s e n t a t i o n s t h a t a r e d e s i g n e d a n d f a b r i c a t e d o n t h e r e p o r t s f r o m h e p a r t i c i p a n t s d u r i n g t h e s t u d y p e r i o d . / A pena de morte é um assunto bastante polêmico e atual, que levanta ambos os posicionamentos (a favor e contra). O sentido da palavra pena vem do latim poena, que significa castigo, punição. A composição do termo pena de morte diz respeito à punição máxima imposta pelo Estado, instituída com a finalidade de extinguir os criminosos da sociedade. A pena de morte ainda é adotada e legalizada em vários Estados da América do Norte e do Oriente Médio. As formas de execuções mais utilizadas são: a lapidação ou apedrejamento, o fuzilamento, a cadeira elétrica, a forca e o apedrejamento (Filho, 1995). Na legislação brasileira, esta pena é admitida apenas no caso de traição em período de guerra. Desde a década de 90 tem se colocado, por meio de um debate político, a possibilidade de se realizar um plebiscito democrático para a implantação da pena de morte no Brasil (Filho, 1995). A importância de trabalhar este tema deve-se as situações de violência que têm sido recorrentes em nossa sociedade às novas discussões levantadas sobre a possibilidade de adotar a pena de morte tem sido enfatizada como uma medida contra a impunidade. Esta temática tem sido debatida em todo o mundo com a implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que trouxe, na sua constituição, dois artigos (3° e 5°) que possibilitaram um debate sobre a adoção da pena de morte. O artigo terceiro que diz: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” E o artigo quinto menciona: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Ambos permitem compreender que as práticas da pena de morte ferem o núcleo central dos direitos humanos que é o direito à vida. Diante do exposto foram escolhidos os blogs como lócus de estudo por se acreditar que atualmente eles são responsáveis pela construção da opinião pública. Objetivou-se verificar os posicionamentos a favor e contra a pena de morte e quais os tipos de argumentos os participantes constroem a partir dos seus posicionamentos frente à pena de morte. A amostra foi composta de 99 comentários de blogs juristas e 100 comentários de blogs gerais. Para a realização deste estudo foram resgatados os últimos 199 comentários deixados pelos participantes de cada blog (juristas e não juristas) nos anos 2006 a 2009, que tratam da questão: “Você é a favor ou contra a pena de morte?”. Posteriormente os dados foram submetidos à técnica de Análise de Conteúdo (Bardin,1985) por meio da qual se identificou as categorias emergentes do discurso dos participantes, tais como: “Lei de Talião, Eficácia na Prevenção” “Ineficácia no Brasil”, “Direito à Vida” e “Severidade Penal”. Foram também utilizados como recurso para analisar os dados o pacote estatístico SPSS, bem como o ALCESTE. Nos resultados, da análise processada pelo SPSS observou-se uma diferença estatística significativa, nos posicionamentos ( a favor e contra) em função dos tipos de blogs (χ² = 11,922; gl = 1; Sig. = 0,001), e nos argumentos em função dos blogs (χ² = 16,465; gl =4 ; Sig. = ,002), bem como dos argumentos em função do ano (2006, 2007,2008 e 2009), (χ² = 19,010; gl =12 ; Sig = ,088). Também nos resultados foi possível perceber o quanto os meios de comunicação, bem como a imprensa escrita e a internet, de uma forma geral, acabam por reforçar e justificar os tipos de representações que são elaboradas e forjadas nos relatos dos participantes no período estudado.

Submitted by Viviane Lima da Cunha (viviane@biblioteca.ufpb.br) on 2017-05-04T13:55:02Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1428068 bytes, checksum: 08cf9cca2f17bb4ad52fc5060ff57dd0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-04T13:55:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1428068 bytes, checksum: 08cf9cca2f17bb4ad52fc5060ff57dd0 (MD5) Previous issue date: 2016-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The death penalty has been the focus of several studies for decades. In this sense, the present study has the aim to analyze the various discourses used by the two most important newspapers of São Paulo (Estado and Folha) to address the death penalty issue in each of the three political periods from the last fifty years of Brazilian history: Dictatorship (from 1968 to 1974), Transition from dictatorship to democracy (1987 to 1995) and the Democratic period (2005 to 2011). For that, were collected the articles from the newspapers “Estado de São Paulo” and “Folha de São Paulo” that had the words “death penalty” in their titles. In the first analysis, the material was processed by the statistical package ALCESTE in order to verify which general death penalty themes were grouped by the lexical analysis. Two analysis techniques from the ALCESTE data processing were used: the Hierarchical Sort Descending and the Factorial Analysis Correspondence. The results of the first analysis made possible the class agglutination, and they were divided into classes that contained either debate or informative articles. From the analysis held in the newspaper “Estado de São Paulo”, the following classes were found: “Debate: Life and Crime” – Class IV (47,71% of the corpus) and “Constitutional Debate” – Class II (17,47%). They stood out for being classes containing articles that enable the debate on the death penalty. On the informative side, there were the classes “Trials in Dictatorship” – Class III (13,43%) and “International News” – Class I (21, 39%). The results for the same analysis in the newspaper “Folha de São Paulo” showed the following classes: “Debate: Life and Crime” – Class II (49%) and “Constitutional Debate” – Class III (24%) which are representative of lexical elements of debate articles, and Class I – “Trials in Dictatorship” (27%) that gathered only informative news. In a second step, the material was analyzed under the technique of Content Analysis, aiming to find which were the death penalty themes most cited by the studied newspapers. As a result, the following arguments emerged: “Death penalty is efficient” versus “Death penalty is inefficient”, “Death penalty is fair” and “Death penalty is unfair” and “Lacking arguments for and against death penalty”. In fact, the debate on death penalty in Brazil was re-introduced publicly in the late 80s and this debate has extended to the present days and in every resource media. It appears that many of the arguments about the death penalty has been repeated in previous studies. It is believed that the maintenance of these discursive styles has been fed back by old discursive practices of institutions that maintain such ideas and that end up controlling the information conveyance. / A pena de morte tem sido foco de diversos estudos há décadas. Neste sentido, o presente trabalho tem como objetivo principal analisar os diversos discursos utilizados pelos dois jornais mais importantes de São Paulo (o Estado e a Folha) ao abordarem o tema da pena de morte em cada um dos três períodos políticos dos últimos cinquenta anos da história brasileira: Ditadura (1968 a 1974), transição da ditadura para de democracia (1987 a 1995) e período democrático (2005 a 2011). Para isso, foi utilizado como material de análise os artigos dos jornais o “Estado de São Paulo” e “A Folha de São Paulo” que apresentaram no título a expressão “pena de morte”. Na primeira análise, o material foi processado pelo pacote estatístico ALCESTE com a finalidade de verificar quais os temas gerais sobre a pena de morte que foram aglutinados por meio da análise lexical. Foram utilizadas duas técnicas de análise por meio do processamento dos dados pelo ALCESTE: A Classificação Hierárquica Descendente e a Análise Fatorial por Correspondência. Os resultados encontrados na primeira análise possibilitaram a aglutinação das classes que se dividiram entre classes que situaram os artigos de debate e de caráter informativos. Da análise realizada no jornal “Estado de São Paulo” foram encontradas as seguintes classes “Debate: Vida e Crime”- Classe IV (47,71% do corpus), “Debate Constitucional”- Classe II (17,47%) que se destacaram por serem classes que contém artigos que possibilitaram o debate sobre a pena de morte; e as classes de caráter informativo “Julgamento na Ditadura” - Classe III (13,43%) e “Notícias Internacionais”- Classe I (21,39%). O resultado desta mesma análise no jornal “Folha de São Paulo” foram encontradas as seguintes classes “Debate: Vida e Crime” – Classe II (49%) e “Debate Constitucional”- Classe III (24%) que são representativas de elementos lexicais de artigos de caráter de debate e a classe I- “Julgamentos na Ditadura”(27%) que aglutinou as informações das notícias apenas de caráter informativas. Em um segundo momento, o material foi analisado à luz da Técnica de Análise de Conteúdo, visando encontrar quais os temas sobre a pena de morte mais citados pelos jornais estudados. Como resultados emergiram os seguintes argumentos acerca da pena de morte: “A Pena de Morte é Eficiente”versus “A Pena de Morte é Ineficente”, “A Pena de Morte é Justa”, “A pena de morte é Injusta” e “Sem Argumentos a Favor e Contra a Pena de Morte”.De fato, o debate sobre a pena de morte no Brasil foi reintroduzido de forma pública no final dos anos 80 e, esse debate tem se estendido até os dias atuais e em todos os recursos midiáticos. Verifica-se que muitos dos argumentos sobre a pena de morte tem se repetido em estudos anteriores. Acredita-se que a manutenção desses estilos discursivos tem sido retroalimentada por meio de práticas discursivas antigas, de instituições, que mantêm tais ideias e que acabam por controlar a veiculação da informação.

Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-14T12:31:09Z No. of bitstreams: 1 Andre Carlos dos Santos.pdf: 1494641 bytes, checksum: a6b8f4252bac649fd7e23b76759ddc36 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T12:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Carlos dos Santos.pdf: 1494641 bytes, checksum: a6b8f4252bac649fd7e23b76759ddc36 (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This survey focuses on Brazilian slave society, having as essential point legal executions of slaves in Pernambuco, between the years 1860 and 1822. In colonial Brazil, the just death of her second Philippine requirements and after independence, she continued this in criminal code of 1830. And, as if only a law wasn't enough, another was established in June 10, 1835 to penalize with the concise death the owners’ murderers slaves. From the records of speeches of the sessions of the Chamber of Deputies and of the Senate brought the discussion parliamentary debates which have introduced the death as one of the penalties in criminal processes using Empire; and court orders of interpretation we identified facts and law enforcement could be distorted when the defendant was a slave and how the sentences almost always on the last penalty resulted; yet with journals and Chronicles of the time we analyze the rumbles of the agglomeration of individuals at the foot of the gallows and as if they gave some of the executions in Pernambuco. If the death penalty was not something daily, also was not as rare as well, because we capture some characters that were forgotten, lacking history. The triad criminal-punishment bondage began there is some time be elaborated in Brazilian history, however, when talking about the death penalty the slaves, we realize that the history of Brazilian Justice has much yet to be studied. / Esta pesquisa concentra-se na sociedade escravista brasileira, tendo como ponto fulcral as execuções legais de escravos em Pernambuco, entre os anos 1822 e 1860. No Brasil colonial, a morte legal vigorou segundo os requisitos das Ordenações Filipinas e depois da independência, ela continuou presente no código criminal de 1830. E, como se apenas uma lei não bastasse, outra foi criada em 10 de junho de 1835 para penalizar com a morte sumária os escravos assassinos de seus senhores. A partir dos registros das falas das sessões da câmara dos deputados e do senado imperial trouxemos à discussão os debates parlamentares que introduziram à morte como uma das penas no Império; usando processos-crime e despachos judiciais identificamos como a interpretação dos fatos e da lei podiam ser distorcidas quando o réu era um escravo e como as sentenças resultavam quase sempre na pena última; já com os periódicos e crônicas da época analisamos os burburinhos da aglomeração dos indivíduos ao pé da forca e como se deram algumas das execuções capitais em Pernambuco. Se a pena de morte não era algo diário, também não era tão rara assim, pois capturamos algumas personagens que estavam esquecidas, carentes de história. A tríade escravidão-crime-punição começou há algum tempo ser esmiuçada na historiografia brasileira, todavia, ao debruçarmos sobre a pena de morte a escravos, percebemos que a história da justiça brasileira tem muito ainda a ser estudada.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Em 12 de junho de 1839, alguns dos cativos a bordo do brigue-escuna Laura Segunda, que partiu do MaranhÃo para Pernambuco, realizaram um motim nas costas do litoral do Cearà e assassinaram seis pessoas, o capitÃo, o contramestre, o prÃtico, dois marujos e um passageiro. Depois de desembarcar na praia do Iguape, os escravos foram presos e, dentre eles, nove foram acusados e levados a julgamento em Fortaleza, onde seis foram condenados à pena de morte, um a galÃs perpÃtuas, outro a aÃoites e andar com ferros, e o Ãltimo absolvido. O julgamento ocorreu de forma sumÃria, indicando a necessidade de se punirem rÃpida e exemplarmente os responsÃveis por aquele âhorroroso atentadoâ. A pesquisa pretende analisar o motim e os eventos que envolveram os pretos da Laura. Para isso, se propÃe a examinar a navegaÃÃo de cabotagem realizada entre o Norte e o Nordeste do Brasil, em especial do Parà a Pernambuco, para se entender o mundo do trabalho em que estavam inseridos os marinheiros cativos do Laura Segunda. AlÃm disso, busca-se compreender e relacionar os diversos movimentos realizados durante a dÃcada de 1830, que fomentaram um clima de grande instabilidade polÃtica e social no Brasil e permitiram o aparecimento de alguns atos de rebeldia produzidos pela escravaria. O motim no Laura Segunda foi um deles. As memÃrias do motim e dos eventos que envolveram os pretos da Laura ficaram vivas na capital cearense durante bastante tempo. Desta forma, procura-se compreender quais os seus significados e apropriaÃÃes pela sociedade cearense, em especial o grupo dos cativos. / On the 12th of June, 1839, a number of slaves on board the brig-schooner Laura Segunda, which had earlier left Pernambuco en-route to MaranhÃo, mutinied off the coast of CearÃ, killing six people: the captain; the boatswain; the pilot; two of the sailors and a passenger. After landing on the beach at Iguape, the slaves were captured and nine of them charged and taken to be prosecuted in Fortaleza, where six were sentenced to death, one to life imprisonment with forced-labour, yet another to being whipped and forced to go around in irons, and the last acquitted. The trials were summary in nature, demonstrating the need for a prompt and exemplary punishment of those responsible for the "horrendous attack". The present research aims to examine the mutiny and the various events which surrounded the negro slaves on board the Laura. To this end we propose examining the system of cabotage shipping carried out between the North and Northeast of Brazil, in particular that from Parà to Pernambuco, in an attempt to understand the work environment of the slave-sailors on the Laura Segunda. In addition, we wish to investigate and detail the various movements which occurred during the 1830s and which fostered a climate of political and social instability in Brazil, paving the way for various acts of rebellion by the slaves, of which the mutiny on the Laura Segunda was one. The memory of the mutiny and the events surrounding the negros on board the Laura remained alive in Fortaleza for some considerable time. We plan to arrive at an appreciation of the meaning of these events and how they were appropriated by Cearà society, and in particular by the slaves.