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Previous issue date: 2009 / Há longa data o planejamento territorial urbano é foco de ações do poder público. O Estatuto das Cidades, que regulamenta os artigos da Constituição Federal que tratam da política urbana, tem sido considerado, por alguns estudiosos, um dos maiores avanços legais em termos de gestão e planejamento urbano no Brasil. Em sua seção I apresenta, como um dos instrumentos de planejamento territorial urbano, o Plano Diretor. Este, em termos legais, vem a ser uma ferramenta voltada para a gestão de áreas urbanas, apesar de seu raio de atuação, em alguns municípios, abarcar áreas urbanas e não-urbanas áreas rurais. Nesse ponto reside o questionamento: como esta ferramenta de gestão incorpora as demandas de saneamento ambiental e os conflitos socioambientais inerentes aos territórios rurais próximos aos centros urbanos? Estes, mesmo não urbanos, apresentam se intrinsecamente inseridos na configuração da rede urbana, sofrendo múltiplas e distintas pressões do meio, da lógica urbana. De maneira emblemática, pode-se apontar o Município de Nova Friburgo RJ, onde cinco de seus oitos distritos são predominantemente territórios rurais. Planos diretores municipais, ao circularem por campos de interesses distintos e que, até certo ponto, se chocam, representam um espaço de disputa por territórios. No caso do Município de Nova Friburgo essa disputa reside de forma central na tentativa de influenciar as diretrizes do parcelamento do solo. A pesquisa apresenta um caráter exploratório, onde a preocupação reside em proporcionar maior familiaridade com o problema, com vistas a torná-lo explícito. Para tanto, enquanto procedimentos técnicos, a metodologia empregada envolveu pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e estudo de caso. Através da conjunção dos dados obtidos por meio destes procedimentos, conclui-se que o Plano Diretor de Nova Friburgo não pode ser apontado como uma ferramenta de promoção da saúde e justiça socioambiental. A maneira como seu processo de configuração e implementação foi, e tem sido conduzido, não permitiu que este documento intermediasse, de fato, os conflitos presentes neste espaço. / Longstanding territorial urban planning is the focus of shares of the public. The Statute
of the Cities, which regulates the articles of the Constitution that deal with urban policy
has been considered by some scholars, one of the greatest advances in terms of legal management and urban planning in Brazil. In its section I shows, as one of the instruments of urban planning, the Master Plan. This, in legal terms, has to be a tool dedicated to the management of urban areas, although its radius of action, in some municipalities, covering urban and non-urban - rural areas. At this point the question is: how does this management tool incorporate the demands of environmental sanitation and social conflicts inherent in rural areas close to urban
centers? These, even non-urban, are intrinsically embedded in the configuration of the urban network, under pressure from many different means, the urban logic. As example, shows the city of Nova Friburgo - RJ, where five of its eight districts are predominantly rural. When moving between different areas of interest that are rivals to some extent, the municipal directors plans represent an area of struggle for territory. In the city of Nova Friburgo this fight lives in an attempt to influence the guidelines for the division of land. The research presents an exploratory nature, where the concern is to provide greater familiarity with the problem, to make it explicit. Thus, while technical procedures, the methodology employed involved literature, documentary research and case study. Through a combination of data obtained through these procedures, it is concluded that the Master Plan of Nova Friburgo can not be described as a tool for health promotion and social justice. The way its setup process and implementation was, and has been
conducted, did not allow this document intermediates, in fact, the conflicts in this area.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/2520 |
| Date | January 2009 |
| Creators | Pereira, Rafaela Rodrigues |
| Contributors | Sperandio, Ana Maria Girotti, Neto, Christovam de Castro Barcellos, Porto, Marcelo Firpo de Souza, Porto, Marcelo Firpo de Souza Porto |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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