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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo da dissertação é refletir sobre as implicações dos conflitos de interesses ocorridos
no processo de governança democrática, durante a revisão do Plano Diretor do Recife (PDR).
O Estatuto da Cidade obrigou diversos municípios do Brasil a elaborar o plano diretor,
principal instrumento de planejamento e gestão urbana, de acordo com o preceito
constitucional de gestão democrática, ou seja, com a participação de diversos segmentos da
sociedade. Com isso, inaugurou um novo paradigma, no qual, o caráter político do
planejamento é assumido de maneira explícita e o urbano é reconhecido como espaço onde se
defrontam interesses divergentes. Em uma sociedade capitalista marcada por profunda
desigualdade social e antagonismo de classe, quanto mais democráticas forem as experiências
participativas mais evidentes ficarão os antagonismos entre interesses dos movimentos sociais
e do mercado imobiliário. Diante destes antagonismos, a administração municipal sofre
pressões para mediar em prol dos interesses de um ou outro. No modelo democrático, a
governança definida como regime de ação pública caracterizado por diferentes padrões de
interação entre Estado, sociedade civil e mercado, requer a pactuação de interesses
divergentes, condições estas nem sempre bem sucedidas na acumulação urbana capitalista. O
Estatuto dotou o país com o arcabouço legal para construção de cidades mais democráticas,
mas os avanços na sua concretização dependem da vontade política do governo local e das
relações que este guarda com atores econômicos e sociais. No caso do processo de revisão do
PDR, a administração municipal instaurou um modelo de governança democrático, abriu
espaço à participação de atores da sociedade civil e mercado, no entanto, não conseguiu
pactuar uma proposta. A revisão foi coordenada pela administração municipal do prefeito
João Paulo de Lima (PT), cuja eleição, em 2000, foi marcada pelo apoio dos setores dos
movimentos sociais e com baixo envolvimento de setores econômicos, que em grande parte,
apoiavam o candidato concorrente. A primeira gestão municipal teve um caráter progressista,
pautado por um ideário de gestão democrática, representado pela implementação de arranjos
institucionais participativos que permitiam a incorporação das demandas dos setores sociais
na agenda pública. Assim, no início da revisão do PDR a administração dava indícios que
estava inclinada a privilegiar os interesses da sociedade civil, garantiu inclusive, aos
representantes deste segmento, um número maior de delegados na Conferência do Plano
Diretor, espaço participativo onde seriam pactuadas as propostas do plano diretor. No entanto,
já durante a primeira gestão, ocorreu uma mudança nas alianças políticas de sustentação à
gestão, com a inserção de setores econômicos, como do mercado imobiliário. Estes, em 2004,
apoiaram financeiramente a campanha à reeleição de João Paulo. A introdução de setores
econômicos nas alianças políticas terminou por configurar interesses antagônicos aos dos
movimentos sociais. Com isso, no final do processo de revisão do PDR a administração
municipal decidiu modificar as propostas aprovadas na Conferência do Plano Diretor e
encaminhar um substitutivo, que foi pactuado apenas com representantes do mercado
imobiliário. Acredita-se que reside no realinhamento da correlação de forças e alianças
políticas que apoiavam a administração municipal, as razões para o redirecionamento operado
nas decisões tomadas na revisão do PDR
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3291 |
| Date | 31 January 2009 |
| Creators | SILVA, Renata Maciel Marinho |
| Contributors | LEAL, Suely Maria Ribeiro |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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