Made available in DSpace on 2014-06-12T16:24:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo179_1.pdf: 2008207 bytes, checksum: 7f7a49c1cb643f738ff21d18753d422f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O presente estudo tem como objetivo geral analisar os impactos dos arranjos institucionais participativos nacionais sobre a governança local do Recife, a partir da implementação da política nacional de desenvolvimento urbano em curso, destacando as condições para a gestão democrática no Brasil e para a emergência de uma nova cultura política entre os atores populares locais, na última década. Supomos que as condições sociopolíticas ou institucionais para uma gestão urbana democrática no país, em geral, e no Recife, em particular, estariam informadas por ideários historicamente convergentes de reforma urbana. No entanto, quando esse ideário de reforma urbana busca sua concretização, o mesmo passa a obedecer a lógicas, escolhas e desenhos institucionais divergentes do planejamento e da gestão urbanos que o possibilitaram. Em decorrência, esse movimento de convergências de ideários e divergências na organização / ação do planejamento e gestão urbanos tende a evidenciar um quadro de conflitos de governança sobre as políticas públicas urbanas e sobre seus arranjos institucionais. Assim, acentuam-se, e lhe são impostas, recorrentes ambivalências conceituais e políticas às noções de sistema democrático e de cultura política no atual contexto e estágio do desenvolvimento institucional urbano. O presente estudo também considera que o planejamento urbano em análise encontra-se mediado pelas transformações capitalistas recentes na produção-reprodução do espaço social brasileiro, cujas repercussões sobre o território pesquisado (Recife) são antes portadoras de históricas conflitualidades políticas e ideológicas de planejamento e gestão urbanos. São, portanto, repercussões informadas por disputas perenes de poder e de novas hegemonias espaço-temporal nacional-local, o que motiva a abordagem da tese acerca das continuidades, descontinuidades, inovações e rupturas sobre o planejamento e gestão urbanos no Recife. Esse movimento se dá acompanhado por mudanças na cultura política local de grande relevância para a compreensão dos conflitos democráticos urbanos e dos arranjos institucionais do Recife na atualidade. A cidade do Recife, na última década, expressa de modo particular essa dinâmica entre convergências-divergências sobre o planejamento e sobre a gestão urbana, assim como as possíveis ambivalências conceituais no atual contexto do desenvolvimento institucional urbano, em face das crescentes disputas materiais e simbólicas pela produção social do espaço. Uma referência importante na tese é o modo como a administração municipal se organiza institucionalmente e se comporta politicamente nesse período, de um lado, diante do atual ciclo de crescimento das formas de acumulação urbana sobre o território municipal e, por outro lado, pela intensificação do aprimoramento de um modelo de gestão pública funcional a essa dinâmica de acumulação urbana, o que desenha o perfil de governança urbana que tende a prevalecer na cidade

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:29:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2498_1.pdf: 9062151 bytes, checksum: aa2e04d312d32ad4510a7ae78769ba33 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo da dissertação é refletir sobre as implicações dos conflitos de interesses ocorridos no processo de governança democrática, durante a revisão do Plano Diretor do Recife (PDR). O Estatuto da Cidade obrigou diversos municípios do Brasil a elaborar o plano diretor, principal instrumento de planejamento e gestão urbana, de acordo com o preceito constitucional de gestão democrática, ou seja, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Com isso, inaugurou um novo paradigma, no qual, o caráter político do planejamento é assumido de maneira explícita e o urbano é reconhecido como espaço onde se defrontam interesses divergentes. Em uma sociedade capitalista marcada por profunda desigualdade social e antagonismo de classe, quanto mais democráticas forem as experiências participativas mais evidentes ficarão os antagonismos entre interesses dos movimentos sociais e do mercado imobiliário. Diante destes antagonismos, a administração municipal sofre pressões para mediar em prol dos interesses de um ou outro. No modelo democrático, a governança definida como regime de ação pública caracterizado por diferentes padrões de interação entre Estado, sociedade civil e mercado, requer a pactuação de interesses divergentes, condições estas nem sempre bem sucedidas na acumulação urbana capitalista. O Estatuto dotou o país com o arcabouço legal para construção de cidades mais democráticas, mas os avanços na sua concretização dependem da vontade política do governo local e das relações que este guarda com atores econômicos e sociais. No caso do processo de revisão do PDR, a administração municipal instaurou um modelo de governança democrático, abriu espaço à participação de atores da sociedade civil e mercado, no entanto, não conseguiu pactuar uma proposta. A revisão foi coordenada pela administração municipal do prefeito João Paulo de Lima (PT), cuja eleição, em 2000, foi marcada pelo apoio dos setores dos movimentos sociais e com baixo envolvimento de setores econômicos, que em grande parte, apoiavam o candidato concorrente. A primeira gestão municipal teve um caráter progressista, pautado por um ideário de gestão democrática, representado pela implementação de arranjos institucionais participativos que permitiam a incorporação das demandas dos setores sociais na agenda pública. Assim, no início da revisão do PDR a administração dava indícios que estava inclinada a privilegiar os interesses da sociedade civil, garantiu inclusive, aos representantes deste segmento, um número maior de delegados na Conferência do Plano Diretor, espaço participativo onde seriam pactuadas as propostas do plano diretor. No entanto, já durante a primeira gestão, ocorreu uma mudança nas alianças políticas de sustentação à gestão, com a inserção de setores econômicos, como do mercado imobiliário. Estes, em 2004, apoiaram financeiramente a campanha à reeleição de João Paulo. A introdução de setores econômicos nas alianças políticas terminou por configurar interesses antagônicos aos dos movimentos sociais. Com isso, no final do processo de revisão do PDR a administração municipal decidiu modificar as propostas aprovadas na Conferência do Plano Diretor e encaminhar um substitutivo, que foi pactuado apenas com representantes do mercado imobiliário. Acredita-se que reside no realinhamento da correlação de forças e alianças políticas que apoiavam a administração municipal, as razões para o redirecionamento operado nas decisões tomadas na revisão do PDR

nÃo hà / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os fatores determinantes para a construÃÃo e consolidaÃÃo da participaÃÃo social no planejamento e na gestÃo urbana, tendo como referÃncia empÃrica o processo de discussÃo pÃblica do orÃamento participativo desenvolvido no municÃpio de Olinda-PE. A partir das discussÃes teÃricas sobre o planejamento e a gestÃo urbana participativos e estudos empÃricos jà realizados sobre as experiÃncias do orÃamento participativo no Brasil e, principalmente, em Porto Alegre, sÃo identificadas as variÃveis que explicariam a participaÃÃo social na gestÃo urbana e quais as condicionantes fundamentais para a consolidaÃÃo de uma prÃtica de gestÃo democrÃtica da cidade. Essas variÃveis posteriormente sÃo testadas na experiÃncia do orÃamento participativo de Olinda, com o intuito de avaliar a evoluÃÃo e a qualidade do processo participativo. / This work aims to identify and analyze the determinant factors for the establishment and consolidation of the social participation within the Urban Planning and Management,having as an empirical reference the process of public debate regarding the participative budget developed in the municipality of Olinda in the state of Pernambuco- Brazil. Through the theoretical discussions concerning the participative urban planning and management as well as the empirical studies about the experiences of participative budget in Brazil, are identified the variables which may influence the social participation in the urban management system. These variables are then tested against the study case occurring in the municipality of Olinda, in order to verify the quality and development of the proposed participatory process.

Duchrow, Alina D´alva. Participação social no planejamento e gestão urbana: o orçamento participativo de Olinda. 2004. 145 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Núcleo de Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduaçao em Desenvolvimento e Meio Ambiente,Fortaleza-CE,2004. / Submitted by guaracy araujo (guaraa3355@gmail.com) on 2016-03-30T14:24:30Z No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) / Approved for entry into archive by guaracy araujo(guaraa3355@gmail.com) on 2016-03-30T14:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis__adduchrow.pdf: 3018273 bytes, checksum: 5dd95d938c4b795d5389566f1752d675 (MD5) Previous issue date: 2004 / This work aims to identify and analyze the determinant factors for the establishment and consolidation of the social participation within the Urban Planning and Management,having as an empirical reference the process of public debate regarding the participative budget developed in the municipality of Olinda in the state of Pernambuco- Brazil. Through the theoretical discussions concerning the participative urban planning and management as well as the empirical studies about the experiences of participative budget in Brazil, are identified the variables which may influence the social participation in the urban management system. These variables are then tested against the study case occurring in the municipality of Olinda, in order to verify the quality and development of the proposed participatory process. / O presente trabalho tem como objetivo identificar e analisar os fatores determinantes para a construção e consolidação da participação social no planejamento e na gestão urbana, tendo como referência empírica o processo de discussão pública do orçamento participativo desenvolvido no município de Olinda-PE. A partir das discussões teóricas sobre o planejamento e a gestão urbana participativos e estudos empíricos já realizados sobre as experiências do orçamento participativo no Brasil e, principalmente, em Porto Alegre, são identificadas as variáveis que explicariam a participação social na gestão urbana e quais as condicionantes fundamentais para a consolidação de uma prática de gestão democrática da cidade. Essas variáveis posteriormente são testadas na experiência do orçamento participativo de Olinda, com o intuito de avaliar a evolução e a qualidade do processo participativo.

Orientador: Prof. Dr. Fernando Rocha Nogueira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, São Bernardo do Campo, 2018. / Com a promulgação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) em 2012, a carta geotécnica se tornou instrumento obrigatório a ser considerado no planejamento urbano de municípios suscetíveis a desastres naturais, indicando áreas inaptas à urbanização. A indicação da inaptidão, porém, precisa ser acompanhada de indicações do uso e ocupação que se pretende estimular, e de estratégias para gestão das áreas inaptas, voltadas a inibir sua ocupação inadequada. Conectada a essa problemática, esta dissertação tem como objetivo contribuir para um melhor tratamento e gestão das áreas inaptas à urbanização, no âmbito do planejamento e gestão das cidades, tipificando essas áreas, delimitadas pela Carta Geotécnica de Aptidão à Urbanização Frente a Desastres Naturais do município de São Bernardo do Campo. Analisando-se possibilidades de uso e ocupação para diferentes tipologias de áreas inaptas identificadas na região, procura contribuir para a melhoria da regulação, uso, gestão e fiscalização das áreas inaptas à urbanização. Tomando como pressuposto inicial a existência de cinco fatores-chave para essa tipificação (titularidade; forma e tamanho da área; presença, área de cobertura e tipo de vegetação; proximidade de área já urbanizada; e tipo de inaptidão), sua ratificação foi factível através de entrevistas com gestores ligados à temática. Dessa forma, foi possível produzir um conjunto de tipologia e diretrizes para essas áreas, divididas em oito classes para as áreas públicas municipais e quatro classes para as áreas de posse privada. Como conclusão, esse trabalho aponta caminhos para uma melhor gestão das áreas inaptas à urbanização, em especial à possibilidades de sua utilização dentro do panorama da Região Metropolitana de São Paulo, indicando também melhorias e possibilidades de aperfeiçoamento do instrumento proposto. / With the promulgation of the National Protection and Civil Defense Policy (PNPDEC) in 2012, the geotechnical mapping became an obligatory instrument to be considered in the urban planning of municipalities susceptible to natural disasters, indicating areas that are not suitable for urbanization. The indication of the disability, however, needs to be accompanied by indications of the use and occupation to be stimulated, and strategies to manage the unfit areas, aimed at inhibiting their inappropriate occupation. Connected to this problem, this dissertation aim to contribute to a better treatment and management of these areas unfit for urbanization in the planning and management of cities, typifying these areas, delimited by the Geotechnical Map of Aptitude to Urbanization in the city of São Bernardo do Campo. Analyzing possibilities of use and occupation for for different typologies of unfit areas identified in the region, it seeks to contribute to the improvement of the regulation, use, management and control of the areas unfit for urbanization. Taking as an initial assumption the existence of five key factors for this typification (ownership, form and size of area, presence, area of cover and type of vegetation, proximity to already urbanized area, and type of disability), its ratification was feasible through interviews with managers related to the theme. Thus, it was possible to produce a set of typology and guidelines for these areas, divided into eight classes for the municipal public areas and four classes for the private ownership areas. As a conclusion, this work points out ways to better manage the areas unfit for urbanization, especially the possibilities of its use within the panorama of the Metropolitan Region of São Paulo, also indicating improvements and possibilities of improvement of the proposed instrument.