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Previous issue date: 2012-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The new rules of urban policy in the Brazil, down from the 1988 Constitution and regulated by the
City Statute (2001), established a mandatory participation of civil society in the drafting of
municipal master plans, which have become the basic tool for national policy in urban
development. This study aims to analyze at what level is the civil society participation,
particularly the social popular segments at the spaces for dialogue established in the drafting of
the Santa Rita - PB Participatory Master Plan, and assess to what extent the proposals were
incorporated in the Law of this Plan. In order to assess the social participation in various stages of
Master Plan s preparation, studies on levels of social participation were adopted, related to the
degree of empowerment and decision-making power of the social sectors, on their relationship
with the public sector. In the development of research, a quantitative and qualitative approach was
adopted, from documentary records and interviews, also using the technique of content analysis.
As a result, it was found that in various stages of Santa Rita Participatory Master Plan, social
participation took place at various levels, ranging from situations of non-participation to moments
that occurred some participation of the social popular segments. This demonstrates that local
social organizations still have a long way to go in order to have a more effective participation in
decision-making processes, relating to the planning and management of urban policies in Santa
Rita county, from the perspective of a citizen participation, an effective and democratic exercise
of a society with rights, in order to build a more just and democratic city, a city of all. / As novas regras da política urbana do país, estabelecidas a partir da Constituição de 1988 e
regulamentadas pelo Estatuto da Cidade (2001), tornaram obrigatória a participação da sociedade
civil no processo de elaboração de planos diretores municipais, que passaram a ser o instrumento
básico da política nacional de desenvolvimento urbano. Este trabalho tem como objetivo analisar
em que nível se deu a participação da sociedade civil, em especial dos segmentos sociais
populares, nos espaços de diálogo estabelecidos no processo de elaboração do Plano Diretor
Participativo de Santa Rita - PB, bem como avaliar em que medida as propostas apresentadas
foram incorporadas na Lei do referido Plano. Para avaliar a participação social nas diversas etapas
de elaboração do Plano Diretor, adotou-se estudos sobre níveis de participação social,
relacionados ao grau de empoderamento e poder de decisão dos segmentos sociais, na sua relação
com o setor público. No desenvolvimento da pesquisa, optou-se por uma abordagem quantitativa
e qualitativa, a partir de registros documentais e entrevistas, utilizando-se também a técnica da
análise de conteúdo. Como resultado, verificou-se que, nas várias fases do processo de elaboração
do Plano Diretor Participativo de Santa Rita, a participação social se deu em vários níveis, que
vão desde situações de não-participação a momentos em que ocorreu algum nível de participação
dos segmentos sociais populares. Isso demonstra que há um longo caminho a ser percorrido pelas
organizações sociais locais, para se ter uma participação mais efetiva nos processos de tomadas de
decisão relativas ao planejamento e gestão de políticas urbanas, no município de Santa Rita, na
perspectiva de uma participação cidadã, num exercício democrático efetivo de uma sociedade de
direitos, na construção de uma cidade mais justa e democrática, uma cidade de todos.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/5523 |
| Date | 12 December 2012 |
| Creators | Aguiar, José Ariosvaldo dos Anjos |
| Contributors | Silveira, Jose Augusto Ribeiro da |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, UFPB, BR, Engenharia Cívil e Ambiental |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5212314370655042468, 600, 600, 600, 600, -6802672734029945274, -6274833215046395772, 3590462550136975366 |
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