A aplicação do instituto do solo criado enquanto instrumento de políticas urbanas requer estudos compreensivos sobre a propriedade, a ciência do Direito e sua função socioambiental, o direito de construir, o planejamento, a ordenação do solo, a atividade edilícia e a criação de instrumentos de intervenção na cidade, dentre outros. Nesta perspectiva, organizou-se este texto dissertativo com o objetivo de analisar a outorga onerosa do direito de construir enquanto instrumento de política urbana considerando os propósitos e a legislação das municipalidades para densificar áreas urbanas das cidades. Por outro lado, destaca-se o papel da propriedade, sua busca de valorização
neste processo e as implicações sobre a qualidade de vida, o trânsito e as formas de ocupação e uso do solo. A delimitação do trabalho é o espaço urbano e as ações municipais para densificar áreas desde a lei federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que instituiu este instrumento como um recurso para gerenciar o espaço urbano. Em especial, citam-se casos da cidade de Curitiba-PR, onde este instituto circula como um recurso para concretizar as metas do Plano Diretor. A metodologia é de natureza qualitativa e as discussões estão fundamentadas em documentos e textos da imprensa, da academia e de interlocutores que apresentam casos de aplicação do instituto. Conclui-se que o instrumento solo criado pode funcionar como fator de densificação e trazer resultados não previstos pelos habitantes das cidades, mas atender o que foi planejado pelos dirigentes municipais e empreendedores que produzem o espaço urbano. Verificou-se que a outorga onerosa do direito de construir favorece o capital imobiliário, concorre para a flexibilização do plano urbanístico e estabelece conjunturas de negociações entre setor público e os atores envolvidos. Em Curitiba-PR, em conformidade com os casos estudados, foram observados estes três fatores para estimular a ocupação intensiva de espaços: por meio da verticalização, da densificação e da conservação do patrimônio. Neste sentido, a outorga onerosa do direito de construir gerou, segundo os exemplos analisados, a concretização do planejamento urbano voltado para valorizar ainda mais determinadas áreas da cidade que já possuem infraestrutura e transformá-las em núcleos atrativos para investimentos. / The implementations of the value capture mechanism institute as an instrument of urban politics require comprehensive studies about property and the science within the law. It also demands deep understanding of its social and environmental role, the right to build, the planning, the soil ordering, the building activity and the establishment of mechanisms for intervening in the city, among others. From this perspective, this dissertation aims to analyze the cumbersome granting of the right to build as a tool of urban strategies, considering the
purposes and municipalities laws to densify urban areas in cities. On the other hand, the role of the property is emphasized as well as its quest for appreciation in the process and the implications upon the quality of life, the traffic, the soil´s use and its occupation. The scope of this paper is the urban environment and the municipal actions to densify areas in conformity to the Statute of the City’s Law 10.257/2001, which stablished this mechanism as a resource for managing the urban environment. In particular, case studies in the city of Curitiba-PR are mentioned, where this institute is applied as a resource to materialize the goals stablished by the City’s Master Plan. The methodology is of qualitative nature and the discussions are based on documents and writings from the press, from the academy and from the interlocutors that present cases of the institute’s implementation. In conclusion, the mechanism of the value capture can operate as a densification factor and bring unexpected results to the city’s inhabitants. However, it attends to what was planned by the municipal executives and the ntrepreneurs who develop the urban space. It was verified that the cumbersome granting of the right to build benefits the real estate capital, compete with the urban plan flexibility and establishes negotiation between the public sector and the involved actors. In Curitiba-PR, in accordance to the case studies, three factors to stimulate the intensive occupation of areas were analyzed. They were: the verticalization, the densification and the heritage conservation. In this sense, the cumbersome granting of the right to build has generated, according to the analyzed examples, the materialization of the urban plan oriented to value even more certain areas of the city that already have infrastructure and convert them into attractive centers of investments.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.utfpr.edu.br:1/1863 |
| Date | 17 December 2015 |
| Creators | Roncato, Janete Teresinha |
| Contributors | Silva, Maclovia Corrêa da, Silva, Christian Luiz da, Aprá, Alessandra Galli, Lima, Paulo Rolando de, Silva, Maclovia Corrêa da |
| Publisher | Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, UTFPR, Brasil |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UTFPR, instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná, instacron:UTFPR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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