A aplicação do instituto do solo criado enquanto instrumento de políticas urbanas requer estudos compreensivos sobre a propriedade, a ciência do Direito e sua função socioambiental, o direito de construir, o planejamento, a ordenação do solo, a atividade edilícia e a criação de instrumentos de intervenção na cidade, dentre outros. Nesta perspectiva, organizou-se este texto dissertativo com o objetivo de analisar a outorga onerosa do direito de construir enquanto instrumento de política urbana considerando os propósitos e a legislação das municipalidades para densificar áreas urbanas das cidades. Por outro lado, destaca-se o papel da propriedade, sua busca de valorização neste processo e as implicações sobre a qualidade de vida, o trânsito e as formas de ocupação e uso do solo. A delimitação do trabalho é o espaço urbano e as ações municipais para densificar áreas desde a lei federal 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, que instituiu este instrumento como um recurso para gerenciar o espaço urbano. Em especial, citam-se casos da cidade de Curitiba-PR, onde este instituto circula como um recurso para concretizar as metas do Plano Diretor. A metodologia é de natureza qualitativa e as discussões estão fundamentadas em documentos e textos da imprensa, da academia e de interlocutores que apresentam casos de aplicação do instituto. Conclui-se que o instrumento solo criado pode funcionar como fator de densificação e trazer resultados não previstos pelos habitantes das cidades, mas atender o que foi planejado pelos dirigentes municipais e empreendedores que produzem o espaço urbano. Verificou-se que a outorga onerosa do direito de construir favorece o capital imobiliário, concorre para a flexibilização do plano urbanístico e estabelece conjunturas de negociações entre setor público e os atores envolvidos. Em Curitiba-PR, em conformidade com os casos estudados, foram observados estes três fatores para estimular a ocupação intensiva de espaços: por meio da verticalização, da densificação e da conservação do patrimônio. Neste sentido, a outorga onerosa do direito de construir gerou, segundo os exemplos analisados, a concretização do planejamento urbano voltado para valorizar ainda mais determinadas áreas da cidade que já possuem infraestrutura e transformá-las em núcleos atrativos para investimentos. / The implementations of the value capture mechanism institute as an instrument of urban politics require comprehensive studies about property and the science within the law. It also demands deep understanding of its social and environmental role, the right to build, the planning, the soil ordering, the building activity and the establishment of mechanisms for intervening in the city, among others. From this perspective, this dissertation aims to analyze the cumbersome granting of the right to build as a tool of urban strategies, considering the purposes and municipalities laws to densify urban areas in cities. On the other hand, the role of the property is emphasized as well as its quest for appreciation in the process and the implications upon the quality of life, the traffic, the soil´s use and its occupation. The scope of this paper is the urban environment and the municipal actions to densify areas in conformity to the Statute of the City’s Law 10.257/2001, which stablished this mechanism as a resource for managing the urban environment. In particular, case studies in the city of Curitiba-PR are mentioned, where this institute is applied as a resource to materialize the goals stablished by the City’s Master Plan. The methodology is of qualitative nature and the discussions are based on documents and writings from the press, from the academy and from the interlocutors that present cases of the institute’s implementation. In conclusion, the mechanism of the value capture can operate as a densification factor and bring unexpected results to the city’s inhabitants. However, it attends to what was planned by the municipal executives and the ntrepreneurs who develop the urban space. It was verified that the cumbersome granting of the right to build benefits the real estate capital, compete with the urban plan flexibility and establishes negotiation between the public sector and the involved actors. In Curitiba-PR, in accordance to the case studies, three factors to stimulate the intensive occupation of areas were analyzed. They were: the verticalization, the densification and the heritage conservation. In this sense, the cumbersome granting of the right to build has generated, according to the analyzed examples, the materialization of the urban plan oriented to value even more certain areas of the city that already have infrastructure and convert them into attractive centers of investments.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esse trabalho foi dedicado às visualidades e materialidades ligadas às demandas populares de transporte público na cidade de Curitiba entre os anos de 1991 e 2011. O desenho da rede de transporte articulado ao planejamento nas décadas de 1960 e 1970 e a produção e divulgação de artefatos associados ao “futuro” e a ideia de “cidade ecológica”, nos anos 1990 e 2000, estimulou a produção de uma narrativa que buscou legitimar o sucesso do transporte coletivo curitibano. Em uma revisão da história desse transporte, indicamos que as materialidades e visualidades dos itinerários e veículos do Expresso, Ligeirinho e Ligeirão e das Estações-tubo foram moldadas e orientadas pelos valores e intenções de alguns grupos envolvidos e interessados na gestão e planejamento do transporte urbano. Por outro lado, a análise voltada para os usos cotidianos e as produções visuais e materiais que tratam das demandas populares de transporte mostrou que esse direcionamento do desenho da rede de transporte no sentido de atender os interesses privados e corporativos se manifestava no cotidiano como imobilidades. A partir das imagens e documentos produzidos como apoio para as demandas populares, na imprensa local e por meio nos requerimentos legislativos da Câmara Municipal, foi possível não somente perceber as mobilidades possíveis como a verificar a produção de modelos mais democráticos e inclusivos para a conquista do direito à cidade em um redesenho do transporte público curitibano. / The present work investigates the visualities and materialities related to the popular demands in Curitiba’s public transport between 1991 and 2011. The design of a transport network articulated to the urban planning in 1960’s and 1970’s and the production and advertising of artifacts connected to the idea of “future” and “ecological city”, stimulated narratives that aimed to legitimize the success of Curitiba’s public transport. In a historical review of this transport, we indicate that the materialities and visualities of the and the Tube Stations and the Expresso, Ligeirinho and Ligeirão routes and vehicles were shaped and guided by the values and intentions of some groups involved and interested in urban transport planning and management. However, the deep analysis of everyday uses and visual and material productions that deal with the popular transport demands showed that this narrowed design of the transport network to attending private and corporate interests was manifested in the daily life as immobility. From images and documents produced to support the popular demands, in the local press and through the legislative petitions of the Câmara Municipal, it was possible not only to realize the possible mobilities but also to verify the production of more democratic and inclusive models to achieve the right to the city by redesigning Curitiba’s public transport.

A cidade de Curitiba já foi tida como sinônimo de vanguarda em desenvolvimento urbano e equilíbrio ecológico. Porém, como na maioria das grandes cidades brasileiras, ela enfrenta problemas sociais, sobretudo, na área da propriedade urbana e da própria preservação ambiental diante das invasões urbanas. Entretanto, a Constituição Federal garantiu aos administradores municipais um elemento essencial para a gestão de suas cidades, o Plano Diretor. Este instrumento, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, suscita um planejamento estratégico do município, do seu desenvolvimento e uma maior gestão democrática dos próprios interesses dos cidadãos habitantes da cidade. Esta dissertação de Mestrado tem como objetivo analisar a eficácia jurídica da lei do Plano Diretor de Curitiba 2015 (Lei nº 14.771/2015), no tratamento dado por seus idealizadores (Sociedade, Poder Executivo municipal e Poder Legislativo municipal) à função social da propriedade, sob a perspectiva dos direitos Urbanístico e Ambiental. Por meio de pesquisa em bases de dados acadêmicos, na literatura especializada e na jurisprudência nacional, estabeleceu-se parâmetros para a classificação da eficácia dos ordenamentos contidos no plano diretor de Curitiba em plena (aplicável de imediato), contida (apenas parte pode ser aplicada) e limitado (necessita de uma regulamentação futura para ter eficácia). Entre os principais resultados da pesquisa, tem-se que de 96 artigos da lei do Plano Diretor de Curitiba, diretamente ligados à área do direito urbanístico, direito ambiental e à propriedade, 40% dos mesmos possuem eficácia limitada, 16% dos artigos possuem eficácia contida e 44% possuem a sua eficácia plena. Ou seja, 56% dos artigos, voltados ao tema da pesquisa, não possuem uma aplicabilidade plena de suas diretivas. Isto significa que a lei responsável pelo planejamento do desenvolvimento urbano da cidade, nos próximos 10 anos, não possui eficácia imediata e suficiente para transformar o aspecto nebuloso da distribuição justa e correta da propriedade e de sua função social dentro do território do município de Curitiba. / The city of Curitiba has been regarded as a forefront synonymous of urban development and ecological balance. However, as in most large Brazilian cities, Curitiba faces social problems, especially in the area of urban property and its own environmental preservation facing urban invasions motivated by that. However, the Federal Constitution guaranteed the municipal administrators an essential element for the management of their cities, the Master Plan. This instrument, the Master Plan, which was regulated by the City Statute, provided a strategic planning for the municipality, in its development and a greater democratic management of its own citizens interests, the townspeople. This Master's dissertation aims to analyze the legal force of Curitiba’s Master Plan 2015 (Law No. 14,771 / 2015) in the treatment given by its creators (Society, Municipal Administration and Municipal Legislature) to the social function of property. It was elected as a paradigm for analysis of this work the Urban Law and Environmental Law and their determinations that guide the use, exploitation of urban land and the preservation of the natural and urban environment within the legal orders generated by the approval of the project law update of the master plan of the city of Curitiba. Through research in academic databases, in specific literature and in national jurisprudence, parameters were established for ranking the effectiveness of the orders contained in the full master plan of Curitiba (immediately applicable) contained (only part can be applied) and limited (it needs a future regulation to be effective). The results obtained throughout this work are posted at the end of this paper and they express that from the 96 articles directly related to the urban law area, environmental law and the property contained in the new law of Curitiba’s Master Plan, 40% of them have limited effectiveness, 16% of the articles have contained efficiency and 44% have their full effect, that is, 56% of the articles focused on the theme’s work does not have full applicability of their policies, which imposes thinking to the external observer that the law responsible for the urban development of the city for the next 10 years, at this moment, does not have sufficient efficacy to transform the nebulous aspect of the fair and correct distribution of property and its social function in the municipality of Curitiba.