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Previous issue date: 2002 / A mineração urbana nos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes é voltada
mais especificamente para os agregados utilizados na construção civil como areia, argila,
brita (granito/gnaisse), além das águas minerais. Essa atividade não tem recebido, no
âmbito da RMR, o merecido realce por parte dos órgãos que a licenciam, seja no que se
refere ao controle da atividade mineral, do impacto ambiental ou do uso do solo urbano. Isso
fica claramente expresso pelo estado de degradação paisagística de amplos trechos dessas
cidades, particularmente ao longo dos principais eixos rodoviários e, pelo intenso
assoreamento do sistema de drenagem natural e formal das cidades, causa principal dos
alagamentos e inundações freqüentes nos períodos de inverno. Além disso, essa atividade é
em grande parte informal ou ilegal, não se traduzindo em arrecadação da compensação
financeira (CFEM), sendo o município o principal prejudicado com essa omissão. Nos
municípios a expedição de licenciamentos e a fiscalização da exploração são
desempenhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, com a
fiscalização do meio ambiente à cargo da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente
CPRH, que atua principalmente sobre as questões referentes à proteção ambiental e à
expedição de licenças municipais pelas Secretarias de Planejamento Urbano. A falta de
articulação desses órgãos tem levado a um crescimento desordenado de minerações
informais ou ilegais na RMR, principalmente no que se refere à exploração de areia e argila,
degradando áreas que são posteriormente ocupadas, criando situações de risco. Essas
atividades de mineração desenvolvidas sem o competente título autorizativo da
pesquisa/lavra (minerações informais), são de difícil controle por parte dos órgãos
fiscalizadores, contrariando não só a legislação mineral, como também as legislações
tributárias, trabalhistas e ambientais. O presente trabalho apresenta a caracterização das
atividades minerais cadastradas e ilegais desses municípios, assim como uma proposta de
Plano de Gestão para melhor articulação entre os órgãos fiscalizadores evitando-se assim o
crescimento das minerações informais, além da elaboração do Mapa das Atividades
Minerais para esses municípios, em base geo-referenciada
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/6726 |
| Date | January 2002 |
| Creators | Cláudia de Souza Mota, Ana |
| Contributors | Mascarenhas Alheiros, Margareth |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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