O presente trabalho descreve uma metodologia utilizada para a construção de um procedimento padronizado a ser utilizado por técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para avaliação de solicitação de suspensão temporária do empreendimento por um período determinado. O método está implementado através de um formulário construído para ser aplicado na fiscalização de campo prevista na legislação mineral em caso de solicitação de suspensão das atividades de mineração, inicialmente com proposta de aplicação em minas a céu aberto de agregados. A proposta desenvolvida parte do princípio que a justificativa apresentada pela empresa é satisfatória e que ela entregou todos os documentos previstos na legislação, também de maneira satisfatória e sistematiza itens de caráter atual do empreendimento para classificar de forma padronizada e objetiva o estado atual da unidade solicitante. A metodologia possui a intenção de complementar a análise, torná-la menos subjetiva e confirmar as informações contidas nos documentos entregues. O procedimento também visa que os impactos sejam mitigados e que a área permaneça sob cuidados permanentes do empreendedor, sem agravamento dos passivos, assim como, possibilite a retomada das operações de forma segura. / This work describes a methodology used to construct a standard procedure to be used by technicians of the National Department of Mineral Production (DNPM) to evaluate the request for mining temporary suspension for a certain period. The method is implemented through a form, built to be applied in the field inspection provided for the mineral legislation in case of request for suspension of the mining activities, initially with proposal of application in open cast mines of aggregates. The idea developed assumes that the justification presented by the company is satisfactory and that it showed all documents provided for the legislation, also in a satisfactory manner. It systematizes items of current character to classify in a standardized and objective way the mine that is requesting suspension. The methodology intents to complement the analysis, make it less subjective and confirm the information contained in the submitted documents. The procedure also aims at mitigating the impacts and that the area remains under permanent care and maintenance, without aggravating the liabilities, as well as, enable to return the operations in a safe way.

O presente trabalho descreve uma metodologia utilizada para a construção de um procedimento padronizado a ser utilizado por técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para avaliação de solicitação de suspensão temporária do empreendimento por um período determinado. O método está implementado através de um formulário construído para ser aplicado na fiscalização de campo prevista na legislação mineral em caso de solicitação de suspensão das atividades de mineração, inicialmente com proposta de aplicação em minas a céu aberto de agregados. A proposta desenvolvida parte do princípio que a justificativa apresentada pela empresa é satisfatória e que ela entregou todos os documentos previstos na legislação, também de maneira satisfatória e sistematiza itens de caráter atual do empreendimento para classificar de forma padronizada e objetiva o estado atual da unidade solicitante. A metodologia possui a intenção de complementar a análise, torná-la menos subjetiva e confirmar as informações contidas nos documentos entregues. O procedimento também visa que os impactos sejam mitigados e que a área permaneça sob cuidados permanentes do empreendedor, sem agravamento dos passivos, assim como, possibilite a retomada das operações de forma segura. / This work describes a methodology used to construct a standard procedure to be used by technicians of the National Department of Mineral Production (DNPM) to evaluate the request for mining temporary suspension for a certain period. The method is implemented through a form, built to be applied in the field inspection provided for the mineral legislation in case of request for suspension of the mining activities, initially with proposal of application in open cast mines of aggregates. The idea developed assumes that the justification presented by the company is satisfactory and that it showed all documents provided for the legislation, also in a satisfactory manner. It systematizes items of current character to classify in a standardized and objective way the mine that is requesting suspension. The methodology intents to complement the analysis, make it less subjective and confirm the information contained in the submitted documents. The procedure also aims at mitigating the impacts and that the area remains under permanent care and maintenance, without aggravating the liabilities, as well as, enable to return the operations in a safe way.

O presente trabalho descreve uma metodologia utilizada para a construção de um procedimento padronizado a ser utilizado por técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para avaliação de solicitação de suspensão temporária do empreendimento por um período determinado. O método está implementado através de um formulário construído para ser aplicado na fiscalização de campo prevista na legislação mineral em caso de solicitação de suspensão das atividades de mineração, inicialmente com proposta de aplicação em minas a céu aberto de agregados. A proposta desenvolvida parte do princípio que a justificativa apresentada pela empresa é satisfatória e que ela entregou todos os documentos previstos na legislação, também de maneira satisfatória e sistematiza itens de caráter atual do empreendimento para classificar de forma padronizada e objetiva o estado atual da unidade solicitante. A metodologia possui a intenção de complementar a análise, torná-la menos subjetiva e confirmar as informações contidas nos documentos entregues. O procedimento também visa que os impactos sejam mitigados e que a área permaneça sob cuidados permanentes do empreendedor, sem agravamento dos passivos, assim como, possibilite a retomada das operações de forma segura. / This work describes a methodology used to construct a standard procedure to be used by technicians of the National Department of Mineral Production (DNPM) to evaluate the request for mining temporary suspension for a certain period. The method is implemented through a form, built to be applied in the field inspection provided for the mineral legislation in case of request for suspension of the mining activities, initially with proposal of application in open cast mines of aggregates. The idea developed assumes that the justification presented by the company is satisfactory and that it showed all documents provided for the legislation, also in a satisfactory manner. It systematizes items of current character to classify in a standardized and objective way the mine that is requesting suspension. The methodology intents to complement the analysis, make it less subjective and confirm the information contained in the submitted documents. The procedure also aims at mitigating the impacts and that the area remains under permanent care and maintenance, without aggravating the liabilities, as well as, enable to return the operations in a safe way.

O presente estudo busca fornecer subsídios para a evolução da qualidade de seleção da fiscalização da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM) visando a propiciar um aumento na recuperação de créditos em cada fiscalização. Pretende-se mensurar os parâmetros que possam ser utilizados na definição da priorização de empresas a serem auditadas in loco, com a construção, através de pesquisa exploratória por meio de análise documental e entrevistas com especialistas do setor da matriz de priorização. Com esta pesquisa, espera-se contribuir na otimização da arrecadação das receitas públicas, assim como melhorar os resultados através do aumento da eficácia das fiscalizações, ou seja, aumentando o grau de acerto das fiscalizações e reduzindo o número de fiscalizações sem resultado. A Auditoria Fiscal realizada pelo DNPM em empresas de mineração pode ser dividida nas seguintes etapas: Seleção da empresa; Observação dos Processos Operacionais da Empresa; Inspeção da Documentação Contábil, Fiscal e Gerencial; Relatório de Fiscalização; Lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débitos para Pagamento (NFLPD). Nesta pesquisa, foram utilizados métodos primários (entrevistas com especialistas do setor) e secundários de pesquisa como a revisão da literatura. O método Delphi foi utilizado para coletar a opinião dos especialistas do setor. Quanto à técnica, utilizou-se a matriz GUT (Gravidade, Urgência, Tendência) que tem como objetivo estabelecer as prioridades das ações entre diversas alternativas, em que são atribuídos graus de importância nos valores de 1 a 5 para cada um dos problemas que compõe essa matriz. Na fase de entrevistas, identificou-se o nível de consenso e a prioridade dos critérios para seleção de empresas para fins de auditoria da CFEM. Concluiu-se que a adoção de critérios para direcionamento das auditorias externas da CFEM é mais eficiente do que a seleção aleatória realizada atualmente na SUP/DNPM/RS. Propõe-se que essa conclusão seja considerada em futuros planejamentos na SUP/DNPM/RS, para produzir melhorias em termos de arrecadação da CFEM e para tornar o processo de seleção eficiente. / The present study seeks to provide subsidies for the evolution of the selection quality of the Financial Compensation for Mineral Exploration (FCME) supervision in order to provide an increase in the recovery of credits in each inspection. It is intended to measure the parameters that can be used to define the prioritization of companies to be audited in loco, with the construction, through exploratory research through documentary analysis and interviews with specialists of the sector of the prioritization matrix. With this research, we hope to contribute to the optimization of the collection of public revenues, as well as to improve the results by increasing the efficiency of the inspections, that is, increasing the degree of correctness of the inspections and reducing the number of inspections without result. The Fiscal Audit carried out by DNPM in mining companies can be divided into the following stages: Company selection; Observation of the Company's Operating Processes; Inspection of Accounting, Tax and Management Documentation; Inspection Report; Drawing up of the Tax Notification of Debits for Payment (TNDP). In this research, primary (interviews with industry experts) and secondary research methods were used as the literature review. The Delphi method was used to gather the opinion of industry experts. As for the technique, the GUT (Severity, Urgency, Tendency) matrix was used to establish the priorities of the actions among several alternatives, in which degrees of importance are assigned in the values from 1 to 5 for each of the problems that compose this matrix. In the interview phase, the level of consensus and the priority of the criteria for company selection for FCME audit purposes were identified. It was concluded that the adoption of criteria to guide FCME's external audits is more efficient than the current random selection performed at SUP/DNPM/RS. It is proposed that this conclusion be considered in future SUP/DNPM/RS planning to produce improvements in terms of FCME collection and to make the selection process efficient.

O presente estudo busca fornecer subsídios para a evolução da qualidade de seleção da fiscalização da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM) visando a propiciar um aumento na recuperação de créditos em cada fiscalização. Pretende-se mensurar os parâmetros que possam ser utilizados na definição da priorização de empresas a serem auditadas in loco, com a construção, através de pesquisa exploratória por meio de análise documental e entrevistas com especialistas do setor da matriz de priorização. Com esta pesquisa, espera-se contribuir na otimização da arrecadação das receitas públicas, assim como melhorar os resultados através do aumento da eficácia das fiscalizações, ou seja, aumentando o grau de acerto das fiscalizações e reduzindo o número de fiscalizações sem resultado. A Auditoria Fiscal realizada pelo DNPM em empresas de mineração pode ser dividida nas seguintes etapas: Seleção da empresa; Observação dos Processos Operacionais da Empresa; Inspeção da Documentação Contábil, Fiscal e Gerencial; Relatório de Fiscalização; Lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débitos para Pagamento (NFLPD). Nesta pesquisa, foram utilizados métodos primários (entrevistas com especialistas do setor) e secundários de pesquisa como a revisão da literatura. O método Delphi foi utilizado para coletar a opinião dos especialistas do setor. Quanto à técnica, utilizou-se a matriz GUT (Gravidade, Urgência, Tendência) que tem como objetivo estabelecer as prioridades das ações entre diversas alternativas, em que são atribuídos graus de importância nos valores de 1 a 5 para cada um dos problemas que compõe essa matriz. Na fase de entrevistas, identificou-se o nível de consenso e a prioridade dos critérios para seleção de empresas para fins de auditoria da CFEM. Concluiu-se que a adoção de critérios para direcionamento das auditorias externas da CFEM é mais eficiente do que a seleção aleatória realizada atualmente na SUP/DNPM/RS. Propõe-se que essa conclusão seja considerada em futuros planejamentos na SUP/DNPM/RS, para produzir melhorias em termos de arrecadação da CFEM e para tornar o processo de seleção eficiente. / The present study seeks to provide subsidies for the evolution of the selection quality of the Financial Compensation for Mineral Exploration (FCME) supervision in order to provide an increase in the recovery of credits in each inspection. It is intended to measure the parameters that can be used to define the prioritization of companies to be audited in loco, with the construction, through exploratory research through documentary analysis and interviews with specialists of the sector of the prioritization matrix. With this research, we hope to contribute to the optimization of the collection of public revenues, as well as to improve the results by increasing the efficiency of the inspections, that is, increasing the degree of correctness of the inspections and reducing the number of inspections without result. The Fiscal Audit carried out by DNPM in mining companies can be divided into the following stages: Company selection; Observation of the Company's Operating Processes; Inspection of Accounting, Tax and Management Documentation; Inspection Report; Drawing up of the Tax Notification of Debits for Payment (TNDP). In this research, primary (interviews with industry experts) and secondary research methods were used as the literature review. The Delphi method was used to gather the opinion of industry experts. As for the technique, the GUT (Severity, Urgency, Tendency) matrix was used to establish the priorities of the actions among several alternatives, in which degrees of importance are assigned in the values from 1 to 5 for each of the problems that compose this matrix. In the interview phase, the level of consensus and the priority of the criteria for company selection for FCME audit purposes were identified. It was concluded that the adoption of criteria to guide FCME's external audits is more efficient than the current random selection performed at SUP/DNPM/RS. It is proposed that this conclusion be considered in future SUP/DNPM/RS planning to produce improvements in terms of FCME collection and to make the selection process efficient.

O presente estudo busca fornecer subsídios para a evolução da qualidade de seleção da fiscalização da Compensação Financeira da Exploração Mineral (CFEM) visando a propiciar um aumento na recuperação de créditos em cada fiscalização. Pretende-se mensurar os parâmetros que possam ser utilizados na definição da priorização de empresas a serem auditadas in loco, com a construção, através de pesquisa exploratória por meio de análise documental e entrevistas com especialistas do setor da matriz de priorização. Com esta pesquisa, espera-se contribuir na otimização da arrecadação das receitas públicas, assim como melhorar os resultados através do aumento da eficácia das fiscalizações, ou seja, aumentando o grau de acerto das fiscalizações e reduzindo o número de fiscalizações sem resultado. A Auditoria Fiscal realizada pelo DNPM em empresas de mineração pode ser dividida nas seguintes etapas: Seleção da empresa; Observação dos Processos Operacionais da Empresa; Inspeção da Documentação Contábil, Fiscal e Gerencial; Relatório de Fiscalização; Lavratura da Notificação Fiscal de Lançamento de Débitos para Pagamento (NFLPD). Nesta pesquisa, foram utilizados métodos primários (entrevistas com especialistas do setor) e secundários de pesquisa como a revisão da literatura. O método Delphi foi utilizado para coletar a opinião dos especialistas do setor. Quanto à técnica, utilizou-se a matriz GUT (Gravidade, Urgência, Tendência) que tem como objetivo estabelecer as prioridades das ações entre diversas alternativas, em que são atribuídos graus de importância nos valores de 1 a 5 para cada um dos problemas que compõe essa matriz. Na fase de entrevistas, identificou-se o nível de consenso e a prioridade dos critérios para seleção de empresas para fins de auditoria da CFEM. Concluiu-se que a adoção de critérios para direcionamento das auditorias externas da CFEM é mais eficiente do que a seleção aleatória realizada atualmente na SUP/DNPM/RS. Propõe-se que essa conclusão seja considerada em futuros planejamentos na SUP/DNPM/RS, para produzir melhorias em termos de arrecadação da CFEM e para tornar o processo de seleção eficiente. / The present study seeks to provide subsidies for the evolution of the selection quality of the Financial Compensation for Mineral Exploration (FCME) supervision in order to provide an increase in the recovery of credits in each inspection. It is intended to measure the parameters that can be used to define the prioritization of companies to be audited in loco, with the construction, through exploratory research through documentary analysis and interviews with specialists of the sector of the prioritization matrix. With this research, we hope to contribute to the optimization of the collection of public revenues, as well as to improve the results by increasing the efficiency of the inspections, that is, increasing the degree of correctness of the inspections and reducing the number of inspections without result. The Fiscal Audit carried out by DNPM in mining companies can be divided into the following stages: Company selection; Observation of the Company's Operating Processes; Inspection of Accounting, Tax and Management Documentation; Inspection Report; Drawing up of the Tax Notification of Debits for Payment (TNDP). In this research, primary (interviews with industry experts) and secondary research methods were used as the literature review. The Delphi method was used to gather the opinion of industry experts. As for the technique, the GUT (Severity, Urgency, Tendency) matrix was used to establish the priorities of the actions among several alternatives, in which degrees of importance are assigned in the values from 1 to 5 for each of the problems that compose this matrix. In the interview phase, the level of consensus and the priority of the criteria for company selection for FCME audit purposes were identified. It was concluded that the adoption of criteria to guide FCME's external audits is more efficient than the current random selection performed at SUP/DNPM/RS. It is proposed that this conclusion be considered in future SUP/DNPM/RS planning to produce improvements in terms of FCME collection and to make the selection process efficient.

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:06:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6923_1.pdf: 4137443 bytes, checksum: 915ade843957ebfcf6140b8fc53f7701 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A mineração urbana nos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes é voltada mais especificamente para os agregados utilizados na construção civil como areia, argila, brita (granito/gnaisse), além das águas minerais. Essa atividade não tem recebido, no âmbito da RMR, o merecido realce por parte dos órgãos que a licenciam, seja no que se refere ao controle da atividade mineral, do impacto ambiental ou do uso do solo urbano. Isso fica claramente expresso pelo estado de degradação paisagística de amplos trechos dessas cidades, particularmente ao longo dos principais eixos rodoviários e, pelo intenso assoreamento do sistema de drenagem natural e formal das cidades, causa principal dos alagamentos e inundações freqüentes nos períodos de inverno. Além disso, essa atividade é em grande parte informal ou ilegal, não se traduzindo em arrecadação da compensação financeira (CFEM), sendo o município o principal prejudicado com essa omissão. Nos municípios a expedição de licenciamentos e a fiscalização da exploração são desempenhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, com a fiscalização do meio ambiente à cargo da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente CPRH, que atua principalmente sobre as questões referentes à proteção ambiental e à expedição de licenças municipais pelas Secretarias de Planejamento Urbano. A falta de articulação desses órgãos tem levado a um crescimento desordenado de minerações informais ou ilegais na RMR, principalmente no que se refere à exploração de areia e argila, degradando áreas que são posteriormente ocupadas, criando situações de risco. Essas atividades de mineração desenvolvidas sem o competente título autorizativo da pesquisa/lavra (minerações informais), são de difícil controle por parte dos órgãos fiscalizadores, contrariando não só a legislação mineral, como também as legislações tributárias, trabalhistas e ambientais. O presente trabalho apresenta a caracterização das atividades minerais cadastradas e ilegais desses municípios, assim como uma proposta de Plano de Gestão para melhor articulação entre os órgãos fiscalizadores evitando-se assim o crescimento das minerações informais, além da elaboração do Mapa das Atividades Minerais para esses municípios, em base geo-referenciada

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:07:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6974_1.pdf: 4137443 bytes, checksum: 915ade843957ebfcf6140b8fc53f7701 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A mineração urbana nos municípios do Recife e Jaboatão dos Guararapes é voltada mais especificamente para os agregados utilizados na construção civil como areia, argila, brita (granito/gnaisse), além das águas minerais. Essa atividade não tem recebido, no âmbito da RMR, o merecido realce por parte dos órgãos que a licenciam, seja no que se refere ao controle da atividade mineral, do impacto ambiental ou do uso do solo urbano. Isso fica claramente expresso pelo estado de degradação paisagística de amplos trechos dessas cidades, particularmente ao longo dos principais eixos rodoviários e, pelo intenso assoreamento do sistema de drenagem natural e formal das cidades, causa principal dos alagamentos e inundações freqüentes nos períodos de inverno. Além disso, essa atividade é em grande parte informal ou ilegal, não se traduzindo em arrecadação da compensação financeira (CFEM), sendo o município o principal prejudicado com essa omissão. Nos municípios a expedição de licenciamentos e a fiscalização da exploração são desempenhadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, com a fiscalização do meio ambiente à cargo da Companhia Pernambucana de Meio Ambiente CPRH, que atua principalmente sobre as questões referentes à proteção ambiental e à expedição de licenças municipais pelas Secretarias de Planejamento Urbano. A falta de articulação desses órgãos tem levado a um crescimento desordenado de minerações informais ou ilegais na RMR, principalmente no que se refere à exploração de areia e argila, degradando áreas que são posteriormente ocupadas, criando situações de risco. Essas atividades de mineração desenvolvidas sem o competente título autorizativo da pesquisa/lavra (minerações informais), são de difícil controle por parte dos órgãos fiscalizadores, contrariando não só a legislação mineral, como também as legislações tributárias, trabalhistas e ambientais. O presente trabalho apresenta a caracterização das atividades minerais cadastradas e ilegais desses municípios, assim como uma proposta de Plano de Gestão para melhor articulação entre os órgãos fiscalizadores evitando-se assim o crescimento das minerações informais, além da elaboração do Mapa das Atividades Minerais para esses municípios, em base geo-referenciada

No Brasil, em nível federal, a exploração mineral está submetida a ordenamentos normativos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o ente regulador, atuando como protagonista na concessão, fiscalização e cumprimento de legislação específica para fiscalizar e fomentar a exploração dos recursos minerais e, portanto, deve organizar e tornar público os atos normativos que produz. A pesquisa apresenta diretrizes para organizar, disseminar e recuperar os atos normativos da ANM, enquanto documentos normativos, a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise de Domínio, para a organização do conhecimento e recuperação da informação dentro de domínio específico - Mineração no Brasil. Apresenta reflexão sobre a conceituação e os aspectos formais da documentação jurídica, pela qual os atos normativos são manifestados. Das leituras específicas sobre documentação jurídica na Administração Pública Federal, foi organizado glossário com as principais espécies documentais, considerando o contexto da ANM. Apresenta análise descritiva do domínio Mineração a partir de: resumo histórico da atividade de regulação no Brasil; dos principais diplomas legais; dos pressupostos do Direito Minerário; e de sucinto perfil do órgão regulador. As leituras para descrever o domínio, principalmente dos atos normativos e diplomas legais utilizados nas atividades de regulação da mineração no Brasil, permitiram elencar vários conceitos pertinentes ao domínio estudado, os quais deram origem à terminologia da mineração no Brasil. Apresenta análise exploratória do menu legislação do portal das agências reguladoras do Brasil e do Sicon, Legin e LexML Da análise, foi verificado que, apesar de boa parte das agências possuírem catálogos on-line para os acervos de suas bibliotecas e também para seus atos normativos (legislação), muitas delas duplicam a forma de disponibilizar as informações normativas e não há padrão na organização e disseminação de tais documentos, principalmente com relação à representação temática, o que dificulta a recuperação da informação. Os resultados da análise exploratória evidenciaram que há um grande hiato entre o tratamento dos documentos normativos disponibilizados pelos órgãos do Poder Legislativo, quando comparado com os dos órgãos do Poder Executivo, estes necessitam estruturar e padronizar as atividades, tornando o tratamento, disseminação e recuperação mais eficiente e confiável. A partir das reflexões teóricas e dos resultados da análise exploratória, considerando o perfil da comunidade discursiva e a tipologia documental, foram definidos os metadados que contemplam as especificidades dos atos normativos da ANM e os campos de acesso para a ferramenta de busca avançada do futuro Sistema de Recuperação de Informação. Os metadados refletem contexto de produção, peculiaridades, disseminação, recuperação e uso, dos atos normativos pela comunidade discursiva (servidores da ANM; procuradores da AGU a serviço da ANM; e mineradores). A definição e implementação das diretrizes para o tratamento e a disseminação dos atos normativos da ANM é prerrogativa para que informação relevante e pertinente seja recuperada pelos usuários aptos a atribuírem valor estratégico e agregarem novos valores à informação na tomada de decisões; o que otimiza as atividades dos servidores da Autarquia e, consequentemente, a tramitação dos processos minerários. / In Brazil, exploring minerals requires specific mining laws and legal acts, which are made by the National Mining Agency (NMA). This governmental agency is responsible for regulating and boosting mineral resources exploration in the country. NMA deals with the concession, inspection and compliance of the Brazilian mineral resources exploration. Furthermore, to fulfill its mission, NMA must organize and publicize all legal acts about mining regulation. The goal of the research was to define procedures and guidelines to organize, disseminate and retrieve these legal acts based on theoretical and methodological statements Domain Analysis. Considering that acts are classified as legal documents, conceptions about them and legal information were introduced to highlight their features. Legal documents have specific form and demand different management in comparison to other administrative documents. In order to justify the use of Domain Analysis statements and also approaches recommended by Hjørland a descriptive analysis of Mining Domain in Brazil was presented. This description was based on the historical summary of the regulation activity in Brazil, main assumptions of mining law, main legal acts and a brief profile of the NMA. Afterwards, metadata were presented, analyzed and selected considering features of legal acts and the contexts of production, dissemination, retrieving and use in a state institution. This study also presented the results of exploratory analysis of the databases of Brazilian regulatory agencies and prominent legal databases - LexML and Federal Senate. Ensuring fast and effective access to relevant, reliable and consistent information that would enable the discursive community to improve its decision-taking process and to optimize its activities, speeding up the procedures of mining processes and improving Brazilian economy.

De fato, por não existir um levantamento antropométrico de crianças com síndrome de Down no Brasil, foi realizado em São Paulo um estudo biométrico prospectivo que permitiu a elaboração de curvas antropométricas avaliando taxas de peso, estatura e perímetro cefálico elaboradas por tabelas e gráficos com valores lapidados de 4 percentis de dois grupos etários de ambos os sexos divididos de 0-24 meses e de 2-8 anos respectivamente.o estudo considerou e excluiu, quando pertinente, fatores ambientais ou genéticos paralelos que eventualmente pudessem interferir nas variáveis avaliadas. A ampla revisão bibliográfica e a comparação dos dados antropométricos permitiram enfatizar a importância de curvas padrões nacionais para estatura, peso e perímetro cefálico de crianças com síndrome de Down, facilitando o diagnóstico diferencial entre outros comprometimentos clínicos, auxiliando na intervenção clínico-Iaboratorial, na prevenção e acompanhamento médico. / Considerint that there is any anthropometrical evaluation in children with Down\'s syndrome in Brazil, the objective of this prospective biometric investigation was to construct anthropometrical curves for weight, stature and cephalic perimeter in children with Down\' s syndrome living in São Paulo urban area. Ali measurements were obtained from January 1980 to December 1999. Ali height or cephalic perimeter values 10% below or above and weight values 16% below or above of the 1st and 3rd quartile were excluded. Tables for each sex during 0-24 months and 2-8 years were presented in mean, standard deviations, percentiles and quartiles and graphics were presented in percitiles. Environmental and genetic factors associated that could interfere in development were identified and the proband excluded from the sample. The employing of a national pattem curve of stature, weight and cephalic perimeter for individuaIs with Down\' s syndrome would be useful in differential diagnosis among other clinical disorders associated to this genetic malformation providing better clinical intervention and prevention of comorbidity.