Na realização desta pesquisa estudou-se as habilidades de pesquisa jurídica no contexto da competência informacional jurídica cujo objetivo foi o de identificar e analisar, no contexto da competência informacional jurídica, as habilidades de pesquisa jurídica dos operadores do direito, especificamente analisar a percepção desse profissionais no que se refere a sua pratica cotidiana de acesso e uso da informação para sanar as necessidades informacionais decorrentes de fazre jurídico destes. O espaço de investigação foi a Procuradoria Regional do Trabalho 5ª Região (PRT5), sendo o universo constituído por Membros do MPT na Bahia (Procuradores do Trabalho e Procuradores Regionais do Trabalho) e por Analistas Processuais em exercício na PRT5. Desse quantitativo foi delineada a amostra composta por 24 participantes da referida Procuradoria. A metodologia adotada foi a pesquisa exploratória e descritiva, combinando as abordagens qualitativas e quantitativas. O instrumento da coleta de dados foi um questionário semi-estruturado, com questões objetivas e abertas, aplicado por e-mail, utilizando o software EnqueteFacil.com. Os dados foram organizados por categorias temáticas embasadas nos cinco padrões de competência informacional da ACRL, complementados pelos Padrões LSIL e pelos princípios de competência em pesquisa da AALL. Os resultados apontaram que quanto à categoria habilidades de pesquisa e fontes de informação os operadores jurídicos investigados são plenamente capazes de compreender e explorar as fontes necessárias para seu fazer jurídico, mas, conhecem poucos os recursos que propiciem melhores resultados no seu percurso investigativo; na categoria acesso e busca da informação, dentre as fontes utilizadas pelos investigados, a internet é a de maior preferência, que a biblioteca e as oriundas de recomendações de professores de direito e do bibliotecário inspirem um grau de confiança relevante, mas mostram pouca familiaridade quanto ao uso dos comandos tipo operadores booleanos, truncagem etc.; na categoria avaliação crítica da informação e suas fontes, o conhecimento preexistente sobre a temática investigada favorece o processo de seleção das informações por eles recuperadas, mas apesar de compreender bem a informação recuperada, não é habitual o uso de resumos e palavras-chave como recurso para selecionar e avaliar a informação. Sabem avaliar as fontes de informação jurídica com segurança, mas inexplicavelmente não utilizam artigos científicos; na categoria utilização da informação com propósitos específicos ficou constatada uma razoável produção de conhecimento, especialmente por aqueles que detêm o titulo de mestre. Consideram a iniciação científica importante; na categoria uso ético e legal da informação os operadores jurídicos têm plena consciência do que é plagio, mas carecem de práticas de citação; na categoria os operadores do direito e a competência informacional, a atitude dos os respondentes é de bom nível de confortabilidade nas habilidades para acessar, utilizar e avaliar informações a partir de uma variedade de fontes, para diversos fins, como um aprendizado para toda a vida. Os resultados mostraram que esses profissionais são detentores da maioria das habilidades relacionadas à competência informacional. Conclui-se, portanto, que os objetivos da pesquisa foram atingidos.

Estudo apoiado em revisão bibliográfica sobre o surgimento e evolução da Documentação Jurídica no Brasil tendo como foco os aspectos relacionados à noção de documento que podem auxiliar na organização da informação a partir da interface da com a Documentação otletiana, sua base fundadora. A revisão compreende os fundamentos históricos que motivaram o nascimento da Documentação na Europa, o seu surgimento no Brasil e a influência otletiana na fundação e evolução da Documentação Jurídica. Para referendar a dimensão de documento na Documentação Jurídica, explora-se a noção de documento na Documentação otletiana, no Direito e na Diplomática e estabelece-se o cotejamento entre as características e pontos de convergência. Conclui-se que a Documentação Jurídica surgiu na esfera do Serviço Público Federal no ínterim do final da década de 1930 e início da década de 1940, quando a penetração da Documentação otletiana e sua influência ocorrem na esfera da área Pública. A análise sobre a noção de documento demonstrou que a concepção apresentada no Direito e na Documentação otletiana se apresenta de modo convergente e complementar e que a Diplomática possibilita a identificação de subsídios informativos e teóricos que podem auxiliar na organização da informação jurídica. / Study supported by literature review about the birth and evolution of Legal Documentation in Brazil focusing on aspects related to the notion of document that can assist in the organization of information from the documentation with the otletiana interface, its founder base. The review covers the historical background which led to the birth of the documentation in Europe, his birth in Brazil and otletiana influence in the founding and evolution of the Legal Documentation. To endorse the size of paper in the Legal Documents, explores the notion of document in otletiana documentation in Law and Diplomacy and sets up the comparison between the characteristics and focal points. We conclude that the legal documentation appeared in the sphere of the Federal Public Service in the meantime the late 1930s and early 1940s, when the penetration of otletiana Documentation and its influence occur in the sphere of public area. Analysis of the notion of document showed that the design presented on Law and otletiana documentation is presented in a convergent and complementary and that the Diplomatic enables the identification of informative and theoretical support that can assist in the organization of legal information.

Estudo apoiado em revisão bibliográfica sobre o surgimento e evolução da Documentação Jurídica no Brasil tendo como foco os aspectos relacionados à noção de documento que podem auxiliar na organização da informação a partir da interface da com a Documentação otletiana, sua base fundadora. A revisão compreende os fundamentos históricos que motivaram o nascimento da Documentação na Europa, o seu surgimento no Brasil e a influência otletiana na fundação e evolução da Documentação Jurídica. Para referendar a dimensão de documento na Documentação Jurídica, explora-se a noção de documento na Documentação otletiana, no Direito e na Diplomática e estabelece-se o cotejamento entre as características e pontos de convergência. Conclui-se que a Documentação Jurídica surgiu na esfera do Serviço Público Federal no ínterim do final da década de 1930 e início da década de 1940, quando a penetração da Documentação otletiana e sua influência ocorrem na esfera da área Pública. A análise sobre a noção de documento demonstrou que a concepção apresentada no Direito e na Documentação otletiana se apresenta de modo convergente e complementar e que a Diplomática possibilita a identificação de subsídios informativos e teóricos que podem auxiliar na organização da informação jurídica. / Study supported by literature review about the birth and evolution of Legal Documentation in Brazil focusing on aspects related to the notion of document that can assist in the organization of information from the documentation with the otletiana interface, its founder base. The review covers the historical background which led to the birth of the documentation in Europe, his birth in Brazil and otletiana influence in the founding and evolution of the Legal Documentation. To endorse the size of paper in the Legal Documents, explores the notion of document in otletiana documentation in Law and Diplomacy and sets up the comparison between the characteristics and focal points. We conclude that the legal documentation appeared in the sphere of the Federal Public Service in the meantime the late 1930s and early 1940s, when the penetration of otletiana Documentation and its influence occur in the sphere of public area. Analysis of the notion of document showed that the design presented on Law and otletiana documentation is presented in a convergent and complementary and that the Diplomatic enables the identification of informative and theoretical support that can assist in the organization of legal information.

As fontes de informação jurídica são representadas pela doutrina, legislação e jurisprudência. Na literatura da Biblioteconomia e Ciência da Informação não há trabalhos que sistematizem o ato da leitura documentária dessas fontes. Partindo deste pressuposto a presente pesquisa projetou os seguintes objetivos: fornecer subsídios que auxiliem os bibliotecários no acesso e compreensão dos conceitos que permeiam a ciência jurídica; detalhar as características das fontes de informação jurídica, e desenvolver modelo estratégico de leitura técnica da fonte de informação jurisprudencial. Inicialmente, exploraram-se aspectos cognitivos que influenciam o ato de ler. Posteriormente, demonstrou-se a importância da Terminologia e da Lingüística Documentária ao oferecem instrumentos que auxiliam o bibliotecário no conhecimento da terminologia e compreensão das definições da área do Direito, a primeira produzindo a compilação dos termos; a segunda, estruturando e sistematizando os campos conceituais nas áreas de especialidade. Finalizando essa etapa exibiram-se conceitos da indexação e das linguagens documentárias. Prosseguindo com a pesquisa apresentaram-se definições da Ciência do Direito, destacando a estrutura textual dos acórdãos, das leis e dos pareceres jurídicos. Na seqüencia, iniciou-se o desenvolvimento do modelo de leitura técnica jurisprudencial com a exibição de conceitos referentes à dinâmica processual, em especial os procedimentos recursais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Na fase de aplicação dos modelos utilizaram-se recursos especiais - RESPs, publicados na Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ. Da avaliação do modelo podem-se tirar as seguintes conclusões: para a compreensão da terminologia jurídica e indexação da decisão judicial (acórdão) é necessário que o bibliotecário aproprie-se dos conceitos jurídicos, entenda as fases do processo judicial e use técnicas estratégicas de leitura para a análise de certas partes do acórdão - a ementa, o voto do relator e, quando necessário, o relatório. Ao utilizar as técnicas sugeridas no modelo ora proposto, o bibliotecário conseguirá indexar o acórdão sem necessariamente lê-lo na íntegra. / The sources of legal information are represented by doctrine, legislation and jurisprudence. In the literature of the Librarian Science and that of the Information Science there are not works that systematize the act of the documentary reading of these sources. Therefore, the present research aims at: providing useful information to the librarians in the access and comprehension of the concepts of the legal science; detailing the characteristics of the sources of legal information; and developing a strategic model for the technical reading of the jurisprudence source of information. Innitially, cognition aspects that influence the act of reading were explored. Later, the importance of terminology and documentary linguistics was demonstrated by offering the librarian useful tools to the understanding of the terminology and definitions of the Law field, firstly by producing a compilation of the terms and then by structuring and systematizing conceptual fields in the specific areas. This stage of the research ends by displaying concepts of the index process and documentary languages. Next, definitions of the Law Science are presented, highlighting the textual framework of the sentence, laws, and legal opinion. There follows the development of the model of jurisprudence technical reading, presenting the concepts related to the dynamics of legal proceedings, specially appeal procedures to the Superior Tribunal de Justiça - STJ (Upper Court of Appeals). In the stage of application of the model, court decisions related to specials appeals - RESPs - published in the \"Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ\" were used. Upon evaluation of the model, the following conclusions were drawn: in order to understand the legal terminology and the indexation of the court decision, the librarian must internalize the legal concepts, understand the steps of the legal proceedings, and use reading strategies in the analisys of certain parts of the decision - the summary, the vote of the reporter and, when necessary, the report. By using the techniques suggested in the model, the librarian will be able to index the decision without having to read the whole of the decision.

As fontes de informação jurídica são representadas pela doutrina, legislação e jurisprudência. Na literatura da Biblioteconomia e Ciência da Informação não há trabalhos que sistematizem o ato da leitura documentária dessas fontes. Partindo deste pressuposto a presente pesquisa projetou os seguintes objetivos: fornecer subsídios que auxiliem os bibliotecários no acesso e compreensão dos conceitos que permeiam a ciência jurídica; detalhar as características das fontes de informação jurídica, e desenvolver modelo estratégico de leitura técnica da fonte de informação jurisprudencial. Inicialmente, exploraram-se aspectos cognitivos que influenciam o ato de ler. Posteriormente, demonstrou-se a importância da Terminologia e da Lingüística Documentária ao oferecem instrumentos que auxiliam o bibliotecário no conhecimento da terminologia e compreensão das definições da área do Direito, a primeira produzindo a compilação dos termos; a segunda, estruturando e sistematizando os campos conceituais nas áreas de especialidade. Finalizando essa etapa exibiram-se conceitos da indexação e das linguagens documentárias. Prosseguindo com a pesquisa apresentaram-se definições da Ciência do Direito, destacando a estrutura textual dos acórdãos, das leis e dos pareceres jurídicos. Na seqüencia, iniciou-se o desenvolvimento do modelo de leitura técnica jurisprudencial com a exibição de conceitos referentes à dinâmica processual, em especial os procedimentos recursais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça - STJ. Na fase de aplicação dos modelos utilizaram-se recursos especiais - RESPs, publicados na Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ. Da avaliação do modelo podem-se tirar as seguintes conclusões: para a compreensão da terminologia jurídica e indexação da decisão judicial (acórdão) é necessário que o bibliotecário aproprie-se dos conceitos jurídicos, entenda as fases do processo judicial e use técnicas estratégicas de leitura para a análise de certas partes do acórdão - a ementa, o voto do relator e, quando necessário, o relatório. Ao utilizar as técnicas sugeridas no modelo ora proposto, o bibliotecário conseguirá indexar o acórdão sem necessariamente lê-lo na íntegra. / The sources of legal information are represented by doctrine, legislation and jurisprudence. In the literature of the Librarian Science and that of the Information Science there are not works that systematize the act of the documentary reading of these sources. Therefore, the present research aims at: providing useful information to the librarians in the access and comprehension of the concepts of the legal science; detailing the characteristics of the sources of legal information; and developing a strategic model for the technical reading of the jurisprudence source of information. Innitially, cognition aspects that influence the act of reading were explored. Later, the importance of terminology and documentary linguistics was demonstrated by offering the librarian useful tools to the understanding of the terminology and definitions of the Law field, firstly by producing a compilation of the terms and then by structuring and systematizing conceptual fields in the specific areas. This stage of the research ends by displaying concepts of the index process and documentary languages. Next, definitions of the Law Science are presented, highlighting the textual framework of the sentence, laws, and legal opinion. There follows the development of the model of jurisprudence technical reading, presenting the concepts related to the dynamics of legal proceedings, specially appeal procedures to the Superior Tribunal de Justiça - STJ (Upper Court of Appeals). In the stage of application of the model, court decisions related to specials appeals - RESPs - published in the \"Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ\" were used. Upon evaluation of the model, the following conclusions were drawn: in order to understand the legal terminology and the indexation of the court decision, the librarian must internalize the legal concepts, understand the steps of the legal proceedings, and use reading strategies in the analisys of certain parts of the decision - the summary, the vote of the reporter and, when necessary, the report. By using the techniques suggested in the model, the librarian will be able to index the decision without having to read the whole of the decision.

No Brasil, em nível federal, a exploração mineral está submetida a ordenamentos normativos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o ente regulador, atuando como protagonista na concessão, fiscalização e cumprimento de legislação específica para fiscalizar e fomentar a exploração dos recursos minerais e, portanto, deve organizar e tornar público os atos normativos que produz. A pesquisa apresenta diretrizes para organizar, disseminar e recuperar os atos normativos da ANM, enquanto documentos normativos, a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise de Domínio, para a organização do conhecimento e recuperação da informação dentro de domínio específico - Mineração no Brasil. Apresenta reflexão sobre a conceituação e os aspectos formais da documentação jurídica, pela qual os atos normativos são manifestados. Das leituras específicas sobre documentação jurídica na Administração Pública Federal, foi organizado glossário com as principais espécies documentais, considerando o contexto da ANM. Apresenta análise descritiva do domínio Mineração a partir de: resumo histórico da atividade de regulação no Brasil; dos principais diplomas legais; dos pressupostos do Direito Minerário; e de sucinto perfil do órgão regulador. As leituras para descrever o domínio, principalmente dos atos normativos e diplomas legais utilizados nas atividades de regulação da mineração no Brasil, permitiram elencar vários conceitos pertinentes ao domínio estudado, os quais deram origem à terminologia da mineração no Brasil. Apresenta análise exploratória do menu legislação do portal das agências reguladoras do Brasil e do Sicon, Legin e LexML Da análise, foi verificado que, apesar de boa parte das agências possuírem catálogos on-line para os acervos de suas bibliotecas e também para seus atos normativos (legislação), muitas delas duplicam a forma de disponibilizar as informações normativas e não há padrão na organização e disseminação de tais documentos, principalmente com relação à representação temática, o que dificulta a recuperação da informação. Os resultados da análise exploratória evidenciaram que há um grande hiato entre o tratamento dos documentos normativos disponibilizados pelos órgãos do Poder Legislativo, quando comparado com os dos órgãos do Poder Executivo, estes necessitam estruturar e padronizar as atividades, tornando o tratamento, disseminação e recuperação mais eficiente e confiável. A partir das reflexões teóricas e dos resultados da análise exploratória, considerando o perfil da comunidade discursiva e a tipologia documental, foram definidos os metadados que contemplam as especificidades dos atos normativos da ANM e os campos de acesso para a ferramenta de busca avançada do futuro Sistema de Recuperação de Informação. Os metadados refletem contexto de produção, peculiaridades, disseminação, recuperação e uso, dos atos normativos pela comunidade discursiva (servidores da ANM; procuradores da AGU a serviço da ANM; e mineradores). A definição e implementação das diretrizes para o tratamento e a disseminação dos atos normativos da ANM é prerrogativa para que informação relevante e pertinente seja recuperada pelos usuários aptos a atribuírem valor estratégico e agregarem novos valores à informação na tomada de decisões; o que otimiza as atividades dos servidores da Autarquia e, consequentemente, a tramitação dos processos minerários. / In Brazil, exploring minerals requires specific mining laws and legal acts, which are made by the National Mining Agency (NMA). This governmental agency is responsible for regulating and boosting mineral resources exploration in the country. NMA deals with the concession, inspection and compliance of the Brazilian mineral resources exploration. Furthermore, to fulfill its mission, NMA must organize and publicize all legal acts about mining regulation. The goal of the research was to define procedures and guidelines to organize, disseminate and retrieve these legal acts based on theoretical and methodological statements Domain Analysis. Considering that acts are classified as legal documents, conceptions about them and legal information were introduced to highlight their features. Legal documents have specific form and demand different management in comparison to other administrative documents. In order to justify the use of Domain Analysis statements and also approaches recommended by Hjørland a descriptive analysis of Mining Domain in Brazil was presented. This description was based on the historical summary of the regulation activity in Brazil, main assumptions of mining law, main legal acts and a brief profile of the NMA. Afterwards, metadata were presented, analyzed and selected considering features of legal acts and the contexts of production, dissemination, retrieving and use in a state institution. This study also presented the results of exploratory analysis of the databases of Brazilian regulatory agencies and prominent legal databases - LexML and Federal Senate. Ensuring fast and effective access to relevant, reliable and consistent information that would enable the discursive community to improve its decision-taking process and to optimize its activities, speeding up the procedures of mining processes and improving Brazilian economy.

No Brasil, em nível federal, a exploração mineral está submetida a ordenamentos normativos. A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o ente regulador, atuando como protagonista na concessão, fiscalização e cumprimento de legislação específica para fiscalizar e fomentar a exploração dos recursos minerais e, portanto, deve organizar e tornar público os atos normativos que produz. A pesquisa apresenta diretrizes para organizar, disseminar e recuperar os atos normativos da ANM, enquanto documentos normativos, a partir dos pressupostos teóricos e metodológicos da Análise de Domínio, para a organização do conhecimento e recuperação da informação dentro de domínio específico - Mineração no Brasil. Apresenta reflexão sobre a conceituação e os aspectos formais da documentação jurídica, pela qual os atos normativos são manifestados. Das leituras específicas sobre documentação jurídica na Administração Pública Federal, foi organizado glossário com as principais espécies documentais, considerando o contexto da ANM. Apresenta análise descritiva do domínio Mineração a partir de: resumo histórico da atividade de regulação no Brasil; dos principais diplomas legais; dos pressupostos do Direito Minerário; e de sucinto perfil do órgão regulador. As leituras para descrever o domínio, principalmente dos atos normativos e diplomas legais utilizados nas atividades de regulação da mineração no Brasil, permitiram elencar vários conceitos pertinentes ao domínio estudado, os quais deram origem à terminologia da mineração no Brasil. Apresenta análise exploratória do menu legislação do portal das agências reguladoras do Brasil e do Sicon, Legin e LexML Da análise, foi verificado que, apesar de boa parte das agências possuírem catálogos on-line para os acervos de suas bibliotecas e também para seus atos normativos (legislação), muitas delas duplicam a forma de disponibilizar as informações normativas e não há padrão na organização e disseminação de tais documentos, principalmente com relação à representação temática, o que dificulta a recuperação da informação. Os resultados da análise exploratória evidenciaram que há um grande hiato entre o tratamento dos documentos normativos disponibilizados pelos órgãos do Poder Legislativo, quando comparado com os dos órgãos do Poder Executivo, estes necessitam estruturar e padronizar as atividades, tornando o tratamento, disseminação e recuperação mais eficiente e confiável. A partir das reflexões teóricas e dos resultados da análise exploratória, considerando o perfil da comunidade discursiva e a tipologia documental, foram definidos os metadados que contemplam as especificidades dos atos normativos da ANM e os campos de acesso para a ferramenta de busca avançada do futuro Sistema de Recuperação de Informação. Os metadados refletem contexto de produção, peculiaridades, disseminação, recuperação e uso, dos atos normativos pela comunidade discursiva (servidores da ANM; procuradores da AGU a serviço da ANM; e mineradores). A definição e implementação das diretrizes para o tratamento e a disseminação dos atos normativos da ANM é prerrogativa para que informação relevante e pertinente seja recuperada pelos usuários aptos a atribuírem valor estratégico e agregarem novos valores à informação na tomada de decisões; o que otimiza as atividades dos servidores da Autarquia e, consequentemente, a tramitação dos processos minerários. / In Brazil, exploring minerals requires specific mining laws and legal acts, which are made by the National Mining Agency (NMA). This governmental agency is responsible for regulating and boosting mineral resources exploration in the country. NMA deals with the concession, inspection and compliance of the Brazilian mineral resources exploration. Furthermore, to fulfill its mission, NMA must organize and publicize all legal acts about mining regulation. The goal of the research was to define procedures and guidelines to organize, disseminate and retrieve these legal acts based on theoretical and methodological statements Domain Analysis. Considering that acts are classified as legal documents, conceptions about them and legal information were introduced to highlight their features. Legal documents have specific form and demand different management in comparison to other administrative documents. In order to justify the use of Domain Analysis statements and also approaches recommended by Hjørland a descriptive analysis of Mining Domain in Brazil was presented. This description was based on the historical summary of the regulation activity in Brazil, main assumptions of mining law, main legal acts and a brief profile of the NMA. Afterwards, metadata were presented, analyzed and selected considering features of legal acts and the contexts of production, dissemination, retrieving and use in a state institution. This study also presented the results of exploratory analysis of the databases of Brazilian regulatory agencies and prominent legal databases - LexML and Federal Senate. Ensuring fast and effective access to relevant, reliable and consistent information that would enable the discursive community to improve its decision-taking process and to optimize its activities, speeding up the procedures of mining processes and improving Brazilian economy.