A Constituição Federal, de 1988, incumbiu o Poder Público e a coletividade do dever de
promover a defesa e a preservação do meio ambiente. Desta feita, na esfera do Judiciário
Brasileiro, cabe ao Conselho Nacional de Justiça traçar as diretrizes para que os tribunais de
justiça possam desempenhar seus papéis e assumir responsabilidades no que tange à crise
ambiental vivenciada nas últimas décadas. Emerge daí a premente necessidade de adoção de
uma gestão voltada à prática da Educação Ambiental como valioso instrumento para o
despertar da consciência ambiental e para a instituição da política ambiental voltada à esfera
pública. Nesse sentido são os resultados alcançados nesta pesquisa, cuja base de reflexão
apresenta seus pilares na argumentação teórica desenvolvida por meio da análise de conceitos
operacionais e da gestão ambiental adotada no Judiciário Brasileiro, em especial o Judiciário
do Tocantins, traçando breve comparativo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,
com ênfase na Educação Ambiental. A realização deste estudo possibilitou diagnosticar a
lacuna existente no desenvolvimento da Educação Ambiental no âmbito do Judiciário
Tocantinense, chegando-se à conclusão de que sua utilização torna-se imprescindível para o
alcance da instituição e desenvolvimento da sustentabilidade. Dessa maneira, a propositura
dos cursos a serem desenvolvidos torna-se instrumento prático para a efetivação da mudança
da cultura institucional, pois se objetiva originar a consciência ambiental do corpo funcional,
levando a construção de uma nova cultura institucional voltada para soluções ambientais no
meio ambiente de trabalho. E mais, contribuir para adoção de um comportamento pautado na
responsabilidade socioambiental quanto ao uso racional dos bens públicos e dos recursos
naturais disponíveis, cooperando para a garantia de um meio ambiente equilibrado. / The Federal Constitution of 1988, instructed the government and the community's duty to
promote the protection and preservation of the environment. This time, the Brazilian judicial
sphere, it is the National Council of Justice to set guidelines so that the courts can play their
roles and assume responsibilities regarding the environmental crisis experienced in recent
decades. Emerge hence the urgent need for adoption of a management focused on the practice
of environmental education as a valuable tool for environmental awareness of the awakening
and the institution's environmental policy focused on the public sphere. In this sense are the
results achieved in this study, whose reflection base has its pillars in the theoretical argument
developed through analysis of operational concepts and environmental management adopted
in the Brazilian judicial system, especially the Judiciary Tocantins, tracing comparative brief
with the Court of Justice of Rio Grande do Sul, with emphasis on environmental education.
This study made it possible to diagnose the gap in the development of environmental
education in the Judicial Tocantinense, coming to the conclusion that its use becomes
essential to achieving the institution's development and sustainability. Thus, the filing of the
courses to be developed becomes practical tool for the realization of the institutional culture
change, because it aims to give environmental awareness of the staff, leading to construction
of a new focused institutional culture for environmental solutions in the environment work.
What's more, contribute to the adoption of a guided behavior in social and environmental
responsibility for the rational use of public property and natural resources available by
cooperating to ensuring a balanced environment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/208 |
| Date | 26 January 2016 |
| Creators | Jardim, Leila Maria de Souza |
| Contributors | Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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