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A policontexturalidade da Lex Mercatoria: contingência, paradoxo e decisão

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Previous issue date: 26 / CNPQ – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A lex mercatoria faz parte de um pluralismo jurídico global que ressurge com a globalização e com a consolidação da sociedade mundial diferenciada. Por meio da teoria dos sistemas sociais autopoiéticos é realizada uma construção de um novo sentido para a lex mercatoria. Essa construção tem como base uma arquitetura sistêmica, que pressupõe três questões fundamentais: contingência, paradoxo e decisão; sendo dessa forma divididos os três capítulos que se seguem. O primeiro capítulo busca entre a contingência histórica evolutiva uma identidade com a sociedade mundial diferenciada, para a reconstrução de um sentido para a lex mercatoria. Assim, chega-se à hipercomplexidade da observação, que gera uma policontexturalidade operacional. A partir desses dois conceitos, a lex mercatoria pode ter um novo sentido e novos elementos comunicativos. No segundo capítulo, são enfrentados os paradoxos da lex mercatoria: o Direito Sem Estado é reconstruído por um Direito Heterárquico; droit corporatif por acoplamentos estrutura / The lex mercatoria is part of a global legal pluralism which reemerges with globalization and consolidation of world differentiated society. Through the autopoietic social systems theory is carried out a construction of a new meaning to the lex mercatoria. This construction is based on a systemic architecture that requires three key issues: contingency, paradox and decision; the three chapters are divided like that. The first chapter seeks between the historical evolution contingency an identity with the differentiated global society, to rebuild a meaning for the lex mercatoria. Thus, the hypercomplex observation generates an operational polycontexturality. From these two concepts the lex mercatoria may have a new direction and new communicative elements. The second chapter is facing the paradoxes of the lex mercatoria: Law without State is reconstructed by a Heterarchichal Law; droit corporatif by structural couplings; contract sans loi by soft law, customary Law by episodic Law. These four communicative ele

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2436
Date26 February 2009
CreatorsLuz, Cícero Krupp da
Contributorshttp://lattes.cnpq.br/3283434447576859, Rocha, Leonel Severo
PublisherUniversidade do Vale do Rio do Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, UNISINOS, Brasil, Escola de Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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