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Aspectos jurídicos dos fundos de investimentos sob a ótica da governança corporativa

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Previous issue date: 2012-02-06 / The aim of this work lays on working around the corporate governance history in Brazil and worldwide, besides its application to investment´s funds world. Catching a glimpse when it comes to mention the relationship between governance and capitalism, Corporations upcoming, distinct recessions by which the system had to pass through and how the evolution took place upon such scenario is exactly the path to be studied here; up to the concept of corporate governance nowadays, including taking into account the definition provided by the Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Comparing the existing domestic legislation is necessary in first place in order to comprehend which are the mandatory rules and among them, the ones issued by the Comissão de Valores Mobiliários and Banco Central do Brasil, such as it is also to understand the legal limitations on Brazil´s investment funds. By verifying the analysis of distinct types of funds of investments that are in place today, it will be clarified some important aspects such as administration side, management, investment policies and focusing limitations among other subjects. Choosing such subject is well justified due to the small bibliography about it existing nowadays, and also taking into account the upcoming creation and evolution of investment funds in the Brazilian market besides the shortage of decision making about it and the great relevance of such vehicles in getting the popular savings representing Brazil and their chance to grow as verified in countries where the capital markets, the ones the most developed as United Stated and England / O objetivo do presente trabalho é percorrer o histórico da governança corporativa no Brasil e no mundo e sua aplicação à realidade dos fundos de investimentos. Vislumbrar a relação entre governança e capitalismo, o surgimento das Corporations, as diferentes crises a que o sistema foi submetido e como se deu a sua evolução diante deste quadro é o percurso a ser estudado, até chegar ao conceito de governança corporativa nos dias atuais, inclusive levando-se em conta a definição dada pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa. Cotejar a legislação pátria existente se faz necessário num primeiro momento para compreender quais são as normas de adoção obrigatórias, dentre elas as expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil, bem como para compreender os limites legais dos fundos de investimentos no Brasil. Por meio da análise dos diversos tipos de fundos de investimentos existentes se esclarecerá aspectos importantes tais como a administração, a gestão, as políticas de investimentos e limites de concentração dentre outros. A escolha deste tema se justifica devido à pequena bibliografia sobre o assunto, tendo em vista a recente criação e evolução do mercado de fundos de investimentos no Brasil e a escassez de decisões sobre o tema, bem como devido à grande relevância que estes veículos de captação da poupança popular representam no Brasil e o seu potencial de crescimento conforme observado em países com mercado de capitais mais desenvolvidos como Estados Unidos e Inglaterra

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/5773
Date06 February 2012
CreatorsFerreira, Cláudio de Araújo
ContributorsCoelho, Fabio Ulhoa
PublisherPontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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