Return to search

Corrupção, pânico moral e populismo penal: estudo qualitativo dos projetos de lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados entre os anos de 2002 e 2012

Submitted by Marcus Gebin (mgebin@hotmail.com) on 2014-06-10T21:19:29Z
No. of bitstreams: 1
DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2014-06-10T21:21:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T12:46:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DissertacaoFinal-MarcusGebin - ABNT3.pdf: 836447 bytes, checksum: fbe146fb905e9050d807de8ea0f2097c (MD5)
Previous issue date: 2014-05-09 / In this research we tried to identify the Bills proposed in the Senate and the House of Representatives between 2002 and 2012 that showed corruption as a central theme; to determine the proportion of the criminal nature Bills among them; to understand, by analyzing the texts of the justifications that accompany them, what are the functions of the criminal measures. In addition, we seek to understand - always from the point of view of the legislator - what is corruption, who is the corruptor and what are the corruption causes and consequences. Finally, drawing on the concepts of "moral panic" and "penal populism", we suggested ways to identify and understand some of the variables that influence the legislative process and the responsiveness of the legislator to a diffuse demand for penalty. / Nessa pesquisa buscamos identificar os Projetos de Lei propostos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, entre os anos de 2002 e 2012, que apresentaram a corrupção como tema central; determinar a proporção das propostas de cunho penal no conjunto desses dos Projetos; compreender, por meio da análise dos textos das Justificativas que os acompanham, quais seriam as funções das medidas de natureza penal. Além disso, procuramos compreender as representações do legislador sobre o que seria corrupção, quem seria o corrupto e quais seriam suas causas e conseqüências. Por fim, nos valendo dos conceitos de 'pânico moral' e 'populismo penal', sugerimos formas de identificar e compreender algumas das variáveis que influenciam o processo legislativo e a responsividade do legislador à demanda por pena difusa no corpo social.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliotecadigital.fgv.br:10438/11823
Date09 May 2014
CreatorsGebin, Marcus Paulo
ContributorsBechara, Ana Elisa Liberatore Silva, Araujo, Cicero Romão Resende de, Escolas::DIREITO SP, Machado, Marta Rodriguez de Assis
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional do FGV, instname:Fundação Getulio Vargas, instacron:FGV
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

Page generated in 0.0025 seconds