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Previous issue date: 2015-04-22 / As a starting point and main motivation the strong growth of the Brazilian international trade and the resumption of public and private investment in economic infrastructure. These factors lead us to the conclusion that the Brazilian port sector is fundamentally strategic and has undergone profound changes in their structures, given the need for modernization in the context of the new global economic reality imposed by globalization. The focus of this study focuses on recent economic developments in ports and in more detail in its laws and regulations, in order to identify potential obstacles that present themselves for investments. Therefore, addressed the current configuration of the institutional framework of the Brazilian port system, which gave the repeal of Law 8,630 / 93 (Ports Law) by the Provisional Measure No. 595 ("MP 595"), 06 December 2012, converted into so-called "new law of ports", law No. 12,815 - new regulatory framework for the sector, June 5, 2013, analyzing the main changes and consequences to public and private investment. Following it holds the effective characterization of each of the 32 ports involved with Brazil's foreign trade in 2012, generating the port ranking across six economic variables used to characterize and rank Brazilian ports are: 1. Porte; 2. Influence Area (Hinterland); 3. Participation in International Trade; 4. Products Busiest by Economic Sectors; 5. Field National Work, Regional or Local; 6. Value-added of Eastern Busiest producer. Thus, it was possible to capture more properly the weight that each economic variable has for each port individually, and its relevance to the national port ranking as a whole / Como ponto de partida e motivação principal o forte crescimento do comércio internacional brasileiro e a retomada de investimentos públicos e privados na infraestrutura econômica. Estes fatores nos levam à constatação de que o setor portuário brasileiro é fundamentalmente estratégico e tem passado por profundas alterações em suas estruturas, dada a necessidade de sua modernização no contexto da nova realidade econômica mundial imposta pela mundialização. O foco do presente estudo centra-se na evolução econômica recente dos portos e, mais detalhadamente, na sua legislação e regulamentação, de modo a identificar potenciais entraves que se apresentam para os investimentos. Para tanto, abordou-se a configuração atual do quadro institucional do sistema portuário brasileiro, que se deu com a revogação da Lei 8.630/93 (Lei dos Portos) por meio da Medida Provisória N° 595 ( MP 595 ), de 06 de dezembro de 2012, posteriormente convertida na chamada nova lei dos portos , lei N° 12.815 - novo marco regulatório do setor, de 05 de junho de 2013, analisando suas principais alterações e consequências ao investimento público e privado. Na sequência, realiza-se a efetiva caracterização de cada um dos 32 portos envolvidos com o comércio externo do Brasil no ano de 2012, gerando o ranking portuário através de seis variáveis econômicas utilizadas para caracterizar e elencar os portos brasileiros são: 1. Porte; 2. Área de Influência (Hinterlândia); 3. Participação no Comércio Internacional; 4. Produtos Movimentados por Setores Econômicos; 5. Campo de Atuação Nacional, Regional ou Local; 6. Valor Agregado Médio dos Produtos Movimentados. Assim, foi possível captar com mais propriedade o peso que cada variável econômica possui em relação a cada porto, individualmente, e sua relevância para o ranking portuário nacional como um todo
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9252 |
| Date | 22 April 2015 |
| Creators | Bezerra, Marlon de Freiras |
| Contributors | Marques, Rosa Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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