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Previous issue date: 2016-05-24 / The paper presents the bases for a theory of how the rules of law are formed, based
on the only concept of substantive law already outlined, by Claudio Souto. According
to the said author, Law is the externalization of the human feeling of being-oriented
by the currently insuperable information or, simplifying, the compound SIV (Feeling,
Idea and Will). The existence of this intrinsic feeling to the human condition has
already been empirically proven by the work of Paul Bloom. However, further details,
such as the proof of Claudio Souto's theory for Paul Bloom's work and the
confirmation of the theory that will be presented, are scheduled for the next work, in
Doctorate Degree. In the present work we present the fundamental bases of what
has come to be called by us of “Legisgênesis” or the human social phenomenon of
the configuration of the duty-to-be. This phenomenon differs from the legislator
considered by the legal tradition, it is that it is exclusively formalist. The legislator
idealized by tradition can be divided into two genres: legislator stricto sensu and
legislator lato sensu. By legislator stricto sensu we mean the official agents
responsible for drawing up the equally official laws and by legislator stricto sensu the
strategies of argumentation, by rationalization, used in legal practice. These genre,
on the other hand, present subdivisions in species that we classify and try to explain
in the course of the present work.The fundamental difference between the
conceptions raised is established between what can be called a formal legislator
(legal myth) and real legislator (human phenomenon). Formal legislator, understood
as the source of rules and law, is a modern legal myth about which a reality is
artificially created, a reality that corresponds to what tradition calls the legal world.
The real legislator, or rather, the legislature, takes care to explain how human
societies formulate imperatives of conduct classifiable as Law. In order to allow and
explain this fundamental difference and the reasons that hold the myth of the
legislator in force, we are concerned with explaining the political and philosophical
reasons why law has been operated through rhetoric in order to provide official
leaders with a Mechanism of social control. The main purpose of the paper was to
answer the question: if the law is admittedly prior to the laws formulated by the official
authorities, who or what is the legislator in fact? The result was what we call the
Theory of Legislation. The method used was transdisciplinary, correlating works and
theses, from different areas, in order to configure a theory, or rather, the basis of a
new theory in response to the problem. / O trabalho apresenta as bases para uma teoria de como são formadas as leis de
direito com fundamento no único conceito de direito substantivo já traçado, o de
Cláudio Souto. Segundo o dito autor, Direito é a exteriorização do sentimento
humano de dever-ser orientado pelas informações atualmente insuperáveis ou,
simplificando, o composto SIV (Sentimento, Ideia e Vontade). A existência deste
sentimento intrínseco à condição humana já foi empiricamente comprovada pelo
trabalho de Paul Bloom. Todavia, maiores detalhes como a comprovação da teoria
de Cláudio Souto pelo trabalho de Paul Bloom e a constatação da teoria que será
apresentada estão programados para o trabalho seguinte, em fase de doutorado. No
trabalho atual, apresentamos as bases fundamentais do que veio a ser chamado por
nós de Legisgênese ou o fenômeno humano social de configuração do dever-ser.
Dito fenômeno se difere do legislador considerado pela tradição jurídica, esta que é
exclusivamente formalista. O legislador idealizado pela tradição pode ser dividido em
dois gêneros: legislador stricto sensu e legislador lato sensu. Por legislador stricto
sensu, entendemos os agentes oficiais encarregados da elaboração das leis
igualmente oficiais; por legislador lato sensu, as estratégias de argumentação, por
racionalização, empregadas na prática jurídica. Estes gêneros, por sua vez,
apresentam subdivisões em espécies que classificamos e tratamos de explicar no
curso do presente trabalho. A diferença fundamental entre as concepções
levantadas é estabelecida entre o que se pode chamar de legislador formal (mito
jurídico) e legislador real (fenômeno humano). Legislador formal, entendido como
fonte da lei e do direito, trata-se de um mito jurídico moderno sobre o qual uma
realidade é artificialmente criada; realidade que corresponde ao que a tradição
chama de mundo jurídico. O legislador real, ou melhor dizendo, a legisgênese, cuida
de explicar como as sociedades humanas formulam imperativos de conduta
classificáveis como Direito. De modo a permitir e explicar essa diferença
fundamental e as razões que mantêm o mito do legislador em vigência,
preocupamó-nos em explicar os motivos políticos e filosóficos pelo qual o Direito
vem sendo operado através da retórica com o fim de fornecer aos líderes oficiais um
mecanismo eficiente de controle social. O objetivo maior do trabalho foi responder a
pergunta: se o Direito é reconhecidamente anterior às leis formuladas pelas
autoridades oficiais, quem ou o que é o legislador de fato? O resultado foi o que
passamos a chamar de Teoria da Legisgênse. O método empregado foi
trasdisciplinar, correlacionando trabalhos e teses, das mais diferentes áreas, de
maneira a configurar uma teoria, ou melhor, as bases de uma teoria nova em
resposta ao problema.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/955 |
| Date | 24 May 2016 |
| Creators | Cavalcanti, Avner Pinheiro |
| Contributors | Oliveira, José Luciano Góis de, Pereira, Francisco Caetano, Souto, Cláudio Fernando da Silva, Maia, Mirian de Sá Pereira |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito#, #-8801357989282212839#, #500, UNICAP, Brasil, Departamento de Pós-Graduação#, #-8854052368273140835#, #500 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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