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Previous issue date: 2016-12-21 / Nenhuma / O presente trabalho estuda a aplicação do Princípio da Precaução diante dos riscos catastróficos. Os Desastres ambientais possuem potencial magnitude e complexidade, razão pela qual vem sendo desenvolvido no Brasil um ramo do Direito voltado aos riscos e danos catastróficos. Ocorre que, por se tratar de um ramo diferenciado do Direito Ambiental, seus componentes também possuem novas feições. Um deles é o Princípio da Precaução, conceituado no Direito Ambiental como um poderoso mecanismo para lidar com a incerteza científica diante da ameaça de danos sérios ou irreversíveis e ausência de absoluta certeza científica, devendo ser irradiado para concretizar o processo de tomada de decisões no seio da administração do risco, condicionado à observância dos limites estabelecidos pelas normas da proporcionalidade, da não-discriminação (igualdade), da coerência (razoabilidade), conforme os parâmetros da evolução científica de cada local e época. Diante de riscos catastróficos, contudo, o Princípio da Precaução adquire uma forma refinada, pois tendo em vista suas graduações e intensidades diversas onde, quanto maior a expectativa de gravidade (verificado pela Avaliação de Impacto Ambiental), este deve ser mais restritivo. A precaução para catástrofes deve ser mais sensível às informações científicas, pois a magnitude do desastre é muito intensa. Por essa razão, a presente dissertação preocupou-se em observar quais as formas de gestão dos riscos catastróficos, tendo como base as dimensões da incerteza, assim como pretendeu-se aclarar a difícil e complexa questão com os aportes do referencial teórico especializado em Desastres e Princípio da Precaução, permitindo consequentemente enxergar a forma de aplicação da baliza com a lente da antecipação aos riscos catastróficos e seus danos. / The present paper studies the application of the Precautionary Principle in the face of the catastrophic risks. Environmental disasters have potential impact and complexity, which is why Brazil has developed a branch of law focused on risks and catastrophic damages. Whathever, because it’s a branch differentiated from Environmental Law, his components also have new features. One of them is the Precautionary Principle, which is conceptualized in Environmental Law as a powerful mechanism to deal with scientific uncertainty in the face of the threat of serious or irreversible damage and lack of absolute scientific certainty, and must be irradiated to concretize the decision-maker process within the risk management, subject to compliance with the limits established by the rules of proportionality, no-discrimination (equality), consistency (reasonableness), according to the parameters of the scientific evolution of each place and time. In the face of catastrophic risks, however, the Precautionary Principle acquires a refined form, since in view of graduations and differents intensities, the greater the expect of gravity (verified by the Environmental Impact Assessment), the latter must be more restrictive. Caution for catastrophes should be more sensitive to scientific information because the impact of the disaster is very intense. For this reason, the present work was concerned with the management of catastrophic risks, based on the dimensions of uncertainty, on clarifying the difficult and complex issue with the contributions of the theoric framework specialized in Disasters and Precautionary Principle, allowing to see the way of applying the principle with the lens of antecipation to the catastrophic risks and their damages.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/6281 |
| Date | 21 December 2016 |
| Creators | Marques, Thiago Feltes |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5960837644664705, Carvalho, Délton Winter de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Unisinos, Brasil, Escola de Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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