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A imunidade tribut??ria de fundo de previd??ncia mantido por institui????o filantr??pica de educa????o e a necessidade de governan??a corporativo-previdenci??ria

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Previous issue date: 2016-02-19 / The present dissertation sought to present fairly straightforward doctrinal and
jurisprudential debate about the tax immunity of private pension fund, maintained by
philanthropic institution of education, nonprofit ??? for their employees. Where, initially,
it was social solidarity, as constitutional basis to ensure a fair and egalitarian society.
Then sought to introduce demographic scenario social security raised by the
Brazilian Institute of geography and statistics-IBGE. Furthermore, it was held about
explanation of constitutional power to tax immunities ??? emphasizing the constitutional
and legislation infra-constitutional commandment that surround and permeate the
pension funds. There was talk the sponsorship of private pension plans by Entity,
non-profit education in favor of their employers. Already at the end were presented
needs to have a corporate and social security governance of pension plans. And, in
conclusion found that observing the commandments law, pension funds are
effectively supported by the standard vaccines and lend themselves to an important
role with regard to the political-administrative and social balance of the country. / A presente disserta????o buscou apresentar de forma bastante objetiva discuss??o doutrin??ria e jurisprudencial acerca da imunidade tribut??ria de fundo de previd??ncia complementar, mantido por institui????o filantr??pica de educa????o, sem fins lucrativos ??? para seus empregados. Onde, inicialmente, tratou-se da solidariedade social, como fundamento constitucional para garantir uma sociedade justa e igualit??ria. Em seguida, buscou-se apresentar o cen??rio demogr??fico previdenci??rio levantado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat??stica ??? IBGE. Ademais, foi realizada explana????o acerca das imunidades constitucionais ao poder de tributar ??? enfatizando o mandamento constitucional e a legisla????o infraconstitucional que cercam e permeiam os fundos de previd??ncia complementar em estudo. Falou-se ainda, do patroc??nio dos planos de previd??ncia complementar por Entidade de Educa????o, sem fins lucrativos em favor de seus empregadores. J?? na parte final foram apresentadas necessidades de se ter uma governan??a corporativa e previdenci??ria dos planos de previd??ncia complementar. E, na conclus??o constatou que observados os mandamentos legais, os fundos de pens??o efetivamente est??o amparados pela norma imunizante e, ainda, se prestam a um papel important??ssimo no que se refere ao equil??brio social e pol??tico-administrativo do pa??s.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bdtd.ucb.br:tede/1964
Date19 February 2016
CreatorsNeves, Julio Cesar das
ContributorsOliveira, Jo??o Rezende Almeida
PublisherUniversidade Cat??lica de Bras??lia, Programa Strictu Sensu em Direito, UCB, Brasil, Escola de Humanidade e Direito
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB, instname:Universidade Católica de Brasília, instacron:UCB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess
Relation-627295980608920470, 500, 500, 600, -5048769973342439541, -7277407233034425144, NEVES, Julio Cesar das. A imunidade tribut??ria de fundo de previd??ncia mantido por institui????o filantr??pica de educa????o e a necessidade de governan??a corporativo-previdenci??ria. 2015. 107 f. Disserta????o (Mestrado em Direito) - Universidade Cat??lica de Bras??lia, Bras??lia, 2015.

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