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Previous issue date: 2016-03-18 / Pontificia Universidade de São Paulo / The theme to be developed is related to the fundamental right to freedom of expression against the right to non-discrimination of minorities, from the perspective of "political correctness". It is intended to highlight the restrictions on freedom of expression resulting from it, minority protection movement. From another angle, freedom of expression does not allow hate speech or incitement to violence. The promotion of tolerance in a multicultural society is the scenario that is aimed.
Freedom as an institute, from which stems the freedom of expression in all its aspects (freedom of expression of thought, freedom of conscience, belief and religious worship, freedom of communication and information) as well as the restrictions imposed on this fundamental right, will be analyzed in the first chapter.
The second chapter is dedicated to the minority race and ethnicity; woman; people with disability and sexual orientation. The reasons that characterize these groups as minority and vulnerable, as well as the scope of national and international protection will be expounded.
The "political correctness" is the theme of the third chapter. It is a protective movement of minorities that develops primarily in the behavioral quadrant and freedom of expression.
In the fourth chapter multiculturalism is studied, an outstanding feature of contemporary Western society. The diversity and coexistence - voluntary or involuntary - of different social groups is the main reason to intolerance.
The fifth and final chapter is devoted to the highlight of the right of opinion and dissent, and its essential nature to democracy. It is also developed an explanation about the principle of proportionality as a method to weigh the fundamental rights at stake, to illuminate the tortuous path in the search for coexistence of divergences / A temática a ser desenvolvida está relacionada ao direito fundamental à liberdade de expressão frente ao direito de não discriminação das minorias, sob a ótica do politicamente correto . Pretende-se destacar as restrições impostas à liberdade de expressão oriundas desse movimento de proteção das minorias. Por outro ângulo, a liberdade de expressão não autoriza o discurso do ódio ou a incitação à violência. Almeja-se a promoção da tolerância no cenário multicultural.
A liberdade como instituto gênero, do qual decorre a liberdade de expressão, em todas as suas vertentes (liberdade de manifestação do pensamento; liberdade de consciência, de crença e de culto religioso; liberdade de comunicação e informação), assim como as restrições impostas a esse direito fundamental, serão analisadas no primeiro capítulo.
O segundo capítulo dedica-se às minorias: raça e etnia; mulher; pessoa com deficiência e orientação sexual. Serão expostas as razões que caracterizam esses grupos como minoritários e vulneráveis, bem como o âmbito de proteção nacional e internacional.
O politicamente correto é o tema do terceiro capítulo. Trata-se de um movimento de proteção das minorias que se desenvolve, basicamente, no quadrante comportamental e da liberdade de expressão.
Mais adiante, no quarto capítulo, passa-se ao estudo do multiculturalismo, traço marcante da sociedade contemporânea ocidental. Em razão dessa diversidade e da convivência voluntária ou involuntária de diferentes grupos sociais, emerge a intolerância.
O quinto e último capítulo dedica-se a destacar o direito de opinião e dissidência, essenciais para a democracia, bem como se apresenta o princípio da proporcionalidade como método a ponderar os direitos fundamentais em jogo, a iluminar o caminho tortuoso na busca pela convivência das divergências
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7085 |
| Date | 18 March 2016 |
| Creators | Jatene, Karina Kassis dos Reis |
| Contributors | Garcia, Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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