The problem of violence against lesbians, gays, bisexuals, transvestites, transsexuals
and transgenders (LGBT) has been increasingly taken as the object of denunciations,
as well as legal and political disputes in Brazil. The controversies lie, on the one hand,
in the defense of the typification and criminalization of violence as a way of
strengthening democracy and respecting sexual differences and human dignity. On
the other hand, in the thesis that the constitution of a specific law which aims to
penalize, in the criminal sphere, prejudices, crimes and violence against LGBT violates
the constitutional principles that guarantee the free manifestation of thought
concerning religious belief, philosophical conviction or those who disagree with these
sexualities. All this problematization and social visibility of violence against LGBT
people have intensified since 2006, as a result of the Bill 122/2006 (PLC 122/06), also
called the anti-homophobia law, which aimed to criminalize any kind of prejudice
related to gender, sexual orientation and gender identity. In order to understand the
social conditions which promote an anti-homophobia fight in the Brazilian scenario, this
thesis aims to analyze the processes of emergency, definition and construction of the
social problem of violence against LGBT as a public and political problem in the
country. For that, we developed a qualitative research, with an exploratory and
descriptive approach, based on a bibliographical and documentary analysis, focusing
on the Sociology of Public Problems, as well as other theoretical and methodological
contributions. Even knowing that PLC 122/06 has promoted broad visibility to the
problem of homophobia, research has shown that the current centralization on the
agenda around criminalization neglects a set of problematic situations that have led,
in different social, political and cultural contexts, to collective experiences which built
multiple definitions of homophobia in Brazil and contributed to the construction of this
cause as a public and political problem. / O problema da violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e
transgêneros (LGBT) tem sido cada vez mais tomado como objeto de denúncias,
contestações jurídicas e disputas políticas no Brasil. As controvérsias situam-se, por
um lado, na defesa da tipificação e criminalização das violências como uma forma de
fortalecimento da democracia, respeito às diferenças sexuais e à dignidade humana.
Por outro, na tese de que a constituição de uma lei específica a qual objetiva punir, no
âmbito penal, os preconceitos, crimes e violências contra LGBT viola os princípios
constitucionais que garantem a livre manifestação do pensamento por motivo de
crença religiosa, convicção filosófica ou política daqueles que não concordam com
essas sexualidades. Toda essa problematização e visibilidade social da violência
contra LGBT intensificaram-se a partir do ano de 2006, em decorrência do Projeto de
Lei da Câmara 122/2006 (PLC 122/06), também denominado de lei anti-homofobia,
que objetivava criminalizar os preconceitos de gênero, sexo, orientação sexual e
identidade de gênero. Visando compreender quais as condições sociais de
possibilidade da luta anti-homofobia no cenário brasileiro, esta tese tem como objetivo
analisar os processos de emergência, definição e construção do problema social da
violência contra LGBT como um problema público e político no país. Para tanto,
desenvolvemos uma pesquisa de cunho qualitativo, com enfoque exploratório e
descritivo, a partir de uma análise bibliográfica e documental, fundamentada na
Sociologia dos Problemas Públicos, além de outros aportes teórico-metodológicos.
Embora o PLC 122/06 tenha proporcionado ampla visibilidade ao problema da
homofobia, a pesquisa demonstrou que a centralização atual na pauta em torno da
criminalização negligencia um conjunto de situações problemáticas que levaram, em
diferentes contextos sociais, políticos e culturais, à formação de experiências coletivas
as quais construíram múltiplas definições da homofobia no Brasil e contribuíram para
a construção desta causa como um problema público e político. / São Cristóvão, SE
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:ri.ufs.br:riufs/9248 |
| Date | 27 February 2018 |
| Creators | Santos, Sérgio Lima dos |
| Contributors | Oliveira, Wilson José Ferreira de |
| Publisher | Pós-Graduação em Sociologia, UFS |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFS, instname:Universidade Federal de Sergipe, instacron:UFS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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