A presente dissertação de mestrado visa estudar a tutela inibitória aplicada na defesa dos direitos transindividuais. Para tanto, parte-se de um estudo sobre as novas tendências da responsabilidade civil, nas quais há a aplicação do princípio da precaução como forma de prevenção de danos e atos ilícitos. Após, procura-se delinear as principais características da tutela inibitória nos processos coletivos, por meio de uma análise da técnica processual, a fim e se verificar se ela adquire alguma peculiaridade em relação à tutela inibitória, bem como como pode ser aplicada a esta espécie de tutela jurisdicional. Por fim, estudam-se mecanismos de efetivação da tutela inibitória coletiva, em um estudo comparado com as injunctions do sistema norte-americano, instituto análogo à tutela inibitória, visando conferir ao processo maior efetividade. / The aim of this dissertation is to study prohibitory injunctions applied in the defence of transindividual rights. The starting point for this work is the study of new trends of civil responsibility where there is an application of the precautionary principle in order to prevent damage and unlawful acts. Thereafter, the aim is to outline the main characteristics of prohibitory injunctions in collective processes through an analysis of procedural techniques. Thereby, any changes in the prohibitory injunction can be verified. In addition, how it can then be applied to this type of judicial protection is highlighted. Finally, the mechanisms of the effectiveness of collective prohibitory injunctions are studied through comparative work with the injunctions of the North American system with the aim of checking the most effective of processes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-12122014-094804 |
| Date | 27 May 2014 |
| Creators | Paula Ferraresi Santos |
| Contributors | Susana Henriques da Costa, Carolina Bonadiman Esteves, Ricardo de Barros Leonel |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
Page generated in 0.002 seconds