Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2018-05-09T19:28:45Z
No. of bitstreams: 1
Vanice_Fedrigo_2017.pdf: 3026704 bytes, checksum: bc8d960fd6caf4c7ba490325102d45c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:28:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Vanice_Fedrigo_2017.pdf: 3026704 bytes, checksum: bc8d960fd6caf4c7ba490325102d45c2 (MD5)
Previous issue date: 2017-08-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In Brazil, the work of adolescents, especially those belonging to families that do not belong to the social class of those with economic power, is not new. The insertion of adolescents into formal work and regulated by specific laws is historically recent. Throgh the Federal Constitution of 1988 and the Law 8.069/1990, which regulates the Child and the Adolescent’s Statute, the professionalization of the adolescent becomes a right that must be guaranteed to all of them. In this context, Law 10,097/2000 establishes parameters for professional learning and regulates the adolescents job. Thus, the main objective of this research is to understand the particularities that guarantee or not the fundamental right to professionalization and protection in the of adolescentes job, based on professional learning programs, in Francisco Beltrão - PR town. To this end, the following specific objectives were defined: to contextualize human rights in the context of integral protection in the consolidation of the fundamental rights of children and adolescents in the national scenario; to understand the right to professionalization and protection in the adolescentes job through professional learning and the learning contract; and, to analyze the particularities of whether or not to carry out the right to professionalisation and protection in the work of adolescents in professional apprenticeship programs in Francisco Beltrão – PR town. The methodological approach used was the case study. The methodological procedures adopted were the bibliographical and field research. For data collection, structured questionnaires were used. And the analysis is guided by qualitative research. As a result, the reflections recorded reveal that the realization of the right to professionalization and protection in the adolescents job depends not only on the compliance with legal requirements, but mainly on the commitment to the responsibility for the quality of the human and professional training that is being offered to the adolescents. / No Brasil, não é novidade o trabalho de adolescentes, principalmente aqueles cujas famílias não fazem parte da classe social dos que possuem poder econômico. A inserção de adolescentes em trabalho formal e regulamentado por leis específicas é historicamente recente. A partir da Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.069/1990, que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente, a profissionalização passa a ser um direito que deve ser garantido a todos os adolescentes. Nesse contexto surge a Lei n˚ 10.097/2000, que institui parâmetros para a aprendizagem profissional e regulamenta o trabalho do adolescente na condição de aprendiz. Essa pesquisa tem como objetivo geral, apreender as particularidades que garantem ou não o direito fundamental à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes, a partir de programas de aprendizagem profissional, no município de Francisco Beltrão – PR. Para isso, foram definidos os seguintes objetivos específicos: contextualizar os direitos humanos no horizonte da proteção integral na consolidação dos direitos fundamentais de crianças e de adolescentes no cenário nacional; compreender o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes por meio da aprendizagem profissional e do contrato de aprendizagem; e, analisar as particularidades para efetivar ou não o direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes em programas de aprendizagem profissional no município de Francisco Beltrão – PR. A abordagem metodológica utilizada foi o estudo de caso. Os procedimentos metodológicos adotados foram a pesquisa bibliográfica e de campo. Para coleta dos dados utilizou-se de questionários estruturados cuja análise está orientada pela pesquisa qualitativa. Como resultado, as reflexões registradas revelam que a efetivação do direito à profissionalização e à proteção no trabalho de adolescentes depende não somente do cumprimento de exigências legais, mas principalmente do compromisso com a responsabilidade pela qualidade da formação humana e profissional que está sendo ofertado aos adolescentes.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.unioeste.br:tede/3611 |
| Date | 21 August 2017 |
| Creators | Fedrigo, Vanice Martins |
| Contributors | Roesler, Marli Renate von Borstel, Roesler, Marli Renate von Borstel, Scheffel, Roseli Silma, Marchesan, Aline Ariana Alcântara Anacleto |
| Publisher | Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, -2624803687637593200, 500, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social, UNIOESTE, Brasil, Centro de Ciências Sociais Aplicadas |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE, instname:Universidade Estadual do Oeste do Paraná, instacron:UNIOESTE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -5042336829439580540, 600, 600, 600, 600, 8872935161184826606, -8796676102858938039, 2075167498588264571 |
Page generated in 0.0024 seconds