O presente estudo tem como objetivo a análise da questão da igualdade no acesso ao cargo público sob a perspectiva da teoria da justiça de John Rawls, com o propósito de verificar se as ações afirmativas de reserva de vagas em concursos públicos são justas de acordo com a referida teoria. Trata-se de pesquisa teórica que se desdobra em quatro fases. Na primeira, analisa-se a teoria da justiça de Rawls no tocante a seus elementos centrais e às ideias políticas que podem tê-la influenciado. Na segunda, analisam-se modelos de Estado e de administração pública como um modo de subsidiar as discussões relacionadas ao cargo público. Na terceira, busca-se discutir o acesso ao cargo público mediante concurso público e sua relação com os princípios da justiça de Rawls. Na quarta, passa-se à análise da conformidade das ações afirmativas com a teoria da justiça e à análise da reserva de vagas (cotas) para negros em concursos públicos federais no Brasil. Considera-se, ao final, que as cotas, na maior parte dos casos, violam a igualdade equitativa de oportunidades segundo a perspectiva da teoria da justiça de Rawls. / The present study aims to analyze the matter of equality in the access to public office under the perspective of John Rawls theory of justice, with the intention of verifying if job reservation affirmative actions in public civil service examinations are fair according to the above mentioned theory. It is a theoretical research which unfolds in four phases. In the first one, Rawls theory of justice is analyzed regarding its central elements and the political ideas that might have influenced it. In the second one, state and public administration models are analyzed as a way of subsidizing the discussions related to public office. In the third one, it tries to discuss the access to public offices by means of public civil service examinations and their relation to Rawls principles of justice. In the fourth one, the conformity of affirmative actions with the theory of justice and the reservation for blacks (quotas) in federal civil service examinations in Brazil are analyzed. It is considered, in the end , that quotas, in most cases ,do violate fair equality of opportunity according to the perspective of Rawls theory of justice.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-06022019-085253 |
| Date | 12 September 2017 |
| Creators | Souza, Misaac Dezsa Cavalcante |
| Contributors | Coelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Reter o conteúdo por motivos de patente, publicação e/ou direitos autoriais. |
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