[pt] Em decorrência de transformações constitucionais, os
registradores
passaram a exercer a delegação de seus serviços em caráter
privado. Por essa
razão, muitos, no afã de demonstrar modernidade e
desvincular a atividade dos
demais serviços públicos prestados diretamente pelo Estado,
não só
informatizaram todos os seus arquivos, bem como passaram a
disponibilizá-los
integralmente na Internet. O escopo da dissertação reside
na privacidade dos
registros públicos em confronto com a publicidade
informativa que lhe são
inerentes, quando disponibilizados na Internet. A falta de
uma legislação
específica em nosso país, que tutele a privacidade na
Internet, fez o pesquisador
utilizar a técnica jurídico-comparativa identificando as
similitudes e diferenças
das normas e instituições que protegem a privacidade de
dados pessoais na
Comunidade Européia da civil law, comparando-os com a
proteção existente nos
países da common law, em especial nos Estados Unidos, com
os institutos que
visam tal proteção no Brasil. Além disso, o enfoque
metodológico é
interdisciplinar, eis que o tema abrange disciplinas
conexas, tais como: Direito
Constitucional, Direito Civil, Direito Registral e o
embrionário Direito da Internet.
Como resultado da pesquisa sobre o possível conflito
inerente à
informação dos registros públicos e a privacidade, buscamos
nas soluções do
direito comparado um mero parâmetro e modelo de equilíbrio
que perpassa pela
ponderação de valores. Uma possível solução encontrada para
a pesquisa foi
através da utilização de filtros que visem depurar os dados
pessoais
disponibilizados na Internet, resguardando a privacidade
sem cassar o inerente e
necessário direito à informação. / [en] As a result from constitutional transformations, those who
registered
began to prosecute their work in private character.
Therefore, many of them are
trying to show technological progress and separate with the
State; not only to
computerize all the information, but as well as make it
available online. The main
subject of this thesis is the use of private information in
a public space such as
the Internet. The absence of a specific legislation in our
country that control this
use caused the author using the legal compare to point out
some similarities and
differences about the rules and institutions that provide
security for the personal
information. This includes the European Community from
civil law and countries
that are ruled in common law, such as the United States
from Brazilians´
institutes. Other than that, the focus is interdisciplinary
because it includes
Constitution Law, Civil Law and Internet Law. Resulting
from the research about
the conflict between private and public information, we
attempted to find a
solution for this problem. One of the main ideas was the
creation of a filter that
was capable to separate the personal information from the
rest, which would
keep the users safe without ceasing the right of knowledge.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:12455 |
| Date | 06 November 2008 |
| Creators | ARI ALVARES PIRES NETO |
| Contributors | JOSE RIBAS VIEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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