Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-24T22:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1
279555.pdf: 2595103 bytes, checksum: b20bf034bf76b333069b3627f5690e6e (MD5) / Para alargar a proteção integral aos mais diversos sujeitos de direitos, sugere-se uma discussão a respeito da situação das adolescentes institucionalizadas em virtude do cometimento de atos infracionais. Parte-se da constatação inicial de que a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres silencia a respeito da situação das adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Buscou-se, assim, na experiência de um Centro de Socioeducação específico (em Ponta Grossa # PR), de caráter misto, por meio de realização de pesquisa de campo, com procedimentos metodológicos consistentes em observação indireta e entrevistas semiestruturadas, identificar as estratégias cotidianas para promoção da proteção integral das adolescentes institucionalizadas, de acordo com diversidades de gênero, no intento de disseminar o debate de gênero em microuniversos variados, sendo os centros de socioeducação um deles. De maneira reflexa, objetiva-se também uma análise da chamada #cultura da institucionalização# de crianças e jovens, no Brasil, verdadeira tradição que se altera a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, de 1989, que pioneiramente se externou efetiva preocupação com o resguardo dos direitos das crianças e dos(as) adolescentes. No Brasil, tem-se na Constituição Federal de 1988 verdadeiro marco que finalmente se harmonizou com as iniciativas tomadas no plano internacional, assegurando, prioritariamente, os direitos dos sujeitos em questão, sob total responsabilidade do Estado, da família e da sociedade. O texto institucional, por sua vez, foi regulamentado pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/90. Firmaram-se, assim, os parâmetros para a consolidação da chamada Doutrina da Proteção Integral, pressuposto principiológico que eleva crianças e adolescentes à condição de sujeitos em desenvolvimento, merecedores de resguardo em situação prioritária e incondicional. A partir da Proteção Integral, também os(as) jovens institucionalizados(as) em virtude da prática de atos infracionais foram incluídos no projeto de cuidado e desenvolvimento iniciado com a referida Convenção. Nesse contexto, surgem novas inquietações, antes não discutidas. Embora a intersecção entre a Doutrina da Proteção Integral e os estudos versando sobre questões de gênero não seja comum, é necessário congregá-los a fim de questionar a efetiva proteção das adolescentes em conflito com a lei. / Pour étendre la protection intégrale aux différents sujets, une discussion à propos de la situation des adolescentes institutionalisées en raison de la pratique d´actes infrationels est suggérée. Il faut partir du remarque initial que la Politique Nationale d´Affrontement de la Violence faite à la Femme se tait au sujet de la situation des filles institutionalisées. Il a fallu chercher, enfin, dans l´expérience d´un Centre de Socioéducation mixte spécifique (à Ponta Grossa # PR), en utilisant des procédures d´observation indirecte et des entrevues demi-structurées, les stratégies quotidiennes pour promouvoir la protection intégrale des adolescentes institutionalisées, selon les diversités de genre. Il faut disséminer le débat sur le genre dans des différents univers, y compris les Centres de Socioéducation. De façon indirecte, la #culture d´institutionalisation# d´enfants et jeunes, au Brésil, une vraie tradition, a été analysée, ainsi que les changements qui se sont passés avec la Convention Internationale des Droits de L´Enfant, de 1989, que, par la première fois, une effective préoccupation avec la protection des droits des enfants et adolescents a été démontrée. Au Brésil, c´est avec
la Constitution Féderale de 1988 que, enfin, le pays s´est harmonisé avec les iniciatives prises au plan international, en assurant, prioritairement, les droits des sujets en question, sous totale responsabilité de l´État, de la familla et de la société. Le texte constitutionnel, à son tour, a été réglementé par les dispositions du Statut de L´Enfant et de L´Adolescent, Loi 8.069/90. De cette façon, les paramètres de consolidation de la Doctrine de la Protection Intégrale, présupposé principologique qui exalte des enfants et
adolescents à la condition de sujets en développement, sont aujourd´hui garantis, en leurs donnant protection prioritaire et inconditionelle. À partir de la Protection Intégrale, les jeunes institutionalisés en raison de la practique d´actes infrationels ont aussi été inclus dans le projet de soin et développement commencé par ladite Convention. Dans ce contexte, des nouvelles inquiétudes ont surgi. Cependant l´intersection entre la Doctrine de la Protection Intégrale et les études sur des questions de genre ne soit pas común, il faut les rassembler à fin de mettre en question l´effective protection des adolescentes en conflit avec la loi.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/93450 |
| Date | 24 October 2012 |
| Creators | Machado, Isadora Vier |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 183 f.| il. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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