A implementação de políticas de Ações Afirmativas no ensino superior do Brasil comemorou seu aniversário de 10 anos em 2013. O presente antecipado da comemoração foi a decisão de Abril de 2012 do Supremo Tribunal Federal que declarou em a constitucionalidade daquelas Políticas mesmo em face das críticas. As teses dos requerentes e requeridos no processo majoritariamente apoiaram-se na experiência Norte Americana de Justiça Racial. Reconhecendo que naquele país as políticas raciais de ações afirmativas foram desconstruídas e a desigualdade racial permaneceu, segundo alguns igual ou pior a que existia nos anos de legislação Jim Crown, entende-se de significativa importância observar e analisar a implementação das leis e normas de promoção de igualdade racial e combate ao racismo no Brasil a partir das lentes que buscaram explicar a desconstrução do uso de raça como categoria jurídica nos EUA. Quais elementos jurídicos viabilizaram a ocorrência do que chamam de ressegregação da sociedade americana? Quais elementos desse processo de ressegregação se fazem presentes no nosso processo de implementação de políticas de inclusão? As declarações dos Judiciário, Executivo e Legislativo reconhecendo a legalidade e fazendo uso da categoria raça, espelham uma conjuntura doméstica e Internacional a qual não permanecerá ad eternum. Tal conjuntura constitui se num momento em que é possível a intervenção em instituições, buscando a redução das desigualdades raciais e do racismo. Contudo, conforme mencionado, tal conjuntura não se manterá e surge a pergunta sobre a maneira pela qual se pode garantir que ao fim desse momentum tais conquistas permanecerão? Utilizando o princípio de convergência de interesses, cunhado por Derick Bell, analisamos as decisões do Tribunal de São Paulo e do STF que aplicam leis de combate ao racismo e de promoção de igualdade racial. O objetivo foi identificar a presença de leis e julgamentos álibis os quais são uteis para o Estado no cenário Internacional de Direitos Humanos, contudo, sem possibilidades de execução que possibilite mudanças estruturais sem possibilidade de retrocesso, como ocorreu nos Estados Unidos. Acreditamos que analisar o judiciário com tal ferramenta nos permitirá a visualização lúcida deste momentum e uma intervenção mais consciente por parte do Movimento Social Negro para a conquista da Justiça Racial. / The implementation of affirmative action policies in higher education in Brazil celebrated its 10th anniversary in 2013. The early gift of this celebration´s was the April´s decision of the Supreme Court declaring the constitutionality of those policies even in face of criticism. Claimants and defendants´ rationale in the case relied mostly on the experience of North American´s history of Racial Justice. Recognizing that race based affirmative action policies were deconstructed by the American Supreme Court and racial inequality remained the same or even worse to that existed in the Jim Crown´s years, we believe of significant importance to observe and analyze the implementation of laws and regulations to promote racial equality in Brazil using lenses that sought to explain the deconstruction of the use of race as a legal category in the U.S. What legal elements made possible the occurrence of what they call ressegregation of American society? What elements of this ressegregation´s process are present in our implementation of inclusion policies? The statements of the judiciary, executive and legislative recognizing the legality of making use of race as a category reflects a domestic and international momentum which will not remain ad eternum . Such a situation is in a time when intervention seeking to reduce racial inequality and racism in institutions is possible. However, as mentioned, this situation cannot be maintained for too long like we learned with the American experience and the question about the way in which we can ensure that this momentum won´t be over before achievements of the black movement goals? Using the principle of Interest convergence, coined by Derick Bell, we analyze the decisions of the Court of São Paulo and the Brazil´s Supreme Court application of laws to combat racism and promote racial equality. The objective was to identify the presence of laws and judgments \" alibis \" which are useful to the State in the International scenario of Human Rights , however, without the possibility of implementing structural changes that would provide no possibility of backsliding, as occurred in the United States . We believe that analyzing the judiciary with such a tool will allow us to lucid viewing this momentum and a more conscious intervention by the Social Movement for the conquest of the Black Racial Justice.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-11022015-143248 |
| Date | 24 March 2014 |
| Creators | Isis Aparecida Conceição |
| Contributors | Eunice Aparecida de Jesus Prudente, Fernando Andrade Fernandes, Enrique Ricardo Lewandowski, Gislene Aparecida dos Santos, Ivair Augusto Alves dos Santos |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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