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Previous issue date: 2017-07-19 / Based on changes created by administrated reform and creation of public qualification of social organization as a partnership between public administration and private institution, several qualified institutions emerged and began to execute public services. The purpose of this research is to analyze Health social organizations from the State of Pernambuco, focused on those which execute public services at Unidades de Pronto Atendimento and Hospitais Metropolitanos verifying if a partnership between public admiration and private institutions exist or if there is an outsourcing service from public administration. To do so, a deep analyze of Federal legislation as well State Legislation which qualify non-profit private institutions as social organizations were made as well a bibliographic review to find out if the link between qualified health institutions and the state of Pernambuco is classified as partnership or outsourcing. As for a conclusion, after an analyze of all arguments, it was verified that, as it was proposed by the state of Pernambuco, the health social organizations were not executing a public service as a partnership with the state of Pernambuco, instead such organizations were executing a service as an outsourcing organization. / Tendo em vista as alterações provocadas pela reforma administrativa e a criação da qualificação
pública da organização social como forma de parceria entre a Administração Pública e a
iniciativa privada, surgiram diversas entidades qualificadas que passaram a executar serviços
públicos. O objetivo da presente pesquisa é realizar uma análise das Organizações Sociais de
Saúde do Estado de Pernambuco, em especial as que atuam na prestação de serviços públicos
de saúde nas Unidades de Pronto Atendimento e Hospitais Metropolitanos e verificar se há
parceria entre o ente público e o ente privado ou terceirização. Para tanto, foi realizada uma
análise da legislação federal e estadual que regulamenta a qualificação das instituições privadas
sem fins lucrativos como organizações sociais, bem como realizou-se um levantamento
bibliográfico a fim de verificar se o vínculo que une as entidades qualificadas na área de saúde
e o Estado de Pernambuco corresponde a parceria ou a terceirização. Como conclusão, após a
análise de todos os argumentos propostos, verificou-se que, na forma como foi proposta pelo
Estado de Pernambuco, as organizações sociais de saúde não estavam prestando serviço público
de saúde de forma complementar em parceria com o Estado de Pernambuco, mas terceirização
ilícita
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.unicap.br:tede/944 |
| Date | 19 July 2017 |
| Creators | Roriz, Semiramis de Moura |
| Contributors | Barroso, Fábio Túlio, Nóbrega, Theresa Christine de Albuquerque |
| Publisher | Universidade Católica de Pernambuco, Mestrado em Direito#, #-8801357989282212839#, #500, UNICAP, Brasil, Departamento de Pós-Graduação#, #-8854052368273140835#, #500 |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP, instname:Universidade Católica de Pernambuco, instacron:UNICAP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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