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Previous issue date: 2015-09-10 / The unretirement figure was brought up due to the mandatory contribution of nonoperative concurrently with the termination of the gratuity, which exposed the possibility - only through legal process, - to request the resignation to retirement and apply for a new retirement accounting the received value with the contributions of the period contributed after the retirement. The main hindrances that either pension funds or social security face concern to demographic adversities, such as the aging of the population that associated with a decline in mortality and fertility, may contribute greatly in Social Security collection of subsistence in the long term. The aim of this study is to evaluate the impact of unretirement in RGPS ; boiling down to the fact that there isn t much impact at the government expenses, after all, unlike many previous studies. And that this impact, if any, can be supplanted by strict compliance the Lei Maior in the way it was planned by Constituents by the efficient management - since the principle of public service efficiency is a corollary of public administration. This subject has a great deal of controversy, hence, the goal to explore it. For once there is the debate about the economic impact on the social security accounts, and second, because Brazil, if not the only, is one of the only few countries that charges contribution inactive, a fact that needs reconsideration revised in view of the volume of revenue collected by the Social Security annually. The collection of social security contribution by retirees also generates large public spendings in the judiciary, with thousands of lawsuits filed and the whole structure of the judicial machinery to meet the citizens who are in the same situation / O instituto da Desaposentação surgiu em razão da obrigatoriedade da contribuição dos inativos, cumulado com a extinção do pecúlio, no qual se vislumbrou a possibilidade somente via judicial, de requerer a renúncia à aposentadoria e requerer uma nova aposentadoria, contabilizando-se ao valor recebido às contribuições do período contribuído após o júbilo. Os principais obstáculos que os planos de Previdência enfrentam são as adversidades demográficas, situação em que se verifica o envelhecimento da população, que, atrelada à queda da mortalidade e da fecundidade, podem afetar sobremaneira as contas da Previdência no longo prazo. O objetivo do presente estudo é avaliar o impacto da Desaposentação nas despesas do RGPS. Conclui-se que não há grande impacto financeiro, ao contrário de estudos já publicados, e que este impacto, se houver, pode ser suplantado pelo estrito cumprimento da Lei Maior nos moldes em que foi insculpida pelos Constituintes, pela gestão eficiente uma vez que o princípio da eficiência do serviço público é um corolário da administração pública. Justifica-se o estudo do tema por ser atual, por haver grande controvérsia a respeito do impacto econômico nas contas previdenciárias, e também porque o Brasil é, senão o único, um dos únicos países que cobra contribuição de inativos. A cobrança da contribuição previdenciária dos inativos gera também grande gasto público com o Poder Judiciário, tendo em vista milhares de ações ajuizadas e a estrutura da máquina judiciária necessária para atender aos de cidadãos que se encontram na mesma situação
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/9261 |
| Date | 10 September 2015 |
| Creators | Londucci, Silmara |
| Contributors | Marques, Rosa Maria |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política, PUC-SP, BR, Economia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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