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Previous issue date: 2015-03-06 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / This work aims at, from a comparative perspective, testing the hypothesis that the 1988
Constitution of the Federative Republic of Brazil, when collated with the 1946 constitutional
text, shows an increased influence of the president of the republic over the legislative process.
So this question guides the work: to what extent the 1988 Constitution unbalanced in favor of
the chief executive, the handling of the legislative process and the corresponding production
of existing legislation? We also use the comparative method to identify traces of continuity
and rupture in the established relationship between the Executive and Legislative powers from
1946 to 1964 and from 1988 to 2010. To accomplish this, first, the concept of political
influence, from the work of Robert Dahl, and its relevance to political systems analysis, will
be explored. After that, institutional recourses that allow the Chief Executive to influence the
parliament members, present in the Brazilian constitutional history, will be listed,
emphasizing the observation of the initiative powers and the prerogative of producing a law
like normative act without the participation of the Legislative Power. Furthermore, the work
observes the real influence of the president of republic, moment where data concerning the
volume of legislative propositions and the duration processing of law projects from each one
of the mentioned powers will be presented. At last, this thesis analyses the possible effects of
the presence of an agent endowed with an expressive influence deriving from the asymmetric
distribution of political resources provoked by an institutional plan. / O presente trabalho busca examinar o impacto da Constituição brasileira de 1988 na dinâmica
existente entre a Câmara dos Deputados e o chefe do Executivo, comparando-a com a
estabelecida sob a vigência da Constituição de 1946, buscando testar a hipótese de que o atual
texto constitucional aumentou a influência do presidente da República sobre a Câmara dos
Deputados no processo legislativo. Assim, a seguinte questão é explorada: em que medida a
Constituição de 1988 desequilibrou, a favor do chefe do Executivo, a condução do processo
legislativo e a correspondente produção da legislação vigente? Para tanto, utiliza-se o método
comparado para identificar traços de continuidade e ruptura na relação estabelecida entre os
mencionados poderes no período de 1946 a 1964 e 1988 a 2010. São examinados os poderes
legislativos atribuídos ao chefe do Executivo pelos últimos quatro textos constitucionais
(1937, 1946, 1967 e 1988), com ênfase na descrição dos poderes de iniciativa e de decreto.
Em seguida, disserta-se sobre a estrutura interna da Câmara dos Deputados e como esta
contribui para a centralização dos processos decisórios. Além disso, realiza-se uma análise
baseada em instrumentos de estatística descritiva com o objetivo de viabilizar inferências
sobre a influência do presidente da República no processo destinado à produção de leis nestes
dois momentos da história democrática brasileira. Por fim, apresenta-se uma reflexão sobre os
possíveis efeitos da presença de um agente dotado de uma expressiva influência decorrente da
distribuição assimétrica de recursos políticos provocados por um plano institucional.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7082 |
| Date | 06 March 2015 |
| Creators | Alves, Vinícius Silva |
| Contributors | Ferreira, Denise Paiva, Ferreira, Denise Paiva, Ribeiro, Pedro José Floriano, Lameirão, Camila Romero, Botelho, João Carlos Amoroso |
| Publisher | Universidade Federal de Goiás, Programa de Pós-graduação em Ciência Politica (FCS), UFG, Brasil, Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG) |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG, instname:Universidade Federal de Goiás, instacron:UFG |
| Rights | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 5093518695538803131, 600, 600, 600, 600, -6965107611713429420, -4058055493976241266, -961409807440757778 |
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