A Constituição Brasileira traz que as escolas públicas de ensino fundamental devem
prever o Ensino Religioso (ER) como componente curricular, mas cuida também de
que a matrícula na disciplina se dê de forma facultativa. A oferta do ER não tem um
entendimento uníssono. Para alguns a obrigatoriedade do Ensino Religioso nas
escolas públicas e a utilização de professores de qualquer pertença religiosa é
inconveniente e transforma o espaço escolar público em um mero espaço de
catequese e proselitismo religioso, utilizado por católicos ou por qualquer outra
confissão considerada influente. E a consequência da obrigatoriedade é um prejuízo
aos alunos de visão ateísta, agnóstica ou de qualquer outra denominação religiosa
com menor poder na esfera sócio-política e ao princípio constitucional da laicidade.
O presente trabalho tem como objetivo analisar os possíveis efeitos jurídicos do
julgamento da constitucionalidade do Ensino Religioso nas escolas públicas
brasileiras por parte do Supremo Tribunal Federal e diante da controvérsia da
temática estudaremos do nascedouro até os dias atuais, verificando se o modelo
aplicado no Brasil tem ou não o condão de doutrinar, catequisar ou servir como
forma de dominação, ou se o ensino é oferecimento com base nos princípios da
ética e da moral, que podem e devem estar constantes em todas e quaisquer
religiões, no respeito ao direito legítimo do indivíduo a ter acesso ao ensino do
religioso e da ética. / The Brazilian Constitution says that Religious Education (RE) should be a curricular
component in the public basic education schools, but it also points out that the
enrollment should be optional. The offering of RE is not understood in a unified way.
To some, the obligation to offer RE in public schools and the fact that professors of
any religious background can teach this discipline is inconvenient and transforms the
public school space into a mere space of religious catechism and proselytism, used
by Catholics or by any influential religious confession. And the consequence of it
being mandatory is a loss for students with atheist, agnostic perspectives or
perspectives of any religious denomination with less power in the social-political
sphere, and to the constitutional principle of secularism. The present paper has the
objective of analyzing the possible legal effects of the judgement of the
constitutionality of Religious Education in Brazilian public schools by the Federal
Supreme Court, and facing the controversy of the theme, we will study [Religious
Education] from its beginning until today, verifying if the way it is implemented in
Brazil has or does not have the power to indoctrinate, catechise or serve as a form of
domination, or if the teaching is given based on ethical and moral principles, that can
and should be part of all and any religion, in respect to the legitimate right of the
individual to have access to the teaching of religion and of ethics.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:est.edu.br:565 |
| Date | 18 August 2014 |
| Creators | Nívea Amazonas Pereira Bastos |
| Contributors | Remi Klein, Laude Erandi Brandenburg, Sérgio Rogério Azevedo Junqueira |
| Publisher | Faculdades EST, Programa de Teologia, EST, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do EST, instname:Faculdades EST, instacron:EST |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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