O presente trabalho analisa a instauração da forma de governo republicana e do
republicanismo nos países latino-americanos, vinculando tal processo ao cenário de ausência
de garantias de direitos fundamentais e de sua corrente violação. A metodologia utilizada
cinge-se à pesquisa bibliográfica de textos relacionados aos conceitos de Estado de direito,
república e direitos fundamentais. A ideia de república tem raízes na antiguidade clássica –
mais especificamente em Roma, onde Cícero, reconstituindo a ideia grega de politeia, formula
a noção de res publica (coisa pública). Tal conceito é retomado no período do renascimento
italiano e adquire forte conotação política nas formas de governo instauradas após as
revoluções modernas americana e francesa, que culminaram na constituição de repúblicas (em
oposição às formas monárquicas até então existentes). A república torna-se um elemento
central da caracterização do Estado de direito, tendo como significado elementar a pluralidade
do poder (em oposição à concentração de poder político característica da monarquia). A ideia
de república, para além de uma forma de governo, enaltece a distinção existente entre público
e privado, determinando a superioridade hierárquica dos interesses públicos sobre os
interesses particulares. Os institutos políticos modernos – entre eles, a república – ao serem
assimilados pelos Estados constituídos na América Latina nas primeiras duas décadas do
século XIX, fundiram-se a elementos sociais absolutamente contrários às propostas de
liberdade e igualdade próprias da modernidade. O vazio existente entre a realidade
institucional e a realidade social implicou a inocuidade dos institutos políticos modernos –
sobretudo da república - razão pela qual a noção de interesse público não foi devidamente
constituída. A indistinção entre interesses públicos e privados implicou significativos déficits
aos Estados latino-americanos, principalmente com relação ao exercício de direitos
fundamentais, os quais foram historicamente violados. A superação do contexto de violação
de direitos depende tanto da reformulação do significado nacional da ideia de república
quanto da constituição de uma esfera pública supranacional que priorize o exercício de
direitos fundamentais no âmbito da América Latina. / 147 f.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/2787 |
| Date | 06 May 2015 |
| Creators | Cenci, Ana Righi |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, instacron:UNIJUI |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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