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Previous issue date: 2004 / A presente tese aborda um tema
da Ciência Política, especificamente relacionado com a gestão pública da cultura
no Brasil, segundo os preceitos constitucionais desta República Federativa:
sustenta-se que, similarmente aos entes políticos (União, Estados, Municípios e
Distrito Federal), a cultura deve ser gerida de forma autônoma, o que pressupõe
o poder de editar, fiscalizar e até executar normas emanadas da comunidade
cultural , a qual atua sob o reconhecimento do Estado ou fazendo as vezes deste.
O modus operandi desta autonomia reside na prática da democracia direta, cujo
conceito é reelaborado para ser entendida não necessariamente por sua forma
clássica, simbolizada pela reunião na praça pública, mas por seu conteúdo,
consistente em que as decisões políticas definitivas ficam sob a competência do
titular do poder soberano: o povo. Disto decorre que neste país continental e
populoso a comunidade cultural deve exercer seu papel político, via de regra,
por órgãos de representação de interesses que sejam democráticos, plurais e
autônomos, mas ao mesmo tempo submetidos às largas balizas da lei elaborada a
partir do interesse nacional. Averigua-se, por fim, se os legisladores e
administradores aplicam tais preceitos constitucionais à mais importante
estrutura de fomento cultural do país: o Programa Nacional de Apoio à Cultura
PRONAC
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/3853 |
| Date | January 2004 |
| Creators | Humberto Cunha Filho, Francisco |
| Contributors | Mont'Alverne Barreto Lima, Martonio |
| Publisher | Universidade Federal de Pernambuco |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPE, instname:Universidade Federal de Pernambuco, instacron:UFPE |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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