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Previous issue date: 2014-02-21 / O presente trabalho visou compreender a judicialização do direito à saúde pública no município de Leopoldina-MG sob o ponto de vista dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atores do Executivo municipal e das instituições jurídicas. Foi um estudo descritivo cuja referência metodológica decorre dos princípios de um estudo de caso numa pesquisa qualitativa. Este estudo de caso levantou dados dos processos judiciais que tinham como réu o município de Leopoldina, assim como foram realizadas entrevistas com sujeitos relacionados a esses processos, tais como: usuários, atores do Executivo municipal e das instituições jurídicas. Os resultados demonstram um perfil de ações judiciais voltado para os atendimentos ambulatoriais, hospitalares e de assistência farmacêutica. Os usuários questionaram o direito à saúde e a assistência à saúde e indicaram a judicialização como um caminho positivo para a solução de problemas de acesso. Os atores do Executivo municipal questionaram as limitações em prover o direito à saúde e à assistência e retrataram uma realidade ameaçadora das ações judiciais quando relacionadas ao interesse coletivo. Os atores das instituições jurídicas mostraram a realidade da judicialização e ponderaram sua existência, responsabilizando o poder público. A ausência do poder público fortaleceu a atuação do órgão Judiciário para a garantia do direito constitucional à saúde. Portanto, a judicialização tem sido um caminho adotado para o exercício do direito na prática. / This study aims to understand the judicialization of the right to public health in the city of Leopoldina/MG from the point of view of the Sistema Único de Saúde (SUS) - SUS´s users, subjects of the municipality and the legal institutions. This was a descriptive study with methodological reference derived from the case study principles in a qualitative research. This case study gathered data from lawsuits who had the city of Leopoldina as a defendant and interviewed subjects related to these processes as users, actors of the municipality and the legal institutions. The results showed profile lawsuits aimed at ambulatory, hospital and pharmaceutical care consultations. SUS´s users asked the law, health care and set judicialization as a positive way to solve problems in access. The actors of municipality asked the limitations of the municipality in providing the right to health, healthcare and portray a threatening reality of lawsuits when related to collective interest. The actors of the legal institutions reported the reality of judicialization, ponder their existence, they liable the government. The lack of government strengthen the role of the performance of the judiciary agency to ensuring the constitutional right to health. Therefore the judicialization has been an approach adopted for this right in practice.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:hermes.cpd.ufjf.br:ufjf/456 |
| Date | 21 February 2014 |
| Creators | Oliveira, Renan Guimarães de |
| Contributors | Stephan Souza, Auta Iselina, Asensi, Felipe Dutra, Vieira, Rita de Cássia Padula Alves |
| Publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora, Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva, UFJF, Brasil, Faculdade de Medicina |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFJF, instname:Universidade Federal de Juiz de Fora, instacron:UFJF |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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