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Previous issue date: 2017-08-04 / A presente pesquisa apresenta como objeto de investigação o Pacto Nacional pela
Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), política educacional de abrangência nacional
e em vigência na realidade educacional brasileira desde 2012, direcionada a
alfabetizar as crianças até os oito anos de idade do ensino fundamental, a qual se
encontra atrelada a formação continuada dos professores alfabetizadores. O PNAIC,
enquanto programa de formação continuada, com foco na alfabetização dos alunos
do Ciclo de Alfabetização nos anos iniciais do Ensino Fundamental, insere-se no
contexto educacional como política educacional em prol da efetivação do direito à
educação. Sendo assim, elegeu-se como questão norteadora: analisar como o
PNAIC a partir de suas ações contribui para a efetivação do direito à educação. Para
realização dessa proposta estabeleceu-se como objetivo geral empreender uma
análise em relação à priorização do direito à educação ou do direito à aprendizagem
no contexto de implementação e implantação do PNAIC. Para atingir o objetivo mais
amplo foram propostos objetivos específicos, os quais permitiram reconstruir a
trajetória histórica de efetivação do direito à educação por meio dos aparatos legais;
o papel do Estado enquanto setor governamental e de ação fundamental para a
implantação de políticas públicas no intuito de efetivar o direito à educação; a
trajetória histórica da formação docente no Brasil e por fim, identificar nos
referenciais específicos do PNAIC e nos documentos oficiais em relação as
demandas que viabilizam o direito à educação ou do direito à aprendizagem no
contexto neoliberal. No sentido de atingir as proposições elencadas para a pesquisa,
buscou-se no materialismo histórico e dialético o aporte teórico e metodológico para
compreender a realidade concreta pautada nas relações sociais, de classe, de
trabalho e de educação presentes no contexto brasileiro. A partir dessa perspectiva
a investigação identificou na realidade estudada as categorias contradição,
mediação e totalidade. Seguindo essa concepção de análise o direito à educação
em sua relação direta com as políticas educacionais materializou-se no referencial
de formação do PNAIC (cadernos de formação, documentos oficiais), que por meio
da pesquisa bibliográfica foi possível destacar a relação entre os referenciais
teóricos sobre educação, direito à educação, direito à aprendizagem, políticas
públicas educacionais e o papel do Estado na realidade brasileira. Portanto, as
análises realizadas verificaram avanços e contribuições, bem como entraves e
limitações decorrentes do modo de produção capitalista, que se expressam na
perpetuação de uma sociedade dividida em classes, baseada em princípios que
acabam por minimizar o direito à educação ao direito à aprendizagem, e assim, a
educação é determinada pela lógica de formar a força de trabalho para o capital
contrapondo-se a emancipação social, política e humana do indivíduo. / The present research presents as object of investigation the National Pact for
Literacy at the Right Age (PNAIC), nationwide educational policy in effect in the
Brazilian educational reality since 2012, directed to literate the children until eight
years old from elementary school, which is linked to the continuing education of the
literacy teachers. PNAIC as a continuing literacy program, focusing on the students’
literacy from the Literacy Cycle in the initial years of the Elementary School, inserts
itself in the educational context as educational policy in favor of the right to education
effectiveness.Therefore, it was chosen as a guiding question: to analyze how PNAIC
starting from its actions contributes to the right to education effectiveness. To
accomplish this task it was established as a main goal to undertake an analysis in
relation to the prioritization of the right to education or the right to learning in the
context of implementation and deployment of PNAIC. To achieve the broader goal it
was proposed specific goals, which permitted to rebuild the historic trajectory right to
education effectiveness by legal apparatus; the State role as a governmental sector
and fundamental action to the implementation of public policies in order to effect the
right to education; the historical trajectory of the teaching formation in Brazil and
therefore, to identify the specific references of PNAIC and in the official documents
regarding to the demands that enable the right to education or the right to learning in
the neoliberal context. In order to achieve the stated propositions for the research, it
was sought in the historical and dialectical materialism the theoretical and
methodological contributions to understand the concrete reality guided by the social,
class, job and education relations present in the Brazilian context. From this
perspective the investigation identified in the studied reality the categories
contradiction, mediation and totality. Following this analysis conception the right to
education in its direct relation to the educational policies materialized itself in the
formation reference of PNAIC (formation notebooks, official documents), which
through the bibliographical research was possible to highlight the relation between
the theoretical reference about education, right to education, right to learning,
educational public policies and the role of the State in the Brazilian reality. Therefore,
according to the carried out analysis it was verified advances and contributions, as
well as obstacles and limitations due to the capitalist way of production, that
expresses in the perpetuation of a society divided in classes, based in principles that
end up minimizing the right to education and the right to learning, and so, the
education is determined by the logic of forming labor force for capital by opposing the
individual’s social, political and human emancipation.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede2.uepg.br:prefix/2371 |
| Date | 04 August 2017 |
| Creators | LUZ, Käite Zilá Wrobel |
| Contributors | Martiniak, Vera Lucia, Moreira, Jani Alves da Silva, Oliveira, Rita de Cassia da Silva |
| Publisher | Universidade Estadual de Ponta Grossa, Programa de Pós-Graduação em Educação, UEPG, Brasil, Departamento de Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPG, instname:Universidade Estadual de Ponta Grossa, instacron:UEPG |
| Rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/, info:eu-repo/semantics/openAccess |
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