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Previous issue date: 2012-02-24 / O estudo do abandono afetivo é relevante, posto que se apresenta perante uma
grande parcela da população, ensejando, na maior parte das vezes, efeitos
desastrosos e impactantes perante a sociedade. É tema relevante, eis que interessa
a vários ramos das ciências humanas aplicadas, tais como os direitos humanos, os
direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, o direito civil, a psicologia e a
sociologia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou a proteção à
saúde, à família e ao afeto, enquanto direito à convivência familiar, como direito
humano. A Constituição Federal Brasileira assimilou esta vertente e incluiu estes
direitos no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. O presente trabalho
pretende discutir a relação do direito fundamental à saúde com os Direitos humanos
e seu reflexo na família. A estratégia metodológica escolhida é de natureza
qualitativa, com a revisão de literatura científica e doutrinária. A análise da produção
de artigos, monografias e dissertações, a revisão de decisões judiciais em várias
instâncias dos tribunais pátrios, além de estudo de casos trazidos pela psicologia
para o campo do direito. Os resultados indicam que é premente a implementação de
políticas públicas capazes de conscientizar a população das nefastas consequências
pessoais e sociais do abandono afetivo. Apesar do interesse social em derredor do
tema e da crescente corrente de discussão doutrinária e jurisprudencial, os Tribunais
Superiores ainda não se detiveram diante da problemática com a atenção que a
mesma requer, estimulando, desta feita, o pesquisador a debruçar-se com mais
afinco sobre tal matéria. / The study of the affective abandonment he is excellent, rank that if presents before a
great parcel of the population, trying, to a great extent, disastrous and impactantes
effect before the society. It is excellent subject, here it is that it interests some
branches of sciences applied human beings, such as the human rights, the basic
rights constitutionally guaranteed, the civil law, psychology and sociology. The
Universal Declaration of the Human Rights consecrated the protection to the health,
the family and the affection, while right to the familiar convivência, as right human
being. The Brazilian Federal Constitution assimilated this source and included these
basic rights in the chapter of the rights and guarantees. The present work intends to
argue the relation of the basic right to the health with the human Rights and its
consequence in the family. The chosen metodológica strategy was of qualitative
nature, with the revision of scientific and doctrinal literature. The analysis of the
article production, monographs and dissertações, the revision of sentences in some
instances of the native courts, beyond study of cases brought for psychology for the
field of the right. The results indicate that the implementation of public politics
capable is pressing to acquire knowledge the population of the ominous personal and
social consequences of the affective abandonment. Although the social interest in
around of the subject and the increasing chain of doctrinal and jurisprudencial
quarrel, the Superior Courts had been lingered not yet ahead of the problematic one
with the attention that the same one requires, stimulating, of this making, the
researcher to lean over itself with more tenacity on such substance
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/98 |
| Date | 24 February 2012 |
| Creators | Costa, Débora Souto |
| Contributors | Cunha Júnior, Dirley da, Santos, Edilton Meireles de Oliveira, Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Família na Sociedade Contemporânea, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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