O presente trabalho se propõe a discutir os destinos psíquicos da experiência traumática, tanto em seus aspectos defensivos, restritivos das capacidades de realização do si-mesmo, quanto no que diz respeito a seus potenciais de simbolização e transformação. Referimo-nos aqui, porém, a uma modalidade particular de traumatismo: aquela que se define por um distanciamento afetivo dos pais em relação à criança, distanciamento esse responsável pelo confronto do sujeito a uma condição de desamparo e impotência insuportáveis. O fracasso dos esforços que, no passado, o indivíduo realizou na tentativa de socorrer os pais em seu sofrimento e de recuperar seu amor deixou como herança um terrível abismo interno e, para sobreviver a essa condição, o psiquismo irá estruturar defesas sofisticadas contra a perda do sentido de si e o colapso da estrutura psíquica de que se vê permanentemente ameaçado, as quais se definem, de nosso ponto de vista, a partir de três vértices principais. Num primeiro plano de análise, pudemos reconhecer que a situação traumática para a qual não se vislumbra nenhuma possibilidade de saída torna-se para o sujeito signo de uma realidade não dimensionável, sem começo, meio e fim, ou seja, uma condição existencial definitiva e inquestionável. Num segundo, fomos levados a tratar os efeitos do abandono afetivo, também, nos termos de um fenômeno de auto-alienação, já que, em meio a uma situação de sofrimento intolerável, uma das primeiras tendências evidenciadas pelo psiquismo é a de mergulhar em um processo de transe, semelhante a uma anestesia, cujo resultado é um estado de desorientação psíquica capaz de suspender a percepção do mal e, junto com ela, a de uma boa parcela da realidade. Consideramos ainda, num terceiro plano, o fato de que, nessa condição, o indivíduo tende a localizar em si mesmo a origem da violência que se abate sobre ele, purificando os pais e a família de todo o seu potencial enlouquecedor e o atribuindo exclusivamente a si. Tais perspectivas se apresentaram para nós como dimensões concomitantes e indissolúveis das configurações subjetivas em que podem ser reconhecidas. A partir de cada uma delas, vemo-nos diante de diferentes aspectos de organizações defensivas criadas contra a angústia de fragmentação e despersonalização gerada pela profunda insegurança a respeito da confiabilidade do objeto. Na última parte da pesquisa, buscamos apresentar possibilidades para o trabalho com pacientes traumatizados, a partir do que nos parecem ser as condições imprescindíveis à simbolização de angústias profundas produzidas pela situação traumática / The present work proposes to discuss the psychic destinies of the traumatic experience, both in their defensive aspects, restrictive of the capacities for realization of the self, and in their potential of symbolization and transformation. We make reference here, however, to a specific modality of traumatism: one which is defined by the affective distance of the parents from the children, distance responsible for the confrontation of the subject with the condition of helplessness and unbearable powerlessness. The failure of the efforts which, in the past, the individual has realized in the attempt to rescue the parents from their suffering and to recover their love left as heritage a terrible interior abyss and, to survive this condition, the psychism will structure sophisticated defences against the loss of the meaning of the self and the collapse of the psychic structure with that is seen permanently threatened, which are defined, in our point of view, from three main angles. In a first level of analysis, we could recognise that the traumatic situation for which is not glimpsed none possibility of exit turns out to be for the subject a sign of a reality which cannot be measured, without beginning, middle and end, that is, a definitive and unquestionable existential condition. In a second level, we were led to treat the effects of the affective abandonment, also, in the terms of a phenomenon of self-alienation, since, in the midst of a situation of intolerable suffering, one of the first tendencies evidenced by the psychism is to submerge in a process of trance, similar to an anesthesia, whose result is a state of psychic disorientation able to cease the perception of the evil and, with it, of a good part of the reality. We also consider, in a third level, the fact that, in this condition, the individual tends to situate in himself or herself the origin of the violence which is inflicted upon him or her, purifying the parents and the family of their whole maddening potential and laying it exclusively to himself or herself. These perspectives have been presented for us as concomitant and indissoluble dimensions of the subjective configurations in which can be recognised. From each one of them, we see us in front of different aspects of defensive organizations created against the angst of fragmentation and depersonalization engendered by the deep insecurity about the confiability of the object. In the last part of the research, we try to present possibilities for a work with traumatized patients, from that appear us to be the essential conditions for the symbolization of deep angsts produced by the traumatic situation

O estudo sobre o tema proposto no presente trabalho somente se tornou possível a partir da mudança paradigmática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal colocou a proteção do ser humano como valor central do ordenamento jurídico, estabelecendo princípios norteadores do direito de família, tais como o da solidariedade, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares e do melhor interesse da criança e do adolescente. É nesse contexto que surge o princípio da afetividade, sobre o qual as relações familiares, em especial a de parentalidade, devem estar baseadas. Trata-se, contudo, de princípio cujo conteúdo é de difícil delimitação. Isso porque sua expressão é o afeto, usualmente entendido como sinônimo de amor, o que o desvincularia de qualquer dever jurídico. Ocorre que o princípio da afetividade não se relaciona à ideia de sentimento, mas à dedicação que os pais devem ter com a criação e a formação dos filhos menores, o que se dá por meio de comportamentos pró-afetivos. Refere-se, assim, ao cumprimento dos deveres de ordem imaterial do poder familiar, quais sejam o de criação, educação, companhia e guarda, que efetivamente colocam os filhos sob a proteção e o amparo dos pais. O descumprimento voluntário e injustificado desses deveres caracteriza o abandono afetivo. Porém, se o vínculo afetivo é rompido em decorrência da conduta do genitor guardião, que impede a convivência familiar, não há abandono afetivo, eis que descaracterizado pela prática de alienação parental. Configurado o abandono, questiona-se a possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil à relação de parentalidade. Na hipótese dos pais que abandonam afetivamente os filhos menores é plenamente possível que todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva conduta contrária à ordem jurídica, culpa, dano e nexo causal se façam presentes, surgindo, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais e materiais causados. / The study about the theme proposed in this work only became possible due to the paradigmatic change introduced by the Federal Constitution of 1988. By approving the human dignity as a Democratic Rule of Law foundation, the Federal Constitution set the human being protection as the central value of the legal system, establishing principles of family law, such as solidarity, equality, pluralism of family forms and best interest of child. It is in this context that arises the principle of affectivity, on which family relationships, especially the parental one, must be based. It is, however, a principle whose content is difficult to delimit. That is because its expression is the affection, generally understood as synonym of love, what would detach it from any legal obligation. Yet, the principle of affectivity is not related to the idea of feeling, but to the dedication that parents must have with the raising and development of their young children, which occurs by pro-affective behaviors. It refers, therefore, to the fulfillment of the immaterial duties of the parental authority, namely raising, education, company and custody, which effectively put children under protection and support of parents. The voluntary and unjustified breach of these duties characterize the affective abandonment. Nevertheless, if the affective bond is broken due to the guardian behavior that forbids family relationship, there is no affective abandonment as it results from the parental alienation. Characterized the abandonment, it is questioned the possibility of applying the liabilitys institute to the parental relationship. In the case of affective abandonment it is entirely possible that all liabilitys elements breach of duty, fault, damage and factual causation be present, resulting, as a consequence, in the duty to indemnify the moral and material damages caused.

O presente trabalho se propõe a discutir os destinos psíquicos da experiência traumática, tanto em seus aspectos defensivos, restritivos das capacidades de realização do si-mesmo, quanto no que diz respeito a seus potenciais de simbolização e transformação. Referimo-nos aqui, porém, a uma modalidade particular de traumatismo: aquela que se define por um distanciamento afetivo dos pais em relação à criança, distanciamento esse responsável pelo confronto do sujeito a uma condição de desamparo e impotência insuportáveis. O fracasso dos esforços que, no passado, o indivíduo realizou na tentativa de socorrer os pais em seu sofrimento e de recuperar seu amor deixou como herança um terrível abismo interno e, para sobreviver a essa condição, o psiquismo irá estruturar defesas sofisticadas contra a perda do sentido de si e o colapso da estrutura psíquica de que se vê permanentemente ameaçado, as quais se definem, de nosso ponto de vista, a partir de três vértices principais. Num primeiro plano de análise, pudemos reconhecer que a situação traumática para a qual não se vislumbra nenhuma possibilidade de saída torna-se para o sujeito signo de uma realidade não dimensionável, sem começo, meio e fim, ou seja, uma condição existencial definitiva e inquestionável. Num segundo, fomos levados a tratar os efeitos do abandono afetivo, também, nos termos de um fenômeno de auto-alienação, já que, em meio a uma situação de sofrimento intolerável, uma das primeiras tendências evidenciadas pelo psiquismo é a de mergulhar em um processo de transe, semelhante a uma anestesia, cujo resultado é um estado de desorientação psíquica capaz de suspender a percepção do mal e, junto com ela, a de uma boa parcela da realidade. Consideramos ainda, num terceiro plano, o fato de que, nessa condição, o indivíduo tende a localizar em si mesmo a origem da violência que se abate sobre ele, purificando os pais e a família de todo o seu potencial enlouquecedor e o atribuindo exclusivamente a si. Tais perspectivas se apresentaram para nós como dimensões concomitantes e indissolúveis das configurações subjetivas em que podem ser reconhecidas. A partir de cada uma delas, vemo-nos diante de diferentes aspectos de organizações defensivas criadas contra a angústia de fragmentação e despersonalização gerada pela profunda insegurança a respeito da confiabilidade do objeto. Na última parte da pesquisa, buscamos apresentar possibilidades para o trabalho com pacientes traumatizados, a partir do que nos parecem ser as condições imprescindíveis à simbolização de angústias profundas produzidas pela situação traumática / The present work proposes to discuss the psychic destinies of the traumatic experience, both in their defensive aspects, restrictive of the capacities for realization of the self, and in their potential of symbolization and transformation. We make reference here, however, to a specific modality of traumatism: one which is defined by the affective distance of the parents from the children, distance responsible for the confrontation of the subject with the condition of helplessness and unbearable powerlessness. The failure of the efforts which, in the past, the individual has realized in the attempt to rescue the parents from their suffering and to recover their love left as heritage a terrible interior abyss and, to survive this condition, the psychism will structure sophisticated defences against the loss of the meaning of the self and the collapse of the psychic structure with that is seen permanently threatened, which are defined, in our point of view, from three main angles. In a first level of analysis, we could recognise that the traumatic situation for which is not glimpsed none possibility of exit turns out to be for the subject a sign of a reality which cannot be measured, without beginning, middle and end, that is, a definitive and unquestionable existential condition. In a second level, we were led to treat the effects of the affective abandonment, also, in the terms of a phenomenon of self-alienation, since, in the midst of a situation of intolerable suffering, one of the first tendencies evidenced by the psychism is to submerge in a process of trance, similar to an anesthesia, whose result is a state of psychic disorientation able to cease the perception of the evil and, with it, of a good part of the reality. We also consider, in a third level, the fact that, in this condition, the individual tends to situate in himself or herself the origin of the violence which is inflicted upon him or her, purifying the parents and the family of their whole maddening potential and laying it exclusively to himself or herself. These perspectives have been presented for us as concomitant and indissoluble dimensions of the subjective configurations in which can be recognised. From each one of them, we see us in front of different aspects of defensive organizations created against the angst of fragmentation and depersonalization engendered by the deep insecurity about the confiability of the object. In the last part of the research, we try to present possibilities for a work with traumatized patients, from that appear us to be the essential conditions for the symbolization of deep angsts produced by the traumatic situation

O estudo sobre o tema proposto no presente trabalho somente se tornou possível a partir da mudança paradigmática introduzida pela Constituição Federal de 1988. Ao consagrar a dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, a Constituição Federal colocou a proteção do ser humano como valor central do ordenamento jurídico, estabelecendo princípios norteadores do direito de família, tais como o da solidariedade, da igualdade, do pluralismo das entidades familiares e do melhor interesse da criança e do adolescente. É nesse contexto que surge o princípio da afetividade, sobre o qual as relações familiares, em especial a de parentalidade, devem estar baseadas. Trata-se, contudo, de princípio cujo conteúdo é de difícil delimitação. Isso porque sua expressão é o afeto, usualmente entendido como sinônimo de amor, o que o desvincularia de qualquer dever jurídico. Ocorre que o princípio da afetividade não se relaciona à ideia de sentimento, mas à dedicação que os pais devem ter com a criação e a formação dos filhos menores, o que se dá por meio de comportamentos pró-afetivos. Refere-se, assim, ao cumprimento dos deveres de ordem imaterial do poder familiar, quais sejam o de criação, educação, companhia e guarda, que efetivamente colocam os filhos sob a proteção e o amparo dos pais. O descumprimento voluntário e injustificado desses deveres caracteriza o abandono afetivo. Porém, se o vínculo afetivo é rompido em decorrência da conduta do genitor guardião, que impede a convivência familiar, não há abandono afetivo, eis que descaracterizado pela prática de alienação parental. Configurado o abandono, questiona-se a possibilidade de se aplicar o instituto da responsabilidade civil à relação de parentalidade. Na hipótese dos pais que abandonam afetivamente os filhos menores é plenamente possível que todos os elementos da responsabilidade civil subjetiva conduta contrária à ordem jurídica, culpa, dano e nexo causal se façam presentes, surgindo, por conseguinte, o dever de indenizar os danos morais e materiais causados. / The study about the theme proposed in this work only became possible due to the paradigmatic change introduced by the Federal Constitution of 1988. By approving the human dignity as a Democratic Rule of Law foundation, the Federal Constitution set the human being protection as the central value of the legal system, establishing principles of family law, such as solidarity, equality, pluralism of family forms and best interest of child. It is in this context that arises the principle of affectivity, on which family relationships, especially the parental one, must be based. It is, however, a principle whose content is difficult to delimit. That is because its expression is the affection, generally understood as synonym of love, what would detach it from any legal obligation. Yet, the principle of affectivity is not related to the idea of feeling, but to the dedication that parents must have with the raising and development of their young children, which occurs by pro-affective behaviors. It refers, therefore, to the fulfillment of the immaterial duties of the parental authority, namely raising, education, company and custody, which effectively put children under protection and support of parents. The voluntary and unjustified breach of these duties characterize the affective abandonment. Nevertheless, if the affective bond is broken due to the guardian behavior that forbids family relationship, there is no affective abandonment as it results from the parental alienation. Characterized the abandonment, it is questioned the possibility of applying the liabilitys institute to the parental relationship. In the case of affective abandonment it is entirely possible that all liabilitys elements breach of duty, fault, damage and factual causation be present, resulting, as a consequence, in the duty to indemnify the moral and material damages caused.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wanessa de Figueiredo Giandoso.pdf: 846489 bytes, checksum: caeaef7579f9cb04d565fd81effb1a0b (MD5) Previous issue date: 2014-12-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The scope of this master‟s dissertation is to analyze the possibility of civil liability derived from neglect affective relations between father, mother and children under the focus of the Brazilian Federal Constitution of 1988, the Child and Youth Statute and the Civil-law Code of 2002. Family rights went through several changes. The traditional concept would be related to marriage and to consanguineous ties, remained behind in the 1916 Civil Code. All this transformation took place with Brazil‟s 1988 Federal Constitution, which enshrined broadly the family concept, defining it as an entity and the basis of society, considering it as well as the foundation of psychological, social and emotional development in the individual. After these family paradigm shifts; family affection, mutual respect, conviviality, fellowship and solidarity became the main relations between its members. It is a fundamental right of every human being to be raised alongside with his family. For the parents, it is a duty while having the power upon their family to have their children with them, and raising and educating them in a healthy and friendly environment. Therefore they can provide a complete development of the human personality of the upbringing child. During the exercise of their family power, if the father or the mother acts in a silent and irresponsible way, disrespecting their own legal rights of raising and looking after their children,as well as failing to provide a descent emotional and psychological support to them, will be considered as tort, amenable to repair / O escopo dessa dissertação de mestrado é analisar a possibilidade de responsabilização civil decorrente de abandono afetivo nas relações entre pai, mãe e filhos sob o enfoque da Constituição Federal do Brasil de 1988, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil de 2002. O Direito de Família passou por inúmeras transformações. A concepção tradicional de que família estaria relacionada ao matrimônio e aos laços consanguíneos ficaram no Código Civil de 1916. Toda essa transformação decorreu da Constituição Federal do Brasil de 1988, que consagrou a família de forma mais ampla, definindo-a como entidade familiar e base da sociedade, considerada ainda como o alicerce do desenvolvimento psicológico, social e emocional do indivíduo. Após essas mudanças de paradigmas, passaram a ser os pilares das relações familiares o afeto, o respeito mútuo, a convivência, a comunhão e a solidariedade entre seus membros. É direito fundamental de todo ser humano ser criado junto de sua família. São poderes-deveres do pai e da mãe no exercício do poder familiar ter os filhos em sua companhia, criá-los e educá-los em um ambiente saudável, afável, propiciando-se assim, o pleno desenvolvimento da personalidade humana do filho em formação. Quando o pai ou mãe no exercício do poder familiar atuam de forma irresponsável e omissa descumprindo com os deveres legais de criar, cuidar, educar e conviver, deixando de prover a assistência emocional aos seus filhos, sendo esses, privados do devido amparo psicológico durante o seu desenvolvimento e formação de sua personalidade, cometerá ato ilícito passível de reparação

Submitted by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-16T20:18:28Z No. of bitstreams: 1 Debora Souto Costa.pdf: 416916 bytes, checksum: e0158f847c5501fd82a64605195d7984 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2016-09-16T20:40:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Debora Souto Costa.pdf: 416916 bytes, checksum: e0158f847c5501fd82a64605195d7984 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T20:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Debora Souto Costa.pdf: 416916 bytes, checksum: e0158f847c5501fd82a64605195d7984 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / O estudo do abandono afetivo é relevante, posto que se apresenta perante uma grande parcela da população, ensejando, na maior parte das vezes, efeitos desastrosos e impactantes perante a sociedade. É tema relevante, eis que interessa a vários ramos das ciências humanas aplicadas, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais constitucionalmente garantidos, o direito civil, a psicologia e a sociologia. A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou a proteção à saúde, à família e ao afeto, enquanto direito à convivência familiar, como direito humano. A Constituição Federal Brasileira assimilou esta vertente e incluiu estes direitos no capítulo dos direitos e garantias fundamentais. O presente trabalho pretende discutir a relação do direito fundamental à saúde com os Direitos humanos e seu reflexo na família. A estratégia metodológica escolhida é de natureza qualitativa, com a revisão de literatura científica e doutrinária. A análise da produção de artigos, monografias e dissertações, a revisão de decisões judiciais em várias instâncias dos tribunais pátrios, além de estudo de casos trazidos pela psicologia para o campo do direito. Os resultados indicam que é premente a implementação de políticas públicas capazes de conscientizar a população das nefastas consequências pessoais e sociais do abandono afetivo. Apesar do interesse social em derredor do tema e da crescente corrente de discussão doutrinária e jurisprudencial, os Tribunais Superiores ainda não se detiveram diante da problemática com a atenção que a mesma requer, estimulando, desta feita, o pesquisador a debruçar-se com mais afinco sobre tal matéria. / The study of the affective abandonment he is excellent, rank that if presents before a great parcel of the population, trying, to a great extent, disastrous and impactantes effect before the society. It is excellent subject, here it is that it interests some branches of sciences applied human beings, such as the human rights, the basic rights constitutionally guaranteed, the civil law, psychology and sociology. The Universal Declaration of the Human Rights consecrated the protection to the health, the family and the affection, while right to the familiar convivência, as right human being. The Brazilian Federal Constitution assimilated this source and included these basic rights in the chapter of the rights and guarantees. The present work intends to argue the relation of the basic right to the health with the human Rights and its consequence in the family. The chosen metodológica strategy was of qualitative nature, with the revision of scientific and doctrinal literature. The analysis of the article production, monographs and dissertações, the revision of sentences in some instances of the native courts, beyond study of cases brought for psychology for the field of the right. The results indicate that the implementation of public politics capable is pressing to acquire knowledge the population of the ominous personal and social consequences of the affective abandonment. Although the social interest in around of the subject and the increasing chain of doctrinal and jurisprudencial quarrel, the Superior Courts had been lingered not yet ahead of the problematic one with the attention that the same one requires, stimulating, of this making, the researcher to lean over itself with more tenacity on such substance

Submitted by MARCIA ROVADOSCHI (marciar@unifra.br) on 2018-08-22T17:38:53Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NeliaMariaPortugalFlores.pdf: 1461802 bytes, checksum: f8accedf3629c8d2a961653f805fb264 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-22T17:38:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_NeliaMariaPortugalFlores.pdf: 1461802 bytes, checksum: f8accedf3629c8d2a961653f805fb264 (MD5) Previous issue date: 2018-02-22 / Introduction: The number of children and adolescents with mothers in prison is increasing and has been demanding debates among researchers, public representatives, non-governmental organizations (NGOs) and society in general, with a view to planning actions to minimize the negative impacts of the prison system, on the health and psychological development of the child / adolescent. The overall objective: of the study was to construct a video technology material to present the experience of motherhood to women prisoners in a closed regime and, as a result, to promote the debate about the reality of the mother-child relationship in the prison context. Method: the research had an exploratory and transversal design with a qualitative approach. Fifteen women were arrested in a closed regime. There were 13 individual semi-structured interviews and 3 focus groups. Data collection took place in a regional mixed prison in the period between April and July 2017. The data were transcribed and submitted to the content analysis proposed by Bardin. For the production of the documentary, the images were collected during an action carried out by Projeto Inspira, in its 5th edition. This action occurred on November 10, 2017 with 12 distressed mothers of the Regional Prison of Santa Maria, four of them recorded testimonials for the documentary. They were encouraged to talk about their experience from the following question: What is the experience of being a parent of children in the childhood / adolescence phase and being stuck? In addition to the inmates participated in the documentary: a caregiver grandmother and professionals involved in the issue. After being videotaped, the content was edited through the process of visualization and decupagem. Results: the results of this research reveal that mothers' experiences are permeated by feelings of their children's homesickness, blame for being wrong, shame before them for the prison situation. The mothers of this study were aware of the damage caused by the crime and, consequently, their arrest in the children's lives. It was found that maternity in the prison system is also hampered by the precariousness of the interpersonal relationships established during the execution of the sentence. The final product: of this study is the production of a documentary titled: A hug without grids: real stories of women prisoners and their children. Endings considerations: mothers in prison are deprived and fragile, deprived of power, voice and self-esteem to exercise parenthood. It adds up the lack of coexistence and the mother-child bond is threatened. In this way, improvements in the prison environment are suggested that allow for the assiduity and the quality of the interaction during the visits and, with this, the maintenance and strengthening of the mother-child bond, considering the evidence of a scenario of double helplessness, in which mothers and children are deprived of coexistence and reciprocal affection. / Introdução: O número de crianças e adolescentes com mães presas é crescente e vem demandando debates entre pesquisadores, representantes públicos, organizações não governamentais (ONGs) e a sociedade em geral, com vistas ao planejamento de ações destinados a minimizar os impactos negativos do sistema prisional, na saúde e no desenvolvimento psicológico da criança/adolescente. O objetivo geral: do estudo foi construir um material tecnológico em vídeo sobre a vivência da maternidade para mulheres presas em regime fechado. Método: a pesquisa teve um delineamento exploratório e transversal com abordagem qualitativa. Participaram 15 mulheres presas em regime fechado. Foram realizadas 13 entrevistas semiestruturadas individuais e 3 grupos focais. A coleta de dados ocorreu em um presídio misto regional no período entre abril e julho de 2017. Os dados foram transcritos e submetidos à análise de conteúdo proposta por Bardin. Para a produção do documentário, as imagens foram coletadas durante uma ação realizada pelo Projeto Inspira, em sua 5ª edição. A referida ação ocorreu no dia 10 de novembro de 2017 com 12 mães apenadas do Presídio Regional de Santa Maria, 4 delas gravaram depoimentos para o documentário. Elas foram estimuladas a falar sobre sua experiência a partir da seguinte questão: Como é a experiência de ser mãe de filhos na fase da infância/adolescência e estar presa? Além das detentas, participaram do documentário: uma avó cuidadora e profissionais envolvidos na temática. Depois de gravado em vídeo, o conteúdo foi editado através do processo de visionagem e decupagem. Resultados: os resultados desta pesquisa revelam que as vivências das mães são permeadas por sentimentos de saudades dos filhos, culpa por terem errado, vergonha diante deles pela situação prisional. As mães deste estudo mostraram ter consciência sobre os danos causados pelo crime e, consequentemente, pela prisão delas na vida dos filhos. Constatou-se que a maternidade no sistema prisional é dificultada, também, pela precariedade das relações interpessoais estabelecidas durante o cumprimento da pena. O produto final: deste estudo foi a produção de um documentário intitulado: Um abraço sem grades: histórias reais de mulheres presas e seus filhos. Considerações finais: as mães presas encontram-se carentes e fragilizadas, desprovidas de poder, voz e autoestima para exercer a parentalidade. Soma-se a falta de convivência e o vínculo mãe-filho(a) fica ameaçado. Assim sugere-se melhorias no ambiente prisional que propicie a assiduidade e a qualidade da interação durante as visitas e, com isso, a manutenção e o fortalecimento do vínculo mãe-filhos, considerando a evidência de um cenário de duplo desamparo, no qual mães e filhos estão privados de convivência e afeto recíproco.

A família sofreu, no século passado, séc. XX diversas mudanças. As próprias relações mudaram: industrialização e urbanização aceleradas, emancipação da mulher, duas Guerras Mundiais que alavancaram o tema dos direitos humanos, com evidente repercussão nos direitos da personalidade. Tudo isso alterou o perfil da família e das relações que ocorrem em seu seio. Na verdade, estabeleceu-se uma perspectiva limitadora do poder em geral, da ascendência sobre outrem, inclusive no âmbito do pátrio poder, hoje poder familiar. Sem embargo disso, passada a euforia inicial, é hora de buscar caminhos para a plena efetivação desses direitos. Isso dependerá, em grande medida, da própria interpretação judicial, já que na decisão jurisdicional o ordenamento convertido numa fórmula específica para a solução daquela lide atinge o seu ápice. Se a afetividade e a grita por justiça e ética nas relações familiares é inafastável, mais do que isso, é louvável, porque consagra a dignidade da pessoa humana, por outro lado, a ideologia e a patrulha moral em temas existenciais devem ser evitadas. Ativismo judicial não se confunde com invasividade. A intrujice do Estado na família pela função legislativa, executiva ou judiciária deve incentivar um repensar das próprias expectativas que os operadores do Direito, sobretudo do Direito de Família, possuem a respeito do potencial transformativo de seus saberes. Assim, sempre buscando o justo termo, a dissertação examina as hipóteses de intervenção judicial no exercício abusivo do poder familiar, tanto na dimensão patrimonial quanto na dimensão existencial. Na primeira, analisa-se a administração dos bens dos filhos, o usufruto que, por lei, lhe é correlato e sua interpretação à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Na segunda, o objeto da investigação é o ponto ótimo de equilíbrio entre a intervenção que concretiza os direitos e a intervenção invasiva, errônea. Surgem ponderações sobre a ideologia e sua influência na exegese judicial, em temas como alienação parental e abandono afetivo que habitam o novo léxico deste Direito de Família sequioso de substância o qual, entretanto, não pode abdicar de uma postura autocrítica sob pena de manietar as próprias possibilidades de realização pessoal que alega defender. / Family underwent several changes in the last century, the twentieth century. The very relationships did change: accelerated (rapid) industrialization and urbanization, women´s emancipation, two World Wars, levered the human rights subject, with obvious repercussion on the rights of personality. All of that has modified family profile and the relationships that occur within its core. Actually, in general, a limiting perspective of power was established on the ascendancy over the other, inclusively in the extent of parental power, currently said family, or parental authority. With no embargo of this, after leaving behind the initial euphoria, now is the moment to look for ways towards the thorough accomplishment of these rights. This will depend, largely, on the judicial interpretation, for in the jurisdictional decision converted into a specific formula aimed at the solution of that dispute, it reaches its climax. If, on one hand, affectivity and the outcry for justice and ethics within family relationships cannot be set apart, and, more than that, they are praiseworthy - for they consecrate dignity of the individual - on the other hand, when it comes to existential matters, ideology and moral patrolling ought to be avoided. Judicial activism does not confound with invasiveness. State intrusion on family through legislative, or executive, or judiciary activity, should encourage a review of the very expectations that Law operating professionals have particularly those in the Family Law field regarding the transformational potential of their knowledge. Therefore, looking always for the right boundary, the dissertation investigates the hypotheses for judicial intervening in abusive family authority, considering not only property dimension, but also the existential. On the first we analyze the administration of assets of sons, the usufruct that by force of law correlates to it, and its interpretation in the light of best interest for child and adolescent. On the second, the object of our investigation is the optimal balance point between intervention that makes rights concrete, and the invasive, erroneous interference. We ponder over ideology and its influence on the judicial exegesis, in subjects such as parental alienation and affective abandonment, which dwell in this Family Law new lexicon, avid for substance, but which, however, cannot waive from a self-criticism posture, under penalty of handcuffing the very own possibilities of personal fulfillment it alleges to defend.

A família sofreu, no século passado, séc. XX diversas mudanças. As próprias relações mudaram: industrialização e urbanização aceleradas, emancipação da mulher, duas Guerras Mundiais que alavancaram o tema dos direitos humanos, com evidente repercussão nos direitos da personalidade. Tudo isso alterou o perfil da família e das relações que ocorrem em seu seio. Na verdade, estabeleceu-se uma perspectiva limitadora do poder em geral, da ascendência sobre outrem, inclusive no âmbito do pátrio poder, hoje poder familiar. Sem embargo disso, passada a euforia inicial, é hora de buscar caminhos para a plena efetivação desses direitos. Isso dependerá, em grande medida, da própria interpretação judicial, já que na decisão jurisdicional o ordenamento convertido numa fórmula específica para a solução daquela lide atinge o seu ápice. Se a afetividade e a grita por justiça e ética nas relações familiares é inafastável, mais do que isso, é louvável, porque consagra a dignidade da pessoa humana, por outro lado, a ideologia e a patrulha moral em temas existenciais devem ser evitadas. Ativismo judicial não se confunde com invasividade. A intrujice do Estado na família pela função legislativa, executiva ou judiciária deve incentivar um repensar das próprias expectativas que os operadores do Direito, sobretudo do Direito de Família, possuem a respeito do potencial transformativo de seus saberes. Assim, sempre buscando o justo termo, a dissertação examina as hipóteses de intervenção judicial no exercício abusivo do poder familiar, tanto na dimensão patrimonial quanto na dimensão existencial. Na primeira, analisa-se a administração dos bens dos filhos, o usufruto que, por lei, lhe é correlato e sua interpretação à luz do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Na segunda, o objeto da investigação é o ponto ótimo de equilíbrio entre a intervenção que concretiza os direitos e a intervenção invasiva, errônea. Surgem ponderações sobre a ideologia e sua influência na exegese judicial, em temas como alienação parental e abandono afetivo que habitam o novo léxico deste Direito de Família sequioso de substância o qual, entretanto, não pode abdicar de uma postura autocrítica sob pena de manietar as próprias possibilidades de realização pessoal que alega defender. / Family underwent several changes in the last century, the twentieth century. The very relationships did change: accelerated (rapid) industrialization and urbanization, women´s emancipation, two World Wars, levered the human rights subject, with obvious repercussion on the rights of personality. All of that has modified family profile and the relationships that occur within its core. Actually, in general, a limiting perspective of power was established on the ascendancy over the other, inclusively in the extent of parental power, currently said family, or parental authority. With no embargo of this, after leaving behind the initial euphoria, now is the moment to look for ways towards the thorough accomplishment of these rights. This will depend, largely, on the judicial interpretation, for in the jurisdictional decision converted into a specific formula aimed at the solution of that dispute, it reaches its climax. If, on one hand, affectivity and the outcry for justice and ethics within family relationships cannot be set apart, and, more than that, they are praiseworthy - for they consecrate dignity of the individual - on the other hand, when it comes to existential matters, ideology and moral patrolling ought to be avoided. Judicial activism does not confound with invasiveness. State intrusion on family through legislative, or executive, or judiciary activity, should encourage a review of the very expectations that Law operating professionals have particularly those in the Family Law field regarding the transformational potential of their knowledge. Therefore, looking always for the right boundary, the dissertation investigates the hypotheses for judicial intervening in abusive family authority, considering not only property dimension, but also the existential. On the first we analyze the administration of assets of sons, the usufruct that by force of law correlates to it, and its interpretation in the light of best interest for child and adolescent. On the second, the object of our investigation is the optimal balance point between intervention that makes rights concrete, and the invasive, erroneous interference. We ponder over ideology and its influence on the judicial exegesis, in subjects such as parental alienation and affective abandonment, which dwell in this Family Law new lexicon, avid for substance, but which, however, cannot waive from a self-criticism posture, under penalty of handcuffing the very own possibilities of personal fulfillment it alleges to defend.