Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:50:45Z No. of bitstreams: 1 61400016.pdf: 1429818 bytes, checksum: be321dff56b222d4ad7687a630f3c669 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:50:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400016.pdf: 1429818 bytes, checksum: be321dff56b222d4ad7687a630f3c669 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T19:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400016.pdf: 1429818 bytes, checksum: be321dff56b222d4ad7687a630f3c669 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho propõe a análise dos fundamentos jurídicos acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo praticado por pais contra filhos, no âmbito da doutrina jurídica e de julgados nacionais. A ideia de dever de cuidado ganhou força entre os juristas brasileiros, o que levou a autora a questionar a possibilidade de garantia da universalidade, consistência e da coerência das decisões jurídicas sobre o tema. A dissertação expõe dados da pesquisa empírica de julgados nacionais, publicados entre janeiro de 2004 e dezembro de 2014, cujo debate repousou sobre o dever de reparar o dano moral em casos de abandono afetivo. A pesquisa identificou os principais fundamentos utilizados pelos julgadores para se considerar ou não admissível a tese da responsabilidade civil pelo abandono afetivo e correlacionou-os com os fundamentos sobre o tema encontrados na doutrina jurídica. A partir desses dados, realizou-se a análise da qualidade dos argumentos identificados, a partir da concepção de universalidade, coerência e coesão das decisões judiciais. Concluiu-se que os argumentos centrais que sustentam a tese da responsabilidade civil por abandono afetivo não atendem a tais pressupostos, o que põe em risco a racionalidade das decisões jurídicas. Observou-se que o discurso utilizado pelos juristas que apoiam a tese do dever de cuidado naturaliza a expansão da jurisdição de modo a admitir a interferência do Estado na esfera das relações íntimas de afeto, o que pode ser pernicioso.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:50:45Z No. of bitstreams: 1 61400016.pdf: 1429818 bytes, checksum: be321dff56b222d4ad7687a630f3c669 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-06-01T19:50:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61400016.pdf: 1429818 bytes, checksum: be321dff56b222d4ad7687a630f3c669 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-01T19:50:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61400016.pdf: 1429818 bytes, checksum: be321dff56b222d4ad7687a630f3c669 (MD5) Previous issue date: 2016 / O presente trabalho propõe a análise dos fundamentos jurídicos acerca da responsabilidade civil por abandono afetivo praticado por pais contra filhos, no âmbito da doutrina jurídica e de julgados nacionais. A ideia de dever de cuidado ganhou força entre os juristas brasileiros, o que levou a autora a questionar a possibilidade de garantia da universalidade, consistência e da coerência das decisões jurídicas sobre o tema. A dissertação expõe dados da pesquisa empírica de julgados nacionais, publicados entre janeiro de 2004 e dezembro de 2014, cujo debate repousou sobre o dever de reparar o dano moral em casos de abandono afetivo. A pesquisa identificou os principais fundamentos utilizados pelos julgadores para se considerar ou não admissível a tese da responsabilidade civil pelo abandono afetivo e correlacionou-os com os fundamentos sobre o tema encontrados na doutrina jurídica. A partir desses dados, realizou-se a análise da qualidade dos argumentos identificados, a partir da concepção de universalidade, coerência e coesão das decisões judiciais. Concluiu-se que os argumentos centrais que sustentam a tese da responsabilidade civil por abandono afetivo não atendem a tais pressupostos, o que põe em risco a racionalidade das decisões jurídicas. Observou-se que o discurso utilizado pelos juristas que apoiam a tese do dever de cuidado naturaliza a expansão da jurisdição de modo a admitir a interferência do Estado na esfera das relações íntimas de afeto, o que pode ser pernicioso.

O presente trabalho se propõe a discutir os destinos psíquicos da experiência traumática, tanto em seus aspectos defensivos, restritivos das capacidades de realização do si-mesmo, quanto no que diz respeito a seus potenciais de simbolização e transformação. Referimo-nos aqui, porém, a uma modalidade particular de traumatismo: aquela que se define por um distanciamento afetivo dos pais em relação à criança, distanciamento esse responsável pelo confronto do sujeito a uma condição de desamparo e impotência insuportáveis. O fracasso dos esforços que, no passado, o indivíduo realizou na tentativa de socorrer os pais em seu sofrimento e de recuperar seu amor deixou como herança um terrível abismo interno e, para sobreviver a essa condição, o psiquismo irá estruturar defesas sofisticadas contra a perda do sentido de si e o colapso da estrutura psíquica de que se vê permanentemente ameaçado, as quais se definem, de nosso ponto de vista, a partir de três vértices principais. Num primeiro plano de análise, pudemos reconhecer que a situação traumática para a qual não se vislumbra nenhuma possibilidade de saída torna-se para o sujeito signo de uma realidade não dimensionável, sem começo, meio e fim, ou seja, uma condição existencial definitiva e inquestionável. Num segundo, fomos levados a tratar os efeitos do abandono afetivo, também, nos termos de um fenômeno de auto-alienação, já que, em meio a uma situação de sofrimento intolerável, uma das primeiras tendências evidenciadas pelo psiquismo é a de mergulhar em um processo de transe, semelhante a uma anestesia, cujo resultado é um estado de desorientação psíquica capaz de suspender a percepção do mal e, junto com ela, a de uma boa parcela da realidade. Consideramos ainda, num terceiro plano, o fato de que, nessa condição, o indivíduo tende a localizar em si mesmo a origem da violência que se abate sobre ele, purificando os pais e a família de todo o seu potencial enlouquecedor e o atribuindo exclusivamente a si. Tais perspectivas se apresentaram para nós como dimensões concomitantes e indissolúveis das configurações subjetivas em que podem ser reconhecidas. A partir de cada uma delas, vemo-nos diante de diferentes aspectos de organizações defensivas criadas contra a angústia de fragmentação e despersonalização gerada pela profunda insegurança a respeito da confiabilidade do objeto. Na última parte da pesquisa, buscamos apresentar possibilidades para o trabalho com pacientes traumatizados, a partir do que nos parecem ser as condições imprescindíveis à simbolização de angústias profundas produzidas pela situação traumática / The present work proposes to discuss the psychic destinies of the traumatic experience, both in their defensive aspects, restrictive of the capacities for realization of the self, and in their potential of symbolization and transformation. We make reference here, however, to a specific modality of traumatism: one which is defined by the affective distance of the parents from the children, distance responsible for the confrontation of the subject with the condition of helplessness and unbearable powerlessness. The failure of the efforts which, in the past, the individual has realized in the attempt to rescue the parents from their suffering and to recover their love left as heritage a terrible interior abyss and, to survive this condition, the psychism will structure sophisticated defences against the loss of the meaning of the self and the collapse of the psychic structure with that is seen permanently threatened, which are defined, in our point of view, from three main angles. In a first level of analysis, we could recognise that the traumatic situation for which is not glimpsed none possibility of exit turns out to be for the subject a sign of a reality which cannot be measured, without beginning, middle and end, that is, a definitive and unquestionable existential condition. In a second level, we were led to treat the effects of the affective abandonment, also, in the terms of a phenomenon of self-alienation, since, in the midst of a situation of intolerable suffering, one of the first tendencies evidenced by the psychism is to submerge in a process of trance, similar to an anesthesia, whose result is a state of psychic disorientation able to cease the perception of the evil and, with it, of a good part of the reality. We also consider, in a third level, the fact that, in this condition, the individual tends to situate in himself or herself the origin of the violence which is inflicted upon him or her, purifying the parents and the family of their whole maddening potential and laying it exclusively to himself or herself. These perspectives have been presented for us as concomitant and indissoluble dimensions of the subjective configurations in which can be recognised. From each one of them, we see us in front of different aspects of defensive organizations created against the angst of fragmentation and depersonalization engendered by the deep insecurity about the confiability of the object. In the last part of the research, we try to present possibilities for a work with traumatized patients, from that appear us to be the essential conditions for the symbolization of deep angsts produced by the traumatic situation

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-22T18:37:19Z No. of bitstreams: 1 Christiane Torres de Azeredo.pdf: 1044160 bytes, checksum: d1942436641b85065b028b87df1584ec (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação". Corrigir descrição do membro Adriano Sant'Ana Pedra (está com espaço após o apóstrofo" on 2018-08-24T13:13:06Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T16:51:46Z No. of bitstreams: 1 Christiane Torres de Azeredo.pdf: 1044160 bytes, checksum: d1942436641b85065b028b87df1584ec (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição de membro da banca: De: Pedra, Adriano Sant Para: Pedra, Adriano Sant'Ana on 2018-08-29T12:57:46Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T13:00:28Z No. of bitstreams: 1 Christiane Torres de Azeredo.pdf: 1044160 bytes, checksum: d1942436641b85065b028b87df1584ec (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:20:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Christiane Torres de Azeredo.pdf: 1044160 bytes, checksum: d1942436641b85065b028b87df1584ec (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:20:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiane Torres de Azeredo.pdf: 1044160 bytes, checksum: d1942436641b85065b028b87df1584ec (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / O presente trabalho tem por escopo analisar se o ordenamento jurídico brasileiro confere embasamento legal para as ações de reparação por danos morais nos casos de abandono afetivo, haja vista o dever dos pais em assegurar o direito à convivência familiar aos filhos. A Constituição Federal do Brasil em 1988 constituiu verdadeiro marco histórico, ao elencar o princípio da dignidade da pessoa humana como basilar das relações, e de modo implícito trazer como fundamento familiar o princípio da afetividade. Crianças são concebidas a todo o momento sem nenhum planejamento familiar, e por isso, na maioria das vezes, desde o ventre materno já sofre rejeição dos pais e se veem desamparadas. Apesar do direito brasileiro prever a perda do poder familiar em razão da não observância dos deveres que compete aos pais frente a seus filhos menores, não existe menção no direito brasileiro sobre o descaso dos pais em relação aos filhos, no que concerne ao abandono afetivo. Por essa razão, importa fazer um estudo aprofundado tomando como base o direito como integridade de Ronald Dworkin, de modo a integrar as lacunas existentes na norma, para que exista uma decisão justa e equânime, haja vista que os Tribunais Superiores têm se manifestado de diferentes formas sobre este assunto. Desse modo, será analisada a evolução da família ao longo da história, bem como os princípios constitucionais que a regem, assim como um estudo acerca dos deveres fundamentais, destacando o dever de convivência familiar enquanto decorrente de uma paternidade/maternidade responsável. Por fim, faremos uma análise da responsabilidade civil no direito de família e a aplicação do dano moral nessa esfera, a fim de discutir a respeito da possibilidade de reparação por danos morais aos filhos que sofrerem abandono afetivo dos pais, haja vista a necessidade de que cessem os ilícitos ocorridos no âmbito familiar. / This research has the objective to analyze if Brazil's legal system gives legal base to moral damages lawsuits on affective abandoning, considering the parents' duty to ensure the right to a family communion to their children. The Federal Constitution of Brazil of 1988 became a historical milestone, as it included the dignity of the human person as a foundation to relationships, and in an implicit way to bring as a family foundation the affective principle. Children are conceived all the time without any form of family planning, and as a result, most of the time, they suffer rejection from their parents and feel neglected since the mother's womb. Even though the brazilian law foresees the loss of family power due to non observation of parents' duty to their minor children, there isn't no mention in brazilian law about parents' neglection to their children, as far as affective abandoning. Due to that, it matters to do a deep research based on Ronald Dworkin's right to integrity, so to integrate the normative gaps, so there can be a fair and equanimous decision, considering that the Superior Courts have been positioning themselves in differente ways about this subject. This way, the evolution of the family throughout history will be analyzed, as well as the constitutional principles that rule it and a study about fundamental duties, highlighting the duty of a family communion as a result of a responsible parenting. Lastly, it will be done an analysis of the civil responsibility on Family Law and the application of moral damages in this area, in order to discuss about the possibility of moral damage repair to children who suffered affective abandoning from their parents, given the need to stop illicit acts within the family.

O presente trabalho se propõe a discutir os destinos psíquicos da experiência traumática, tanto em seus aspectos defensivos, restritivos das capacidades de realização do si-mesmo, quanto no que diz respeito a seus potenciais de simbolização e transformação. Referimo-nos aqui, porém, a uma modalidade particular de traumatismo: aquela que se define por um distanciamento afetivo dos pais em relação à criança, distanciamento esse responsável pelo confronto do sujeito a uma condição de desamparo e impotência insuportáveis. O fracasso dos esforços que, no passado, o indivíduo realizou na tentativa de socorrer os pais em seu sofrimento e de recuperar seu amor deixou como herança um terrível abismo interno e, para sobreviver a essa condição, o psiquismo irá estruturar defesas sofisticadas contra a perda do sentido de si e o colapso da estrutura psíquica de que se vê permanentemente ameaçado, as quais se definem, de nosso ponto de vista, a partir de três vértices principais. Num primeiro plano de análise, pudemos reconhecer que a situação traumática para a qual não se vislumbra nenhuma possibilidade de saída torna-se para o sujeito signo de uma realidade não dimensionável, sem começo, meio e fim, ou seja, uma condição existencial definitiva e inquestionável. Num segundo, fomos levados a tratar os efeitos do abandono afetivo, também, nos termos de um fenômeno de auto-alienação, já que, em meio a uma situação de sofrimento intolerável, uma das primeiras tendências evidenciadas pelo psiquismo é a de mergulhar em um processo de transe, semelhante a uma anestesia, cujo resultado é um estado de desorientação psíquica capaz de suspender a percepção do mal e, junto com ela, a de uma boa parcela da realidade. Consideramos ainda, num terceiro plano, o fato de que, nessa condição, o indivíduo tende a localizar em si mesmo a origem da violência que se abate sobre ele, purificando os pais e a família de todo o seu potencial enlouquecedor e o atribuindo exclusivamente a si. Tais perspectivas se apresentaram para nós como dimensões concomitantes e indissolúveis das configurações subjetivas em que podem ser reconhecidas. A partir de cada uma delas, vemo-nos diante de diferentes aspectos de organizações defensivas criadas contra a angústia de fragmentação e despersonalização gerada pela profunda insegurança a respeito da confiabilidade do objeto. Na última parte da pesquisa, buscamos apresentar possibilidades para o trabalho com pacientes traumatizados, a partir do que nos parecem ser as condições imprescindíveis à simbolização de angústias profundas produzidas pela situação traumática / The present work proposes to discuss the psychic destinies of the traumatic experience, both in their defensive aspects, restrictive of the capacities for realization of the self, and in their potential of symbolization and transformation. We make reference here, however, to a specific modality of traumatism: one which is defined by the affective distance of the parents from the children, distance responsible for the confrontation of the subject with the condition of helplessness and unbearable powerlessness. The failure of the efforts which, in the past, the individual has realized in the attempt to rescue the parents from their suffering and to recover their love left as heritage a terrible interior abyss and, to survive this condition, the psychism will structure sophisticated defences against the loss of the meaning of the self and the collapse of the psychic structure with that is seen permanently threatened, which are defined, in our point of view, from three main angles. In a first level of analysis, we could recognise that the traumatic situation for which is not glimpsed none possibility of exit turns out to be for the subject a sign of a reality which cannot be measured, without beginning, middle and end, that is, a definitive and unquestionable existential condition. In a second level, we were led to treat the effects of the affective abandonment, also, in the terms of a phenomenon of self-alienation, since, in the midst of a situation of intolerable suffering, one of the first tendencies evidenced by the psychism is to submerge in a process of trance, similar to an anesthesia, whose result is a state of psychic disorientation able to cease the perception of the evil and, with it, of a good part of the reality. We also consider, in a third level, the fact that, in this condition, the individual tends to situate in himself or herself the origin of the violence which is inflicted upon him or her, purifying the parents and the family of their whole maddening potential and laying it exclusively to himself or herself. These perspectives have been presented for us as concomitant and indissoluble dimensions of the subjective configurations in which can be recognised. From each one of them, we see us in front of different aspects of defensive organizations created against the angst of fragmentation and depersonalization engendered by the deep insecurity about the confiability of the object. In the last part of the research, we try to present possibilities for a work with traumatized patients, from that appear us to be the essential conditions for the symbolization of deep angsts produced by the traumatic situation

Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-23Bitstream added on 2015-03-03T12:07:11Z : No. of bitstreams: 1 000807399.pdf: 1402494 bytes, checksum: 2771c86d9fd6310d14cd819576a1b4db (MD5) / Dentre as formas de violência intrafamiliar uma das modalidades mais frequentes é a negligência materna nos cuidados dos filhos, que pode ocasionar efeitos profundamente negativos ao desenvolvimento e comportamento da criança, na área da cognição, linguagem e afetivo/social. A literatura destaca como possíveis fatores de risco para negligência materna, sua saúde mental, em especial uso abusivo de álcool e outras drogas, falta de autocontrole, ter sofrido violência na infância e variáveis do contexto mais amplo, como condição socioeconômica, não contar com suporte social e suas crenças relacionadas à maternidade e cuidado que, em última análise, se refletem nas atitudes parentais. O objetivo deste estudo foi avaliar, em mães de crianças de 0 a 5 anos, que respondiam a processo por negligência familiar, o papel dessas variáveis, assim como suas expectativas em relação aos órgãos de proteção à infância/adolescência. Para tanto, vinte mães acompanhadas pelo Poder Judiciário responderam ao Self Reporting Questionnaire (SRQ), para rastreamento de transtornos mentais comuns, ao Questionário sobre História de Infância do Adulto e à Escala para avaliar crenças parentais e práticas de cuidado na primeira infância (ECPPC). Foi aplicada, também, uma entrevista semiestruturada abordando sua concepção de família, maternidade, negligência, violência e papel dos órgãos ligados à proteção da infância e adolescência. Os resultados mostraram que as mães tinham pouca escolaridade, 80% não havia concluído o Ensino Fundamental, a grande maioria não possuía qualquer atividade remunerada ou exercia ocupação não qualificada, sua renda era muito baixa e 50% referiu ter companheiro. Quanto à saúde mental, mais da metade da amostra pontuou para transtorno mental comum e 65% referiram uso de drogas ilícitas, no momento atual ou em sua história de vida. Tinham pouca ajuda de familiares ... / Regarding intra-family violence, maternal neglect in children care is one of its most frequent modules, which may cause profound effects on the children’s development and behavior, concerning their cognitive, language, and affective-social abilities. The literature search highlights possible factors of risk for maternal neglect, such as mother’s mental health, in particular abusive use of alcohol and other drugs, lack of self-control, having suffered from violence in childhood and variables of broader context like socioeconomic condition, lack of social support, and her beliefs related to maternity and care, which are ultimately reflected in the parental attitudes. The objective of this study was to evaluate the role of these variables in mothers of 0-to-5-year-old children, as well as their expectances in relation to the Childhood and Adolescence Protection Organization. For this purpose, twenty mothers, who were cared for by the Judiciary, answered the SRQ (Self Reporting Questionnaire) for the tracking of common mental disorders, the Adult’s Childhood Questionnaire, and the E-PPCP Scale, to evaluate their parenting beliefs and caring practices for the early childhood. A semi-structured interview was also used, addressing family concept, maternity, neglect, violence and the role of the Childhood and Adolescence Protection Organizations. The results have shown that mothers had little schooling, 80% had not completed their basic education, the great majority had no gainful employment or were engaged in unqualified occupations, their income was very low, and only 50% mentioned having a spouse or a partner. Concerning mental health, more than half of the sample scored common mental disorder, and 65% reported use of illicit drugs, currently or in their lifespan history. They had little help from their family, lived in vulnerable situation, and few of them received specialized treatment for their mental problems and drug ...

Orientador: Gimol Benzaquen Perosa / Banca: Sonia Regina Fiorim Enumo / Banca: Lígia Ebner Melchiori / Banca: Vania Moreno / Banca: Sueli Terezinha Ferreira Martins / Resumo: Dentre as formas de violência intrafamiliar uma das modalidades mais frequentes é a negligência materna nos cuidados dos filhos, que pode ocasionar efeitos profundamente negativos ao desenvolvimento e comportamento da criança, na área da cognição, linguagem e afetivo/social. A literatura destaca como possíveis fatores de risco para negligência materna, sua saúde mental, em especial uso abusivo de álcool e outras drogas, falta de autocontrole, ter sofrido violência na infância e variáveis do contexto mais amplo, como condição socioeconômica, não contar com suporte social e suas crenças relacionadas à maternidade e cuidado que, em última análise, se refletem nas atitudes parentais. O objetivo deste estudo foi avaliar, em mães de crianças de 0 a 5 anos, que respondiam a processo por negligência familiar, o papel dessas variáveis, assim como suas expectativas em relação aos órgãos de proteção à infância/adolescência. Para tanto, vinte mães acompanhadas pelo Poder Judiciário responderam ao Self Reporting Questionnaire (SRQ), para rastreamento de transtornos mentais comuns, ao Questionário sobre História de Infância do Adulto e à Escala para avaliar crenças parentais e práticas de cuidado na primeira infância (ECPPC). Foi aplicada, também, uma entrevista semiestruturada abordando sua concepção de família, maternidade, negligência, violência e papel dos órgãos ligados à proteção da infância e adolescência. Os resultados mostraram que as mães tinham pouca escolaridade, 80% não havia concluído o Ensino Fundamental, a grande maioria não possuía qualquer atividade remunerada ou exercia ocupação não qualificada, sua renda era muito baixa e 50% referiu ter companheiro. Quanto à saúde mental, mais da metade da amostra pontuou para transtorno mental comum e 65% referiram uso de drogas ilícitas, no momento atual ou em sua história de vida. Tinham pouca ajuda de familiares ... / Abstract: Regarding intra-family violence, maternal neglect in children care is one of its most frequent modules, which may cause profound effects on the children's development and behavior, concerning their cognitive, language, and affective-social abilities. The literature search highlights possible factors of risk for maternal neglect, such as mother's mental health, in particular abusive use of alcohol and other drugs, lack of self-control, having suffered from violence in childhood and variables of broader context like socioeconomic condition, lack of social support, and her beliefs related to maternity and care, which are ultimately reflected in the parental attitudes. The objective of this study was to evaluate the role of these variables in mothers of 0-to-5-year-old children, as well as their expectances in relation to the Childhood and Adolescence Protection Organization. For this purpose, twenty mothers, who were cared for by the Judiciary, answered the SRQ (Self Reporting Questionnaire) for the tracking of common mental disorders, the Adult's Childhood Questionnaire, and the E-PPCP Scale, to evaluate their parenting beliefs and caring practices for the early childhood. A semi-structured interview was also used, addressing family concept, maternity, neglect, violence and the role of the Childhood and Adolescence Protection Organizations. The results have shown that mothers had little schooling, 80% had not completed their basic education, the great majority had no gainful employment or were engaged in unqualified occupations, their income was very low, and only 50% mentioned having a spouse or a partner. Concerning mental health, more than half of the sample scored common mental disorder, and 65% reported use of illicit drugs, currently or in their lifespan history. They had little help from their family, lived in vulnerable situation, and few of them received specialized treatment for their mental problems and drug ... / Doutor

Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de um retrospecto legal com sutil referência ao contexto histórico mundial e ao Direito Comparado. Contextualiza-se a interpretação dos direitos dos idosos em face do fundamento do Direito pátrio na dignidade da pessoa humana a partir da Constituição Federal de 1988 e a transposição desta no Direito Civil e no Direito de Família. Adiante é apreciado o abandono afetivo, seu conceito e expansão pela a adoção do modelo atual eudemonista da família que importou na inclusão do dever de cuidado como elemento do afeto. A seguir o cuidado é abordado enquanto infração ao dever que dele decorre para identificação da conduta omissiva. Por fim, é explorado o instituto da responsabilidade civil, através do estudo de cada um dos seus requisitos, para conclusão quanto ao cabimento do dever de reparação pela constatação da ocorrência do ato ilícito de infração ao dever de cuidado que implica abandono afetivo em razão do dano que dele resulta e da extensão deste, isto valorado no caso concreto. / This paper deals with the hypothesis of civil reparation for affective abandonment of the elderly that results from the violation of the duty of care of the elderly. It analyzes the protection of the rights of the elderly in the Brazilian legal system through a legal retrospect with subtle reference to the world historical context and Comparative Law. The interpretation of the rights of the elderly in the face of the foundation of the patrimony right in the dignity of the human being is contextualized from the Federal Constitution of 1988 and the transposition of this one in the Civil Law and in the Right of Family. Above, affection abandonment, its concept and its expansion are appreciated by the adoption of the current eudemonist model of the family that has imported the inclusion of the duty of care as an element of affection. Care is then approached as an infraction of the duty derived from it to identify the omissive conduct. Finally, the institute of civil responsibility is explored, through the study of each one of its requirements, to conclude on the compliance of the duty to make reparation for the finding of the occurrence of the illicit act of infraction to the duty of care that implies affective abandonment due to the damage that results from it and the extent of it, that is valued in the concrete case.

Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de um retrospecto legal com sutil referência ao contexto histórico mundial e ao Direito Comparado. Contextualiza-se a interpretação dos direitos dos idosos em face do fundamento do Direito pátrio na dignidade da pessoa humana a partir da Constituição Federal de 1988 e a transposição desta no Direito Civil e no Direito de Família. Adiante é apreciado o abandono afetivo, seu conceito e expansão pela a adoção do modelo atual eudemonista da família que importou na inclusão do dever de cuidado como elemento do afeto. A seguir o cuidado é abordado enquanto infração ao dever que dele decorre para identificação da conduta omissiva. Por fim, é explorado o instituto da responsabilidade civil, através do estudo de cada um dos seus requisitos, para conclusão quanto ao cabimento do dever de reparação pela constatação da ocorrência do ato ilícito de infração ao dever de cuidado que implica abandono afetivo em razão do dano que dele resulta e da extensão deste, isto valorado no caso concreto. / This paper deals with the hypothesis of civil reparation for affective abandonment of the elderly that results from the violation of the duty of care of the elderly. It analyzes the protection of the rights of the elderly in the Brazilian legal system through a legal retrospect with subtle reference to the world historical context and Comparative Law. The interpretation of the rights of the elderly in the face of the foundation of the patrimony right in the dignity of the human being is contextualized from the Federal Constitution of 1988 and the transposition of this one in the Civil Law and in the Right of Family. Above, affection abandonment, its concept and its expansion are appreciated by the adoption of the current eudemonist model of the family that has imported the inclusion of the duty of care as an element of affection. Care is then approached as an infraction of the duty derived from it to identify the omissive conduct. Finally, the institute of civil responsibility is explored, through the study of each one of its requirements, to conclude on the compliance of the duty to make reparation for the finding of the occurrence of the illicit act of infraction to the duty of care that implies affective abandonment due to the damage that results from it and the extent of it, that is valued in the concrete case.

Este trabalho versa sobre a hipótese de reparação civil por abandono afetivo que decorre da infração ao dever de cuidado do idoso. Analisa-se a tutela dos direitos dos idosos no ordenamento jurídico brasileiro através de um retrospecto legal com sutil referência ao contexto histórico mundial e ao Direito Comparado. Contextualiza-se a interpretação dos direitos dos idosos em face do fundamento do Direito pátrio na dignidade da pessoa humana a partir da Constituição Federal de 1988 e a transposição desta no Direito Civil e no Direito de Família. Adiante é apreciado o abandono afetivo, seu conceito e expansão pela a adoção do modelo atual eudemonista da família que importou na inclusão do dever de cuidado como elemento do afeto. A seguir o cuidado é abordado enquanto infração ao dever que dele decorre para identificação da conduta omissiva. Por fim, é explorado o instituto da responsabilidade civil, através do estudo de cada um dos seus requisitos, para conclusão quanto ao cabimento do dever de reparação pela constatação da ocorrência do ato ilícito de infração ao dever de cuidado que implica abandono afetivo em razão do dano que dele resulta e da extensão deste, isto valorado no caso concreto. / This paper deals with the hypothesis of civil reparation for affective abandonment of the elderly that results from the violation of the duty of care of the elderly. It analyzes the protection of the rights of the elderly in the Brazilian legal system through a legal retrospect with subtle reference to the world historical context and Comparative Law. The interpretation of the rights of the elderly in the face of the foundation of the patrimony right in the dignity of the human being is contextualized from the Federal Constitution of 1988 and the transposition of this one in the Civil Law and in the Right of Family. Above, affection abandonment, its concept and its expansion are appreciated by the adoption of the current eudemonist model of the family that has imported the inclusion of the duty of care as an element of affection. Care is then approached as an infraction of the duty derived from it to identify the omissive conduct. Finally, the institute of civil responsibility is explored, through the study of each one of its requirements, to conclude on the compliance of the duty to make reparation for the finding of the occurrence of the illicit act of infraction to the duty of care that implies affective abandonment due to the damage that results from it and the extent of it, that is valued in the concrete case.