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Previous issue date: 2006-11-27 / As significativas mudanças resultantes do processo de globalização da
economia estão levando a uma crise sem precedente, não apenas do Estado que,
do ponto de vista do Direito, constitui-se em uma nação política e juridicamente
organizada, mas também das organizações sindicais e, sobretudo, do Direito como
instrumento que interpreta, legitima e regula as relações de trabalho. Os velhos
paradigmas estão a desaparecer e, com isto, a gerar um grave desequilíbrio entre
capital e trabalho, com conseqüências incapazes até o momento de qualquer
mensuração por parte da sociedade. Diante disso, faz-se necessário compreender
sob os mais diversos aspectos as causas dessa desestruturação como forma de se
buscar caminhos que apontem para a superação das atuais dificuldades surgidas no
campo das relações de trabalho. Frente a isto o Contrato Coletivo de Trabalho
apresenta-se aqui no Brasil como uma inovação no processo de contratação, já que
com a sua introdução, acredita-se em uma melhoria das condições das negociações
trabalhistas e mais legitimidade política ao sindicalismo, com vistas a sua afirmação
perante as demais instituições, bem como na condição de instrumento
representativo dos trabalhadores capaz de assegurar direitos, contribuir para a
redução da desigualdade social. Além disso, o Contrato Coletivo, na condição de
uma nova fonte do Direito do Trabalho possibilitará às classes produtoras as tão
sonhadas liberdade e autonomia na busca de superação das suas divergências,
permitindo assim a promoção do desenvolvimento econômico com justiça social
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/7412 |
| Date | 27 November 2006 |
| Creators | Silva, Aparecido Inácio da |
| Contributors | João, Paulo Sérgio |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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