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Previous issue date: 2014 / Esta dissertação analisa a forma como o direito à educação escolar indígena vem sendo implementada no município de Santarém-Pará no período de 2006 a 2012. O problema investigado foi: De que forma o direito à educação diferenciada, garantida nos marcos legais aos povos indígenas, vem sendo implementado no município de Santarém? A pesquisa é do tipo Documental com base de análise na “Análise de Conteúdo”. As categorias definidas foram “igualdade”, “diferença” e “promoção de direitos” fundamentadas nos teóricos: Santos (2004); Bobbio (2004); e Cury (VEIGA, 2010) para se analisar o processo de implementação da educação escolar indígena realizado pela SEMED. As evidencias documentais trouxeram a convicção de que, mesmo que a partir de 1988 o bem jurídico educação indígena diferenciada tenha sido elevado à categoria de direito, no caso de Santarém, a SEMED não foi capaz de dar eficácia a essa conquista normativa, já que todas suas ações voltadas a promoção do direito foi realizada sob reivindicações do movimento indígena. Espera-se, através desta pesquisa, contribuir para a discussão da educação escolar indígena, tendo como foco as políticas públicas educacionais implementadas pelos entes estatais. / This dissertation examines how the right to indigenous education has been implemented in the municipality of Santarém, Pará in the period 2006-2012. The research problem was: How does the right to differentiated education, guaranteed in law to indigenous peoples landmarks is being implemented in the municipality of Santarém? The research is the Document type based on the analysis of "content analysis". The categories were defined "equality", "difference" and "promotion of rights" based on theoretical: Santos (2004); Bobbio (2004) and Cury (Veiga, 2010) to analyze the process of implementation of indigenous education held by SEMED. The documentary evidence brought the conviction that even after 1988 the legal and indigenous differentiated education has been elevated to the status of law in the case of Santarém, the SEMED was unable to give effect to this legislative achievement, since all their actions promoting the right was performed under claims of the indigenous movement. Hopefully, through this research, contribute to the discussion of indigenous education, focusing on educational policies implemented by state entities.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufpa.br:2011/5647 |
| Date | 11 March 2014 |
| Creators | ABREU, Joniel Vieira de |
| Contributors | SILVA, Marilena Loureiro da |
| Publisher | Universidade Federal do Pará, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPA, Brasil, Instituto de Ciências da Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFPA, instname:Universidade Federal do Pará, instacron:UFPA |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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