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Previous issue date: 2015 / As questões centrais deste estudo estão inseridas em dois grandes temas: a) a legitimidade política e social dos programas de transferência de renda no Brasil e seu impacto no combate à pobreza; b) as características de superposição e inovação dos PTR do nível local e a capacidade do governo federal de introduzir incentivos aos programas locais e incorporar as inovações bem sucedidas. O presente trabalho buscou identificar os mecanismos de transferência de renda no Brasil, a dinâmica entre proteção social e combate à pobreza. A estratégia metodológica utilizada foi o estudo de caso dos programas de transferência de renda Cartão Família Carioca, promovido pelo município do Rio de Janeiro, e Renda Melhor, do estado do Rio de Janeiro. O trabalho empírico realizado reporta-se à análise documental e entrevistas com profissionais da gestão municipal, estadual e federal, e coordenadores e diretores das agências locais de assistência social nos municípios do Rio e Janeiro e Belford Roxo RJ. / Em primeira análise, é abordado o contexto em que se insere a proteção social no Brasil e as transferências diretas de renda, seu desenvolvimento histórico e tendências recentes no plano nacional e internacional. Em seguida,procura-se analisar as características do desenho do Programa Bolsa Família, estabelecendo um quadro geral de reflexão dos principais eixos ordenadores e inflexões no campo da política social. Por fim, o estudo privilegia a análise da dinâmica política, institucional e operacional da implementação local dos programas, a convergência dos PTR coexistentes e a produção de inovações. Embora não seja possível proceder às generalizações, muitas questões deste estudo são dilemas gerais inerentes ao processo de implementação de programas sociais. Nesse caso, os resultados da pesquisa sugerem convergência programática dos temas sociais, centralizado nos PTR, diante da necessidade de aprofundar as ações de redução das desigualdades e pobreza extrema. Portanto,foi consenso que o combate à pobreza, diante de um grave histórico de carências, não apresenta soluções simples, imediatas e sem um planejamento orçamentário suficiente para cumprir os objetivos propostos, além de exigir a melhoraria da oferta dos serviços públicos como prioridade. Com base no aprofundamento realizado neste estudo, os PTR têm um importante papel na melhoria da vida das famílias beneficiadas. Todavia, este desempenho pode ser ainda potencializado com a ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social, de modo a estruturar a rede local de serviços sociais, com equipes de profissionais completas e infraestrutura mínima para a execução do serviço. Assim, fortalecer a proteção social no Brasil aponta para o rompimento de entraves históricos como o assistencialismo patrimonial e clientelista, dando lugar à garantia do direito de cidadania. / (...) From pioneering and local experiences, cash transfer programs (CTP) become the flagship of the social protection net in the country, consolidating arange of social programs. Therefore, the central questions of this study areinserted into two main themes: a) the political and social legitimacy of cash transfer programs in Brazil and their impact on poverty reduction; b) the characteristics of superposition and innovation of local CTP and the capability of the federal government of introduce incentives for local programs and incorporate the successful innovations. This study sought to identify the cash transfer mechanisms in Brazil, thedynamics between social protection and combating poverty. The methodological strategy used was the study of case concerning the cash transfer programs Carioca Family Card (CFC), promoted by the county of Rio de Janeiro, and Better Income (PRM), from the state of Rio de Janeiro. The empirical work realizedreproduces in the documental analysis and interviews with professionals in themunicipal, state and federal administration, and coordinators and directors of local social assistance agencies in Rio de Janeiro and Belford Roxo - RJ.^ien / In the first analysis, is approached the context in which the social protectionand the direct cash transfers are operated in Brazil, its historical development and recent trends in the national and international plan. Next, is looked up analyze the characteristics of the Bolsa Família Program, establishing a general framework ofthe main ordering and inflections axes in the social policy field. Finally, the study privileges the analysis of the political dynamics, institutional and operational implementation of the local programs, the convergence of coexisting CTP and production of innovations. Although it is not possible to generalize, many issues of this study are general dilemmas inherent in the implementation process of social programs. Inthis case, the survey results suggest programmatic convergence of social themes, centered in the CTP, given the need for further actions to reduce inequality and extreme poverty. Thus, was agreed that the fight against poverty, against a serious historical of scarcity, do not present simple or immediate solutions neither without a sufficient budget planning to meet the proposed objectives, further to require improve the supply of public services as a priority. Based on deepening realized in this study, the CTP have an important rolein improvement of living conditions of the benefited families. However, this performance can be further enhanced with the expansion of the Social Assistance Reference Centers, in order to structure the local network of social services, with complete professional teams and minimal infrastructure for the service accomplishment. Thus, fortify the social protection in Brazil points to the rupture of historical barriers such as patronage and clientelism, giving way to guarantee theright of citizenship. (AU)^ien
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.arca.fiocruz.br:icict/12972 |
| Date | January 2015 |
| Creators | Silva, Rebeca Nascimento Marinho da |
| Contributors | Mendes, Ribeiro, José |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, instname:Fundação Oswaldo Cruz, instacron:FIOCRUZ |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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