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Previous issue date: 2015-02-19 / O trabalho tem como tema o direito à saúde mental do trabalhador, cujo debate
ocorrerá especialmente em torno da proteção concedida pelo ordenamento jurídico
pátrio aos trabalhadores que desenvolvem problemas psíquicos associados ao
trabalho. Como problemática central, questiona-se como o Direito protege os
trabalhadores que sofrem danos à integridade psíquica associados ao ambiente de
trabalho, sob a perspectiva das leis e do Tribunal Superior do Trabalho, em casos
concretos estudados. A pesquisa é de natureza qualitativa, bibliográfica e
documental. Inicialmente, buscou-se abordar o universo do trabalho e da saúde
mental. Em seguida, foi realizado um estudo sobre o ordenamento jurídico através
das leis, dos órgãos e dos operadores do direito que atuam nessa esfera. A
pesquisa documental realizou-se através de um estudo de casos múltiplos com a
análise de decisões judiciais extraídas do site do Tribunal Superior do Trabalho,
julgadas no ano de 2013, a partir da palavra “depressão”. A relevância social do
estudo se deve aos frequentes casos de transtornos mentais em trabalhadores que
associam seus problemas psíquicos ao trabalho, o que pode ser constatado pelo
crescente número de auxílios acidentários concedidos na Previdência Social, sendo
importante proceder à disseminação do conhecimento em torno da proteção jurídica
a que esses trabalhadores podem ter acesso. Igualmente, acredita-se que a
pesquisa é capaz de proporcionar conscientização acerca do tema, ainda carente de
preocupação das Empresas e objeto de estigma por parte da sociedade. Do
exposto, cumpre ressaltar que a contribuição teórica utilizada converge na
possibilidade de se ter íntima relação entre o trabalho e a saúde mental, o que
ocorre desde outrora, perdurando aos tempos atuais. A análise de decisões, por sua
vez, trouxe interessantes resultados, aquecendo o debate com a presença
considerável de bancários e operadores de Call Center como autores em
reclamações trabalhistas, além da verificação de demandas com resultados
favoráveis aos trabalhadores em virtude do reconhecimento do nexo causal entre o
trabalho e a doença mental desenvolvida. / The work has the right to its theme the mental health in the workplace, Which Will
Occur debate Especially on the statutory protection afforded to workers Estes. The
central issue we ask the the law has safeguarded the rights of workers using the
justice claim of mental disorders Arising from work. The inquiry is qualitative has the
bibliographical and documentary nature. Initially, we sought the theoretical framework
about the work and mental health universe. Subsequently, the law was approached
through the laws, organs and Legal professionals working in this sphere. In the desk
phase, there was the multiple cases study with analysis from Judgments of the
Labour Superior Court site, judged in 2013 from the word "depression".. The social
relevance of the study is due to the frequency of cases of mental disorders in
workers who associate the working environment for Their psychological problems,
Which can be verified by data from Social Security, it is important to proceed with the
dissemination of knowledge on the Legal protection que These workers have access.
Also, it is Believed que inquiry can Provide awareness on the subject, yet lacking in
concern for Enterprise and stigma object by society. From the above, it shouldnt be
Noted que the theoretical contribution used converges in The Possibility of having
close relationship between work and mental health, Which Occurs from Long Ago,
lasting to the present times. The analysis of Decisions in turn, expresso interesting
results, heating up the debate with Considerable presence of banking and call center
operators the authors in labor claims, in addition to verification demands with
Favorable results to workers due to the recognition of the causal link between work
and developed mental illness.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:magneto.ucsal.br:123456730/164 |
| Date | 19 February 2015 |
| Creators | D'Albuquerque, Teila Rocha Lins |
| Contributors | Pitta, Ana Maria Fernandes, Portella, André Alves, Coelho, Thereza Christina Bahia |
| Publisher | Universidade Catolica de Salvador, Políticas Sociais e Cidadania, UCSAL, Brasil, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UCSAL, instname:UCSAL, instacron:UCSAL |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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