[pt] Crítica da forma jurídica: método, debates e questões atuais. A crítica da
forma jurídica é uma vertente que, com apoio na crítica marxiana da economia
política, pretende avaliar o complexo jurídico a partir de sua forma e da relação
desta com a forma mercadoria. Suas principais implicações críticas são a crítica ao
sujeito de direito enquanto interpelação ideológica e a integração da crítica ao
direito no complexo de problemas ligados à reificação, ao estranhamento e à
ideologia. Este trabalho tem como objetivos renovar a crítica da forma jurídica em
seus fundamentos metodológicos, e refletir sobre sua pertinência para a crítica ao
direito no contexto brasileiro. Para tanto, conjuga a pesquisa bibliográfica de fundo
teórico com aportes bibliográficos de fundo empírico, vindos da historiografia e da
sociologia. A pesquisa conclui que o desenvolvimento desigual dos complexos
sociais brasileiros, as permanências do escravismo na demarcação da massa
marginal, a generalização lenta e heterogênea do regime assalariado de trabalho e o
papel ideologicamente protagonista do Estado na dinamização da economia e do
complexo jurídico determinam uma forma jurídica definida pela seletividade das
interpelações jurídicas. Assim, convivem na sociedade brasileira a interpelação
tipicamente burguesa definida na categoria do sujeito de direito e um conjunto
variado de modos de interpelação que, em geral, rebaixam ainda mais a situação
jurídica dos grupos marginalizados. Esta conclusão indica possibilidades de manejo
da crítica da forma jurídica para o interior da luta ideológica que perpassa o direito,
visando compreender e superar as contradições que expressam estes vários tipos de
estranhamento no complexo jurídico brasileiro. / [en] Critique of the legal form: method, debates and current issues. Critique of the
legal form is a branch that, based on Marxian critique of political economy, intends
to evaluate the legal complex based on its form and its relation to the commodity
form. Its main critical implications are the critique of the subject of law as an
ideological interpellation and the integration of the critique of law in the complex
of problems linked to reification, estrangement, and ideology. This dissertation aims
to renew the critique of the legal form in its methodological foundations, and to
reflect on its relevance for the critique of law in the Brazilian context. To this end,
it combines bibliographical research on a theoretical basis with bibliographical
contributions on an empirical basis from historiography and sociology. The research
concludes that the uneven development of the Brazilian social complexes, the
permanence of slavery in the demarcation of the marginal masses, the slow and
heterogeneous generalization of the salaried labor regime, and the ideologically
protagonist role of the State in dynamizing the economy and the legal complex
determine a legal form defined by the selectivity of legal interpellations. Thus, the
typically bourgeois interpellation defined in the category of the subject of law
coexists in Brazilian society with a varied set of interpellation modes that, in general,
further debase the legal situation of marginalized groups. This conclusion indicates
possibilities of handling the critique of the legal form within the ideological struggle
that permeates law, aiming at understanding and overcoming the contradictions that
express these various types of estrangement in the Brazilian legal complex.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:60617 |
| Date | 22 September 2022 |
| Creators | JOSE LUIZ AMORIM RIBAS FILHO |
| Contributors | ADRIANO PILATTI |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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