Submitted by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-12T16:25:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Quandopassado.pdf: 1088193 bytes, checksum: b3fb1323dd0cfe1dde20c707bb9ecd68 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-12T16:26:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Quandopassado.pdf: 1088193 bytes, checksum: b3fb1323dd0cfe1dde20c707bb9ecd68 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2016-02-12T16:26:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Quandopassado.pdf: 1088193 bytes, checksum: b3fb1323dd0cfe1dde20c707bb9ecd68 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-12T16:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Quandopassado.pdf: 1088193 bytes, checksum: b3fb1323dd0cfe1dde20c707bb9ecd68 (MD5) Previous issue date: 2012 / The evolution of public policies in the rural sphere, previously developed by the Ministry of Agriculture, passing to the Ministry of Agrarian Development and gaining priority in government agenda from the term of former President Luis Inacio Lula da Silva to incorporate into Ministry of Civil House public policy of the Territories of Citizenship, shows the return of importance of the Brazilian rural sphere and its population to the actual development of the country. Making sure that public policy now managed by the Ministry of Civil House presents a history and evolution since the late 90's and has prioritized the strategic action social ownership as a prerequisite for state action and actions guided by criteria republicans, was a survey of some explanations that point to change the action for state management that incorporates the population as an important agent for the range of pre-set targets by the state. Knowing the real importance of the historical aspect to the development of public policy, this study rescued the National Program for Strengthening Family (PRONAF) as the object of research, since such a policy is presented as a great milestone for the development of social management in public policy authorities. Was conducted then, a content analysis (4) institutional reports covering (4) states and more or least 100 municipalities to show if the changes advocated by action of the concept of social management are effectively changing the political culture of the country. The focus for verification of this question is based on the analysis of the Municipal Councils for Rural Development (CMDR). The findings from the reports and interpreted through the categories worked in the present study show that the brazilian social reality still presents weaknesses arising from our brazilian society, presenting themselves as true obstacles to the realization of collective interests and the consolidation of a Brazilian state Republican effectively. / A evolução de políticas públicas na esfera rural, anteriormente desenvolvida pelo Ministério da Agricultura, passando para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e ganhando prioridade na agenda do governo a partir do mandato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva ao incorporar no Ministério da Casa Civil a política pública dos Territórios da Cidadania, demonstra o retorno da importância da esfera rural brasileira e de sua população para o desenvolvimento real do país. Tendo a certeza de que a política pública hoje, gerida pelo Ministério da Casa Civil, apresenta um histórico evolutivo e que desde o final da década de 90 já priorizava como ação estratégica a gestão social como pressuposto para uma atuação do Estado pautado por ações e critérios republicanos, foi realizado um levantamento de algumas explicações que apontam a mudança da ação estatal para uma gestão que incorpora a população como um agente importante para o alcance das metas preestabelecidas pelo Estado. Sabendo da real importância do aspecto histórico para a evolução das políticas públicas, este estudo resgatou o Programa Nacional de Fortalecimento Familiar (PRONAF) como objeto de investigação, já que tal política apresenta-se como um grande marco para o desenvolvimento da gestão social nas políticas públicas territoriais. Foi realizada então uma análise de conteúdo de (4) relatórios institucionais que cobrem (4) estados e mais ou menos 100 municípios para evidenciar se as mudanças preconizadas pela atuação do conceito da gestão social estão efetivamente mudando a cultura política do país. O foco para verificação da presente questão ocorre a partir da análise dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDR). As constatações feitas a partir dos relatórios e interpretadas através das categorias trabalhadas no presente estudo demonstram que a realidade social brasileira ainda apresenta fragilidades advindas da formação social do país, apresentando-se como verdadeiros obstáculos para a efetivação do interesse coletivo e para a consolidação de um Estado brasileiro efetivamente republicano

[pt] Crítica da forma jurídica: método, debates e questões atuais. A crítica da forma jurídica é uma vertente que, com apoio na crítica marxiana da economia política, pretende avaliar o complexo jurídico a partir de sua forma e da relação desta com a forma mercadoria. Suas principais implicações críticas são a crítica ao sujeito de direito enquanto interpelação ideológica e a integração da crítica ao direito no complexo de problemas ligados à reificação, ao estranhamento e à ideologia. Este trabalho tem como objetivos renovar a crítica da forma jurídica em seus fundamentos metodológicos, e refletir sobre sua pertinência para a crítica ao direito no contexto brasileiro. Para tanto, conjuga a pesquisa bibliográfica de fundo teórico com aportes bibliográficos de fundo empírico, vindos da historiografia e da sociologia. A pesquisa conclui que o desenvolvimento desigual dos complexos sociais brasileiros, as permanências do escravismo na demarcação da massa marginal, a generalização lenta e heterogênea do regime assalariado de trabalho e o papel ideologicamente protagonista do Estado na dinamização da economia e do complexo jurídico determinam uma forma jurídica definida pela seletividade das interpelações jurídicas. Assim, convivem na sociedade brasileira a interpelação tipicamente burguesa definida na categoria do sujeito de direito e um conjunto variado de modos de interpelação que, em geral, rebaixam ainda mais a situação jurídica dos grupos marginalizados. Esta conclusão indica possibilidades de manejo da crítica da forma jurídica para o interior da luta ideológica que perpassa o direito, visando compreender e superar as contradições que expressam estes vários tipos de estranhamento no complexo jurídico brasileiro. / [en] Critique of the legal form: method, debates and current issues. Critique of the legal form is a branch that, based on Marxian critique of political economy, intends to evaluate the legal complex based on its form and its relation to the commodity form. Its main critical implications are the critique of the subject of law as an ideological interpellation and the integration of the critique of law in the complex of problems linked to reification, estrangement, and ideology. This dissertation aims to renew the critique of the legal form in its methodological foundations, and to reflect on its relevance for the critique of law in the Brazilian context. To this end, it combines bibliographical research on a theoretical basis with bibliographical contributions on an empirical basis from historiography and sociology. The research concludes that the uneven development of the Brazilian social complexes, the permanence of slavery in the demarcation of the marginal masses, the slow and heterogeneous generalization of the salaried labor regime, and the ideologically protagonist role of the State in dynamizing the economy and the legal complex determine a legal form defined by the selectivity of legal interpellations. Thus, the typically bourgeois interpellation defined in the category of the subject of law coexists in Brazilian society with a varied set of interpellation modes that, in general, further debase the legal situation of marginalized groups. This conclusion indicates possibilities of handling the critique of the legal form within the ideological struggle that permeates law, aiming at understanding and overcoming the contradictions that express these various types of estrangement in the Brazilian legal complex.