[pt] Nas últimas décadas, o modelo do agronegócio consolidou-se no Paraguai a partir da ampla participação de forças econômicas estrangeiras, especialmente, de origem brasileira, dando lugar a uma estrutura peculiar, com implicações sociopolíticas particulares. O principal objetivo desta dissertação é discutir sobre o papel desses capitais, empresários e produtores brasileiros no desenvolvimento do agronegócio no Paraguai. Para isso, o estudo parte de uma perspectiva geral, localizando o fenômeno no marco da expansão da agricultura capitalista (ou agronegócio) em nível mundial, o que permite avançar uma compreensão mais completa sobre as causas e características da presença brasileira no Paraguai. Tal abordagem é inspirada nas reflexões das teorias da dependência - principalmente, da chamada vertente marxista e das premissas a respeito do fenômeno do subimperialismo – que entendem que o desenvolvimento econômico dos países latino-americanos é fortemente determinado pelo desenvolvimento da economia (capitalista) mundial, processo que engendra dinâmicas de diferenciação socioeconômica entre e dentro dos países que se integram a esse sistema. Dessa forma, argumenta-se que o fenômeno analisado é resultado do desenvolvimento desigual da agricultura capitalista no Brasil e no Paraguai, onde o primeiro experimenta um maior desenvolvimento relativo que se reflete na sua expansão externa. Capitais e empresários brasileiros passam, então, a participar do desenvolvimento do agronegócio no Paraguai. Assumem, contudo, um papel intermediário, pois, ao mesmo tempo em que dominam certos segmentos da estrutura produtiva, subordinam-se às determinações das corporações transnacionais do agronegócio, que controlam o ritmo do desenvolvimento do agronegócio em nível global. / [en] In the last decades, the agribusiness model consolidated in Paraguay with a broad participation of foreign economic forces, especially, of Brazilian origin, giving way to a peculiar structure, with specific social and political implications. The main purpose of this dissertation is to discuss about the role of those Brazilian capitals, entrepreneurs and farmers in the development of agribusiness in Paraguay. To that end, the study departs from a general perspective, locating the phenomenon in the context of the expansion of the capitalist agriculture (or agribusiness) at a world level, which allows us to advance towards a more complete understanding about the causes and characteristics of the Brazilian presence in Paraguay. Such an approach is inspired by assumptions from the dependency theories – mainly, from its Marxist view and from the premises regarding the phenomenon of subimperialism - that consider that the economic development of Latin-American countries is strongly determined by the development of the world (capitalist) economy, a process that generates dynamics of socioeconomic differentiation between and within the countries that integrate with that system. Thus, we argue that the phenomenon under analysis is a result from the unequal development of the capitalist agriculture in Brazil and in Paraguay, where the first experiences a relatively more advanced development that is reflected in its foreign expansion. Brazilian capital and entrepreneurs then participate in the development of agribusiness in Paraguay. They assume, however, an intermediary role, since, while controlling certain sectors of the productive structure, they are subordinated to the determinations of transnational corporations, which control the pace of agribusiness development at a global

[pt] Crítica da forma jurídica: método, debates e questões atuais. A crítica da forma jurídica é uma vertente que, com apoio na crítica marxiana da economia política, pretende avaliar o complexo jurídico a partir de sua forma e da relação desta com a forma mercadoria. Suas principais implicações críticas são a crítica ao sujeito de direito enquanto interpelação ideológica e a integração da crítica ao direito no complexo de problemas ligados à reificação, ao estranhamento e à ideologia. Este trabalho tem como objetivos renovar a crítica da forma jurídica em seus fundamentos metodológicos, e refletir sobre sua pertinência para a crítica ao direito no contexto brasileiro. Para tanto, conjuga a pesquisa bibliográfica de fundo teórico com aportes bibliográficos de fundo empírico, vindos da historiografia e da sociologia. A pesquisa conclui que o desenvolvimento desigual dos complexos sociais brasileiros, as permanências do escravismo na demarcação da massa marginal, a generalização lenta e heterogênea do regime assalariado de trabalho e o papel ideologicamente protagonista do Estado na dinamização da economia e do complexo jurídico determinam uma forma jurídica definida pela seletividade das interpelações jurídicas. Assim, convivem na sociedade brasileira a interpelação tipicamente burguesa definida na categoria do sujeito de direito e um conjunto variado de modos de interpelação que, em geral, rebaixam ainda mais a situação jurídica dos grupos marginalizados. Esta conclusão indica possibilidades de manejo da crítica da forma jurídica para o interior da luta ideológica que perpassa o direito, visando compreender e superar as contradições que expressam estes vários tipos de estranhamento no complexo jurídico brasileiro. / [en] Critique of the legal form: method, debates and current issues. Critique of the legal form is a branch that, based on Marxian critique of political economy, intends to evaluate the legal complex based on its form and its relation to the commodity form. Its main critical implications are the critique of the subject of law as an ideological interpellation and the integration of the critique of law in the complex of problems linked to reification, estrangement, and ideology. This dissertation aims to renew the critique of the legal form in its methodological foundations, and to reflect on its relevance for the critique of law in the Brazilian context. To this end, it combines bibliographical research on a theoretical basis with bibliographical contributions on an empirical basis from historiography and sociology. The research concludes that the uneven development of the Brazilian social complexes, the permanence of slavery in the demarcation of the marginal masses, the slow and heterogeneous generalization of the salaried labor regime, and the ideologically protagonist role of the State in dynamizing the economy and the legal complex determine a legal form defined by the selectivity of legal interpellations. Thus, the typically bourgeois interpellation defined in the category of the subject of law coexists in Brazilian society with a varied set of interpellation modes that, in general, further debase the legal situation of marginalized groups. This conclusion indicates possibilities of handling the critique of the legal form within the ideological struggle that permeates law, aiming at understanding and overcoming the contradictions that express these various types of estrangement in the Brazilian legal complex.

[pt] A desigualdade, em suas diversas manifestações, está no centro do debate da economia política há algumas décadas. Dentre dos principais fatores que influenciam as vertentes interessadas nesse debate, há as orientações políticas e a visão de como o Estado se relaciona com o mercado e com a sociedade. Na Europa, em contraste com a ideia segundo a qual os Estados mais desenvolvidos deveriam ter condições de vida melhores, observou-se, nos últimos cinquenta anos, uma queda (média) dos índices de bem estar socioeconômicos. Isto, embora esteja de acordo com a maioria dos estudos desenvolvidos, não é um ponto de partida suficiente para uma análise mais aprofundada sobre a realidade dos países europeus nos dias de hoje. Ao se pesquisar os indicadores de desigualdade dos países dessa área, percebeu-se uma tendência às mudanças de caráter regional que levariam a algumas hipóteses de que determinados países, com economia e história parecida, teriam seguido o mesmo caminho de aumento/diminuição do nível de desigualdade. O que foi apontado, apesar de já ser muito interessante, foi tomando uma forma ainda mais relevante quando se viu que os agrupamentos por regiões respeitavam, também, essas tendências sob uma chave de leitura de concentração de renda e de estrutura e mobilidade social. Se o índice de Gini (principal índice utilizado para a definição do nível de desigualdade) já pode ser visto como um fator relevante para se estudar a evolução socioeconômica desses países, resulta ainda mais profícuo associar a esse estudo uma análise sobre a polarização das rendas para se ter uma maior clareza sobre o que aconteceu de fato, e de forma mais dinâmica, nos diversos países ao longo do período considerado. As tendências encontradas com esta última análise não só revelam fatores muito peculiares em relação às diversas políticas adotadas pelos respectivos Estados, quanto constituem uma sequência de todos os momentos em que houve mudanças tanto no mercado internacional quanto no interno (como sua consequência). Com o objetivo de entender que tipo de mudanças se manifestaram nos países da região europeia, quais foram as mais significativas e como podem ser explicadas de forma inicial para futuros estudos, essa pesquisa procura se colocar como uma análise multidimensional sobre os fenômenos mais abrangentes que o mercado e o Capital internacional geraram nas dimensões estatais. Seguindo uma vertente crítica que ponha essas problemáticas em um plano aberto de análises dinâmicas, contínuas e sem um ponto final às múltiplas respostas a serem encontradas, uma indagação na chave do materialismo histórico marxiano e marxista constituirá a metodologia, as fontes e as escolhas analíticas que serão utilizadas. / [en] Inequality, in its different forms, was putted in the middle of the political economy debate for decades. One of the main factors that influenced both sides involved in this debate, besides political orientations, stands the view of how the State interacts with the market e with the society. In Europe, on the opposite side of thinking about the more developed is a State the more its society is living in better conditions, in the last fifty years a decrease of all the socioeconomic indices was observed. That, although it is a very significant point in common among all the academic works, it is not satisfying for a deeper analysis on the nowadays European countries reality. Searching for the area s countries inequality factors, a tendency to change was observed regionally. That could suggests a common path for the countries of the same area, that has had leaded to same inequality indices. What was pointed out, although is yet a very prominent subject to be studied, it was just the beginning of a more relevant observation when common points suggesting closer clustering of income concentration and social mobility structure was found out. If Gini Index (the main index used to measure inequality) could be seen yet as a relevant factor to study socioeconomic evolution of those countries, it is even more profitable to link an analysis leaded by income polarization indices to this research, in order to see clearer what happened to the European countries, socially and economically speaking, during the chosen period. Founded trends thanks to this kind of analysis not just show us some peculiarities about the diverse politics used by different States, but also sets a time-laps of every single event in which, both on the international and national market, significant changes has happened as its consequence. With the goal of catching these king of changes of the European area, which ones were more relevant and how they can be explained for future understandings, this dissertation try to work as a multidimensional analysis about wider phenomena caused by international market and capital on the national plane. Following a critical theory that puts all that issues on a wider plane of investigation, a Marxian historical materialism analysis leads the main methodology of the research, as well as the analytical choices and sources to be used.