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Previous issue date: 2012-10-23 / The purpose of this Master's dissertation is to analyze a type of insurance contract ¬
that is becoming increasingly important in Brazil and the world, and that is sti11little 'explored by the doctrine and mistakenly interpreted by case law: the Consumer credit insurance. This type of insurance guarantees the payment of a debt of the insured person, or part thereof, in
case of the occurrence of an event covered by the policy agreed upon. The consumer credit insurance is developed within the scope ofthe Consumer Society and one ofits focal points is
precisely the credit, assisting in maintaining the status quo of the social structure, by making possible a significant reduction in the risk of default in the concession of credit, thus fulfilling, an important sgcial function. The analysis therefore is not Rossible, without a
theoretical overflight on the socioeconomic reality that justified the creation and development
of the consumer credit insurance. Furthermore, with the aim of establishing the foundations
for the interpretation of this contract, the work focuses on an analysis of the insurance
transaction, addressing key issues inc1udingtransindividual interests, the entrepreneurship of
the insurance activity, the commutativeness of the contract and the; interest as a legalIy
protected asset, as welI as a brief digression on the legal framework of the insurance contracts
and legal matters conceming their legal c1assification. The work finalIy analyzes the
consumer contract insurance itself, exploring all the components, coverage provided, interests involved, the practices of the insurance market in the pre-contractual stage, the completion and execution to, at the end, offer a new insight into their legal nature, aiming to contribute to the doctrine and national jurisprudence for a better understanding of this contractual model. / A presente dissertação de mestrado possui o objetivo de analisar uma modalidade de contrato de seguro que ganha cada vez mais importância no Brasil e no mundo, e que ainda é pouco explorado pela doutrina e equivocadamente interpretado pela Jurisprudência: o seguro prestamista. Essa modalidade de seguro garante o pagamento de uma dívida do segurado, ou de 'parte dela, em caso da ocorrência de uma dos eventos cobertos pelo contrato. O seguro "" prestamista se desenvolve no âmbito da Sociedade de Consumo, que tem como um de seus eixos justamente o crédito ao consumo, auxiliando na manutenção do st'atus quo da estrutura quo da estrutura social, ao possibilitar sensível diminuição do risco de inadimplência nos contratos de concessão de crédito, cumprindo, assim, importante função social. Impossível a análise, portanto, sem um sobrevoo teórico sobre a realidade socioeconômico que justificou a criação
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e o desenvolvimento do seguro prestamista. Além disso, com intuito de estabelecer premissas para a interpretação deste contrato, buscou-se realizar uma análise da operação de seguros,
passando por questões essenciais como a transindividualidade de interesses, a
empresarialidade da atividade seguradora, a comutatividade e o interesse como bem
juridicamente tutelado pelo seguro, assim como por breve digressão sobre o marco lega1 dos contratos de seguro e questões relativas à classificação jurídica dos mesmos. O trabalho, por
fim, irá analisar o contrato de seguro prestamista propriamente dito, explorando as partes que o integram, as coberturas prestadas, os interesses envolvidos, as práticas do mercado de
seguro na fase pré-contratual, em sua conclusão e execução, para, ao final, propor uma nova visão sobre sua natureza jurídica, visando contribuir com a doutrina e jurisprudência pátria
para melhor compreensão desta figura contratual.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:leto:handle/6005 |
| Date | 23 October 2012 |
| Creators | Gonçalves, Tiago Moraes |
| Contributors | Nery Junior, Nelson |
| Publisher | Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, PUC-SP, BR, Direito |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP, instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instacron:PUC_SP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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